Substâncias químicas em produtos – propostas de ação política e na área da saúde

Por Susana Fonseca

Entre junho de 2016 e maio de 2019 desenvolvi a minha investigação de pós-doutoramento sobre o tema das substâncias químicas em produtos do quotidiano(brinquedos, roupas, cosméticos, produtos de limpeza, equipamento elétrico e eletrónico, alimentos, etc.). Durante este período, o objetivo foi sempre o de analisar se a controvérsia científica sobre o impacto de substâncias químicas em produtos do quotidiano (alimentação, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, e brinquedos) é reconhecida e integrada pelos profissionais de saúde (comunidade médica e de enfermagem) que acompanham e apresentam recomendações às mães; e de que forma, seja pelo aconselhamento médico, seja por outras fontes, influencia os pais nas suas práticas quotidianas e opções de consumo relacionadas com o cuidar dos filhos. Continuar a ler

Catástrofes naturais, alterações climáticas e seguros

Por António Sobrinho

As catástrofes que ocorreram ao longo do ano de 2019 provocaram perdas económicas da ordem de 146.000 milhões de USD, a nível mundial. Desse montante, 137.000 milhões correspondem a danos causados por catástrofes naturais, de acordo com a SWISS RE. No mesmo período, os desastres resultantes de intervenção humana representaram apenas cerca de 6,2% do total, cifrando-se em 9.000 milhões de USD. Do conjunto das perdas globais, apenas 60.000 milhões de USD estavam cobertos por seguros, correspondendo aproximadamente a 41,1% do seu valor. Isto permite identificar uma considerável lacuna de protecção (protection gap) – ou seja, a quota-parte das perdas económicas globais não cobertas por seguros – de 58,9%. Continuar a ler

Perspetivas Rurais sobre o Futuro dos Sistemas Alimentares

Por Kaya Schwemmlein

Um estudo recente da Rede Global Contra Crises Alimentares refere que quase 135 milhões de pessoas em 55 países ou territórios viviam “em crise ou pior” em 2019. As condições meteorológicas extremas e a pandemia de Covid-19 estão entre os principais fatores da insegurança alimentar global em 2020, piorando o estado de crise, risco e conflito.

Os indivíduos economicamente mais vulneráveis e suscetíveis à situação de insegurança alimentar são, na sua maioria, habitantes de zonas rurais que dependem da remuneração da produção agrícola e, neste contexto, a pandemia global de Covid-19, não só veio expor várias fragilidades do sistema social, político e económico vigente, mas também sublinhou diversas desigualdades e injustiças estruturais sofridas por indivíduos que vivem e trabalham no campo. Veja-se por exemplo que, devido à pandemia, os pequenos produtores deixaram de ter acesso a mercados de venda direta, para muitos a única fonte de rendimento; ou o caso dos trabalhadores rurais migrantes, que acusam a exploração e indiferença face à sua situação, bem como a salvaguarda dos seus direitos fundamentais. Continuar a ler

Negação e saúde mental: da urgência de um plano de intervenção em tempos de pandemia

Por Roberto Falanga

Impreparação?

Há pouco menos de três meses o mundo como o conhecíamos mudou. A Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia da SARS-CoV-2 a 11 de março 2020 e, em seguida, muitos governos centrais declararam medidas de contenção que passaram, em muitos casos, por um longo período de isolamento profilático seguido, como no caso de Portugal, por medidas de desconfinamento gradual e regulado. Há, porém, segundo confirmam virologistas, e conforme o anúncio feito pelo diretor da Organização Mundial da Saúde na Europa Hans Kluge, a elevada probabilidade de este coronavírus ter chegado para ficar. Ou ainda a eventualidade de este ser o primeiro de outros vírus que resultam da ação do ser humano nos ecossistemas naturais, incluindo através da aceleração da produção industrial, da agricultura intensiva, e da desflorestação em massa. Continuar a ler

Desordenamento do território em tempo de alterações climáticas – os exemplos da CUF Tejo e do novo aeroporto no Montijo

Por Paulo Miguel Madeira

A necessidade de respostas adaptativas às consequências do aquecimento global constitui uma oportunidade, sem rival nas décadas mais recentes, para que em Portugal se leve a sério a necessidade de um ordenamento do território consequente, que responda às necessidades do conjunto da sociedade. Isto levaria a ter planos coerentes com os objetivos de política de território que sejam definidos, a todas as escalas, neste novo contexto em que os riscos climáticos se aceleram – em consonância com a versão revista do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), recentemente aprovada. E levaria também a que as normas definidas nos vários planos fossem de facto aplicadas no terreno – o que nem sempre tem acontecido. Continuar a ler

A regeneração urbana em territórios carenciados

Por Roberto Falanga

A caminho do Bem?

Nos últimos anos, as iniciativas de regeneração urbana têm vindo a ganhar uma relevância estratégica nas cidades que lidam com transformações, em muitos casos incomportáveis por pequenas e médias autarquias. Contudo, por regeneração podemos entender coisas diferentes. Não existindo uma interpretação única desse conceito, este post pretende esboçar algumas pistas de reflexão a partir da sua origem etimológica, passando pelo seu uso e, finalmente, por alguns exemplos de Lisboa.

De onde vem o conceito de regeneração?

A origem etimológica da palavra regeneração, do sânscrito g’ânia, remete para a ação das forças naturais chamadas a dar origem e (re)produzir o mundo e a espécie humana, bem como a sua redenção. A evolução do termo para o latim gènus confirma essa valência apologética, como testemunham as palavras “genesis”, “genitor”, “geração”. Portanto, o verbo regenerar – literalmente, voltar a gerar – assume por defeito que, após um processo de deterioração e degeneração, é necessária uma intervenção destinada à reparação e melhoria do objeto em causa. A regeneração é, portanto, um conceito normativo que define o desejável e que se funda numa ética histórica e geograficamente situada de intervenções e que é orientada por conceções e crenças partilhadas sobre o Bem (e o Mal). Continuar a ler

A Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas. Quem paga e quem recebe?

Por Rosário Oliveira

Os serviços dos ecossistemas são os benefícios diretos e indiretos que a sociedade pode obter dos ecossistemas a partir de uma correta gestão do capital natural, como a água, o solo, a biodiversidade ou a paisagem, traduzidos no bem-estar humano e numa melhor qualidade de vida.

Desde 2005 que os serviços dos ecossistemas foram classificados e avaliados pelo Millenium Ecosystem Assessment (MEA). Desde então muito se tem escrito acerca de como poderão os ecossistemas prestar à sociedade serviços de Suporte, Regulação, Provisionamento e Cultura. Em 2012 a União Europeia adotou a classificação internacional de serviços dos ecossistemas (Common International Classification of Ecosystem Services, CICES). Continuar a ler

Esperança vinda do Fim do Mundo

Por Fronika de Wit

“O Acre não existe!”

Inúmeras vezes ouvi essa piada brasileira, quando dizia que morava no Acre. Por estar situado na Amazónia, longe das grandes cidades, o Acre também é chamado “fim do mundo”. O Acre, situado na fronteira trinacional entre o Brasil, o Peru e a Bolívia, foi o último estado a ser incorporado no território brasileiro. Em 1903, com o Tratado de Petrópolis, a região do Acre foi comprada à Bolívia (a lenda diz que foi em troca de um cavalo). No entanto, somente em 1962 é que o Acre foi elevado à condição de estado brasileiro. O objetivo deste post é mostrar que o estado brasileiro mais novo existe! Além disso, é de destacar que a Amazónia é muito mais que a sua floresta e os seus recursos naturais a serem extraídos como se não tivessem fim. Para mostrar o potencial da região e dos seus habitantes e a importância dos processos de desenvolvimento local, descrevo duas iniciativas transnacionais de ação climática que nasceram no estado do Acre. Termino com um sonho para o futuro da Amazónia. Continuar a ler

Revisiting public transport policies: the public bikes in Vilamoura, Portugal

By Alexandra Bussler

In an era of increasing individualism and acceleration, where patience is rare and the better-faster-cheaper rules, urban citizens’ expectations towards public transport are changing. What counts seems to be velocity, convenience, flexibility, reliability. Instead of delayed or non-arriving buses, inconvenient operating times and adherence schemes, public transport should fulfil the needs of its users with increased network flexibility (possibility of switching across different means), accessibility (it has to be financially attractive) and availability (24/7). Continuar a ler

Uma nova geração… de financeirização da habitação?

Por Simone Tulumello

Este post é uma breve história de políticas com impacto sobre a habitação desenvolvidas à margem das políticas de habitação. Este post é uma breve história da financeirização da habitação em Portugal. O termo financeirização tem sido utilizado para descrever o crescimento da influência dos setores financeiros no Ocidente e em todo o mundo, bem como as transformações socioeconómicas que este crescimento produziu. A financeirização da habitação refere-se, em particular, à progressiva transformação da habitação num ativo a ser utilizado para obter lucro via especulação financeira (vejam-se os trabalhos de Manuel Aalbers). A motivação deste post é a aprovação, no início de 2019, de duas reformas que constituem mais dois passos na direção da financeirização da habitação: o regime jurídico das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) e o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD). Continuar a ler