Desordenamento do território em tempo de alterações climáticas – os exemplos da CUF Tejo e do novo aeroporto no Montijo

Por Paulo Miguel Madeira

A necessidade de respostas adaptativas às consequências do aquecimento global constitui uma oportunidade, sem rival nas décadas mais recentes, para que em Portugal se leve a sério a necessidade de um ordenamento do território consequente, que responda às necessidades do conjunto da sociedade. Isto levaria a ter planos coerentes com os objetivos de política de território que sejam definidos, a todas as escalas, neste novo contexto em que os riscos climáticos se aceleram – em consonância com a versão revista do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), recentemente aprovada. E levaria também a que as normas definidas nos vários planos fossem de facto aplicadas no terreno – o que nem sempre tem acontecido. Continuar a ler

A regeneração urbana em territórios carenciados

Por Roberto Falanga

A caminho do Bem?

Nos últimos anos, as iniciativas de regeneração urbana têm vindo a ganhar uma relevância estratégica nas cidades que lidam com transformações, em muitos casos incomportáveis por pequenas e médias autarquias. Contudo, por regeneração podemos entender coisas diferentes. Não existindo uma interpretação única desse conceito, este post pretende esboçar algumas pistas de reflexão a partir da sua origem etimológica, passando pelo seu uso e, finalmente, por alguns exemplos de Lisboa.

De onde vem o conceito de regeneração?

A origem etimológica da palavra regeneração, do sânscrito g’ânia, remete para a ação das forças naturais chamadas a dar origem e (re)produzir o mundo e a espécie humana, bem como a sua redenção. A evolução do termo para o latim gènus confirma essa valência apologética, como testemunham as palavras “genesis”, “genitor”, “geração”. Portanto, o verbo regenerar – literalmente, voltar a gerar – assume por defeito que, após um processo de deterioração e degeneração, é necessária uma intervenção destinada à reparação e melhoria do objeto em causa. A regeneração é, portanto, um conceito normativo que define o desejável e que se funda numa ética histórica e geograficamente situada de intervenções e que é orientada por conceções e crenças partilhadas sobre o Bem (e o Mal). Continuar a ler

A Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas. Quem paga e quem recebe?

Por Rosário Oliveira

Os serviços dos ecossistemas são os benefícios diretos e indiretos que a sociedade pode obter dos ecossistemas a partir de uma correta gestão do capital natural, como a água, o solo, a biodiversidade ou a paisagem, traduzidos no bem-estar humano e numa melhor qualidade de vida.

Desde 2005 que os serviços dos ecossistemas foram classificados e avaliados pelo Millenium Ecosystem Assessment (MEA). Desde então muito se tem escrito acerca de como poderão os ecossistemas prestar à sociedade serviços de Suporte, Regulação, Provisionamento e Cultura. Em 2012 a União Europeia adotou a classificação internacional de serviços dos ecossistemas (Common International Classification of Ecosystem Services, CICES). Continuar a ler

Esperança vinda do Fim do Mundo

Por Fronika de Wit

“O Acre não existe!”

Inúmeras vezes ouvi essa piada brasileira, quando dizia que morava no Acre. Por estar situado na Amazónia, longe das grandes cidades, o Acre também é chamado “fim do mundo”. O Acre, situado na fronteira trinacional entre o Brasil, o Peru e a Bolívia, foi o último estado a ser incorporado no território brasileiro. Em 1903, com o Tratado de Petrópolis, a região do Acre foi comprada à Bolívia (a lenda diz que foi em troca de um cavalo). No entanto, somente em 1962 é que o Acre foi elevado à condição de estado brasileiro. O objetivo deste post é mostrar que o estado brasileiro mais novo existe! Além disso, é de destacar que a Amazónia é muito mais que a sua floresta e os seus recursos naturais a serem extraídos como se não tivessem fim. Para mostrar o potencial da região e dos seus habitantes e a importância dos processos de desenvolvimento local, descrevo duas iniciativas transnacionais de ação climática que nasceram no estado do Acre. Termino com um sonho para o futuro da Amazónia. Continuar a ler

Revisiting public transport policies: the public bikes in Vilamoura, Portugal

By Alexandra Bussler

In an era of increasing individualism and acceleration, where patience is rare and the better-faster-cheaper rules, urban citizens’ expectations towards public transport are changing. What counts seems to be velocity, convenience, flexibility, reliability. Instead of delayed or non-arriving buses, inconvenient operating times and adherence schemes, public transport should fulfil the needs of its users with increased network flexibility (possibility of switching across different means), accessibility (it has to be financially attractive) and availability (24/7). Continuar a ler

Uma nova geração… de financeirização da habitação?

Por Simone Tulumello

Este post é uma breve história de políticas com impacto sobre a habitação desenvolvidas à margem das políticas de habitação. Este post é uma breve história da financeirização da habitação em Portugal. O termo financeirização tem sido utilizado para descrever o crescimento da influência dos setores financeiros no Ocidente e em todo o mundo, bem como as transformações socioeconómicas que este crescimento produziu. A financeirização da habitação refere-se, em particular, à progressiva transformação da habitação num ativo a ser utilizado para obter lucro via especulação financeira (vejam-se os trabalhos de Manuel Aalbers). A motivação deste post é a aprovação, no início de 2019, de duas reformas que constituem mais dois passos na direção da financeirização da habitação: o regime jurídico das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) e o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD). Continuar a ler

Desafios e oportunidades da política ambiental brasileira

por José Gomes Ferreira

Muito se vai escrever sobre o impacto do novo desenho institucional e as prioridades do novo governo brasileiro em matéria ambiental. Deixando de lado o posicionamento das forças políticas que o lideram, o país tem uma importante herança que reclama avaliação, continuidade e mudança, consoante os casos.

A imensidão do país, com a sua enorme variedade e riqueza em recursos naturais, permite que nele se concentrem: i) a maior biodiversidade de espécies no mundo, estando catalogadas na parte continental mais de 103.870 espécies animais e de 43.020 espécies vegetais, distribuídas por seis biomas: Amazónia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa; ii) 12% da água doce de todo o planeta, que apresenta, contudo, no seu território uma distribuição muito desigual, de tal modo que, segundo a Agência Nacional de Águas, a região Norte concentra 80% do total das reservas de água doce do país e a região Nordeste possui pouco mais de 3%; e iii) uma enorme riqueza mineral e no subsolo, assim como uma costa marinha de 3,5 milhões km². Em termos de água subterrânea, o Brasil partilha com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai aquele que é considerado o principal aquífero do mundo, o aquífero Guarani, que possui um volume acumulado de 37.000 km3 e uma área estimada de 1.087.000 Km2. Continuar a ler