Segurança alimentar e políticas públicas sobre alimentação

Por Virgínia Henriques Calado

A criação de conselhos municipais de alimentação em Portugal é uma proposta em torno da qual se têm vindo a mobilizar diversas entidades, designadamente, a FAO-Portugal, a Rede Rural Nacional, a Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (ReAlimentar) — rede da sociedade civil que «tem por objetivo principal influenciar os processos de formulação e tomada de decisão sobre políticas públicas, nacionais e internacionais, que digam respeito à Soberania e Segurança Alimentar» — e universidades portuguesas, como a Universidade Aberta e a Universidade de Lisboa, esta última através do Colégio Food, Farming and Forestry (F3). Seminários organizados, como aquele em que se discutiu o Direito humano a uma alimentação adequada através de compras públicas e cadeias curtas agroalimentares (Universidade de Lisboa, 7 de fevereiro de 2018) ou a oficina Direito humano à alimentação adequada e políticas públicas ao nível local (FAO – Portugal, Lisboa, 19 de junho de 2018), permitiram dar conta do desejo de implementação de políticas públicas nacionais e municipais que possam contribuir para uma realização progressiva do direito a uma alimentação adequada.

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A ameaça escondida da pobreza energética em Portugal

Por Ana Horta

Num dos dias mais frios deste inverno contei quantas pessoas via na rua com luvas ou gorro. Durante bem mais de meia hora pelas ruas de Lisboa só vi duas ou três. Nenhuma delas tinha simultaneamente luvas e gorro. Não era a estética dos agasalhos que me interessava. O que queria era perceber como é que os portugueses se comportam em relação ao frio. Agora que o tempo quente voltou, esta questão pode parecer descabida e sem qualquer atualidade. No entanto, se tivermos em conta que Portugal é um dos países europeus em que o excesso de mortalidade no inverno é mais alto, já será evidente que devíamos dar mais atenção a esta questão (Figura 1).

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Figura 1. Excesso de mortalidade no inverno, 2014 (percentagem da população). O verde escuro representa 0 a 6,67% da população; cada tom mais claro representa mais cerca de 7%; o tom laranja representa 26,67 a 33,33% da população. Legenda completa aqui. Fonte: EU Energy Poverty Observatory

É paradoxal que num país com clima tão ameno a população seja mais vulnerável ao frio do que nos países da Escandinávia ou noutros do norte da Europa. No entanto, diversos fatores contribuem para explicar este aparente paradoxo, como a capacidade das populações para se protegerem do frio, que está fortemente relacionada com a pobreza energética e a reduzida eficiência térmica das habitações, os rendimentos das famílias, as desigualdades sociais ou o baixo nível de despesa pública com cuidados de saúde (Healy, 2003).

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Combate ao plástico nos oceanos: estará Portugal a preparar as suas tropas?

Por Sónia Cardoso

Olhe à sua volta e conte o número de objectos feitos inteira ou parcialmente em plástico. Para facilitar a tarefa, peço que o faça apenas no perímetro de 1 metro. Surpreendido?

A presença omnipresente do plástico no nosso dia-a-dia faz com que passe despercebido muito facilmente, contudo, um olhar mais atento torna-o impossível de se camuflar: está nos nossos computadores, telemóveis, em recipientes, brinquedos, carros e até cosméticos. O plástico foi concebido para ser durável e resistente. Estas características, aliadas à sua fácil utilização e baixo preço, democratizaram uma produção com crescimento exponencial (sobretudo desde a Segunda Guerra Mundial). De acordo com Geyer e colegas (2017), os mesmos motivos que levaram à “libertinagem” da utilização deste material, nomeadamente a sua resistência e durabilidade, dificultam a sua assimilação na natureza no seu fim de vida útil. Os mesmos autores alertam: “without a well-designed and tailor-made management strategy for end-of-life plastics, humans are conducting a singular uncontrolled experiment on a global scale, in which billions of metric tons of material will accumulate across all major terrestrial and aquatic ecosystems on the planet” (p.3). De facto, dados das Nações Unidas relevam que todos os anos treze milhões de toneladas de plástico vão parar aos oceanos.

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Pobreza alimentar nas famílias portuguesas

Por Mónica Truninger e Sónia Cardoso

A crise económica iniciada em 2008/2009 e as políticas públicas de contenção apertada do orçamento de estado português tiveram como reflexo o decréscimo dos rendimentos disponíveis das famílias entre 2009 e 2014. Alguns estudos apontaram que foram as pessoas com rendimentos menos elevados que mais foram afetadas pela crise, tendo visto o seu rendimento diminuir cerca de 25%. Aliás, Portugal manteve-se como um dos países socialmente mais desiguais da Europa. Os indicadores de privação material também aumentaram neste período, bem como a taxa de pobreza, sobretudo a das crianças e jovens (Farinha Rodrigues et al., 2016).

Os constrangimentos económicos aliados ao recuo das políticas sociais conduziram à degradação das condições de vida de muitas famílias portuguesas. Contudo, as repercussões na alimentação permaneceram praticamente inexploradas. Passados 10 anos sobre o espoletar da crise económica em Portugal, quisemos saber como é gerida a alimentação das famílias carenciadas com crianças.

No próximo dia 7 de junho vamos discutir estas questões no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa) no âmbito do Colóquio “Famílias e Alimentação em Tempos Difíceis”, onde serão apresentados os resultados preliminares do projeto com o mesmo nome pela equipa do ICS-ULisboa (Mónica Truninger, Karin Wall, Vasco Ramos, Fábio Augusto e Sónia Cardoso). Segue-se uma mesa redonda com alguns profissionais e especialistas nesta área, nomeadamente Pedro Graça (professor associado, FCNAUP/DGS-PNPAS), Rita Barbosa (serviços sociais da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica), Rui Matias Lima (DGE-Ministério da Educação) e Catarina Cruz (Observatório da Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa). O professor José A. Pereirinha do ISEG fará o comentário final.

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The challenges of regulatory science: the case of chemicals

By Susana Fonseca

In the last decades, there have been regular alerts on the risks that different chemical substances found in day-to-day life products – textiles, toys, cosmetics, food, electronic equipment, inks, etc. – pose for human health, particularly when vulnerable groups – among them children and women in childbearing age – are considered.

The research community has been a central intervenient in this debate. In fact, at the scientific level, research conducted on the interaction between some chemical substances and human health started, in a more systematic way, more than a century ago, even if regulatory effects resulting from that work can only be identified in more recent decades. But this is an area of strong controversy, where the strength of evidence necessary to act by anticipation by applying the precautionary principle has been everything but consensual.

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Turismo, desenvolvimento e os governadores governados

Por João Afonso Baptista

São duas da tarde. O sol, a luz e o calor estão violentos. Dona Rosa, como é seu hábito nesta altura do ano, está a descascar marula, a fruta que, dizem aqui, “embebeda até elefante”. Estou sentado numa cadeira de plástico junto a ela, protegido pela sombra de um canhoeiro corpulento, muito perto da estrada de terra que atravessa a aldeia. De repente, ela interrompe o descascar da marula e eu paro de falar. Ouvimos um som exótico: vem aí um carro.

Poucos segundos depois, um 4X4 cinzento metalizado entra na aldeia. Não pára. Dentro do carro, vão dois turistas europeus. Canhane, a aldeia no sudoeste de Moçambique onde Dona Rosa vive, não está habituada a carros. Mas neste momento invulgar o que nos desperta mais é a velocidade destemperada com que o veículo fura pela aldeia adentro. A marula húmida despida de casca que Dona Rosa acumula nos baldes está agora coberta com pó vermelho da estrada, tal como nós ficámos. Num tom sereno, Dona Rosa comenta: “Eles devem voltar aqui para visitar a comunidade.” O carro progride apressadamente e, da mesma forma como entrou, sai de Canhane afugentando os cabritos e as crianças que surjem à sua frente.

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Segurança alimentar: da cacofonia à sinfonia semântica?

Por Mónica Truninger

O conceito de segurança alimentar tem sido objeto de vários debates e reconfigurações ao longo do tempo, de tal forma que há quem diga que existem mais de 200 definições.

A confusão ainda é maior nas línguas de origem latina! Não é invulgar estarmos num debate em português onde os e as oradoras empregam o termo ‘segurança alimentar’ para se referirem a realidades distintas: seja em relação a questões de risco, higiene, limpeza e desinfeção dos alimentos—food safety na língua inglesa e bem ilustrado pelo Hazard Analysis Critical Control Points—HACCP;  a questões de fome e escassez alimentar—food security; ou a questões de direito à alimentação—food rights.

Esta variedade de significados, mais as suas múltiplas nuances semânticas e combinações, explicam a cacofonia e falta de clareza concetual entre os termos de ‘pobreza’, ‘segurança’ e ‘soberania’ alimentares.

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