Livre-comércio e desenvolvimento sustentável: Obstáculos e contradições do acordo UE-Mercosul

Por Luís Balula

Após 20 anos de negociações, o acordo de livre-comércio entre a União Europeia e os países do bloco económico Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) foi aparentemente alcançado no encontro do G20 em Osaka, em 29 de junho passado. O texto do acordo, divulgado em 1 de julho com o sub-título “The agreement in principle” (“O acordo em princípio”), estabelece, em dezassete capítulos, as regras segundo as quais se irá processar, gradualmente, a liberalização das trocas comerciais entre os dois blocos ao longo dos próximos dez/quinze anos.

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QUEM FOI? A gestão de risco incorpora-se à responsabilidade socioambiental – 2ª parte

Por Luiz Carlos de Brito Lourenço

No interstício de Mariana e Brumadinho houve um terceiro desastre ambiental no estuário amazónico, cuja notícia ficou restrita às imprensas regional e económica. Chuvas volumosas abateram-se dias 16 e 17/02/2018 (200mm em 12 horas, metade do estimado para o mês) sobre as instalações da Alunorte (grupo norueguês Hydro ASA), a maior refinaria de alumina do planeta, no município de Barcarena (população 99.859, IBGE Censo 2010), junto ao porto de Vila do Conde, a 45 km por mar e 111 km por terra de Belém, capital do Pará. Continuar a ler

Químicos em produtos do quotidiano – perceções e práticas das gestantes

Por Susana Fonseca

Desde há quase duas décadas que pessoalmente me interesso por temas ambientais, sendo a presença de substâncias químicas em produtos que usamos quotidianamente um dos principais focos de atenção. O facto de ter acompanhado, enquanto ativista ambiental, o processo de negociação do Regulamento REACH – Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas, que entrou em vigor em junho de 2007, mas se desenrolou ao longo de vários anos, permitiu-me aprender sobre o processo legislativo europeu, mas sobretudo demonstrou como a perceção social sobre o tema é muito diferenciada entre países. Continuar a ler

QUEM FOI? Uma questão de responsabilidade na governança socioambiental – 1ª parte

Por Luiz Carlos de Brito Lourenço

Não fui eu” apareceu incógnito e grafitado com repetida caligrafia em muros e dispositivos urbanos distribuídos da cidade do Rio de Janeiro. Tal negação insinuava a acusação de um delito, como observou em abril de 2018, na revista piauí, seu editor, o premiado cineasta João Moreira Salles, motivado pela sufocante e persistente sensação de impunidade para a sucessão de sinistros e crimes vivenciados pela sociedade brasileira neste milénio. Continuar a ler

A dimensão das desigualdades sociais na adaptação às alterações climáticas

Por Ana Rita Matias

O conceito de justiça climática tem vindo a tornar-se cada vez mais relevante quando é abordado o tema das alterações climáticas e os seus impactos em diferentes regiões do globo. As alterações climáticas estão a colocar diferentes comunidades numa situação de desvantagem cumulativa face a esses impactos e aos recursos que lhes são disponibilizados para se adaptar. Não é possível compreendermos a (in)justiça climática – e como pensar o problema da adaptação – sem compreender o problema das desigualdades sociais. Continuar a ler

Resiliência social e percepção dos impactos das alterações climáticas em Tacloban, Filipinas

Por Rita Marteleira

A República das Filipinas é um dos territórios mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas, devendo-se isso a factores como a localização geográfica, a intensa fragmentação em milhares de pequenas ilhas e uma distribuição populacional extremamente heterogénea que dificulta a implementação de medidas de adaptação. Este país tem sentido os impactos das alterações climáticas de forma significativa, através do aumento da temperatura média anual de 0,65°C (relativo ao período de referência de 1971-2000), da variabilidade do regime de precipitação – heterogénea no arquipélago, sendo algumas ilhas afectadas por cheias, outras por acentuados períodos de seca – e também do aumento da frequência e intensidade dos ciclones tropicais (PAGASA, 2011). Continuar a ler

The challenges of regulatory science: the case of chemicals

By Susana Fonseca

In the last decades, there have been regular alerts on the risks that different chemical substances found in day-to-day life products – textiles, toys, cosmetics, food, electronic equipment, inks, etc. – pose for human health, particularly when vulnerable groups – among them children and women in childbearing age – are considered.

The research community has been a central intervenient in this debate. In fact, at the scientific level, research conducted on the interaction between some chemical substances and human health started, in a more systematic way, more than a century ago, even if regulatory effects resulting from that work can only be identified in more recent decades. But this is an area of strong controversy, where the strength of evidence necessary to act by anticipation by applying the precautionary principle has been everything but consensual.

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