Desordenamento do território em tempo de alterações climáticas – os exemplos da CUF Tejo e do novo aeroporto no Montijo

Por Paulo Miguel Madeira

A necessidade de respostas adaptativas às consequências do aquecimento global constitui uma oportunidade, sem rival nas décadas mais recentes, para que em Portugal se leve a sério a necessidade de um ordenamento do território consequente, que responda às necessidades do conjunto da sociedade. Isto levaria a ter planos coerentes com os objetivos de política de território que sejam definidos, a todas as escalas, neste novo contexto em que os riscos climáticos se aceleram – em consonância com a versão revista do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), recentemente aprovada. E levaria também a que as normas definidas nos vários planos fossem de facto aplicadas no terreno – o que nem sempre tem acontecido. Continuar a ler

Livre-comércio e desenvolvimento sustentável: Obstáculos e contradições do acordo UE-Mercosul

Por Luís Balula

Após 20 anos de negociações, o acordo de livre-comércio entre a União Europeia e os países do bloco económico Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) foi aparentemente alcançado no encontro do G20 em Osaka, em 29 de junho passado. O texto do acordo, divulgado em 1 de julho com o sub-título “The agreement in principle” (“O acordo em princípio”), estabelece, em dezassete capítulos, as regras segundo as quais se irá processar, gradualmente, a liberalização das trocas comerciais entre os dois blocos ao longo dos próximos dez/quinze anos.

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QUEM FOI? A gestão de risco incorpora-se à responsabilidade socioambiental – 2ª parte

Por Luiz Carlos de Brito Lourenço

No interstício de Mariana e Brumadinho houve um terceiro desastre ambiental no estuário amazónico, cuja notícia ficou restrita às imprensas regional e económica. Chuvas volumosas abateram-se dias 16 e 17/02/2018 (200mm em 12 horas, metade do estimado para o mês) sobre as instalações da Alunorte (grupo norueguês Hydro ASA), a maior refinaria de alumina do planeta, no município de Barcarena (população 99.859, IBGE Censo 2010), junto ao porto de Vila do Conde, a 45 km por mar e 111 km por terra de Belém, capital do Pará. Continuar a ler

Químicos em produtos do quotidiano – perceções e práticas das gestantes

Por Susana Fonseca

Desde há quase duas décadas que pessoalmente me interesso por temas ambientais, sendo a presença de substâncias químicas em produtos que usamos quotidianamente um dos principais focos de atenção. O facto de ter acompanhado, enquanto ativista ambiental, o processo de negociação do Regulamento REACH – Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas, que entrou em vigor em junho de 2007, mas se desenrolou ao longo de vários anos, permitiu-me aprender sobre o processo legislativo europeu, mas sobretudo demonstrou como a perceção social sobre o tema é muito diferenciada entre países. Continuar a ler

QUEM FOI? Uma questão de responsabilidade na governança socioambiental – 1ª parte

Por Luiz Carlos de Brito Lourenço

Não fui eu” apareceu incógnito e grafitado com repetida caligrafia em muros e dispositivos urbanos distribuídos da cidade do Rio de Janeiro. Tal negação insinuava a acusação de um delito, como observou em abril de 2018, na revista piauí, seu editor, o premiado cineasta João Moreira Salles, motivado pela sufocante e persistente sensação de impunidade para a sucessão de sinistros e crimes vivenciados pela sociedade brasileira neste milénio. Continuar a ler

A dimensão das desigualdades sociais na adaptação às alterações climáticas

Por Ana Rita Matias

O conceito de justiça climática tem vindo a tornar-se cada vez mais relevante quando é abordado o tema das alterações climáticas e os seus impactos em diferentes regiões do globo. As alterações climáticas estão a colocar diferentes comunidades numa situação de desvantagem cumulativa face a esses impactos e aos recursos que lhes são disponibilizados para se adaptar. Não é possível compreendermos a (in)justiça climática – e como pensar o problema da adaptação – sem compreender o problema das desigualdades sociais. Continuar a ler

Resiliência social e percepção dos impactos das alterações climáticas em Tacloban, Filipinas

Por Rita Marteleira

A República das Filipinas é um dos territórios mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas, devendo-se isso a factores como a localização geográfica, a intensa fragmentação em milhares de pequenas ilhas e uma distribuição populacional extremamente heterogénea que dificulta a implementação de medidas de adaptação. Este país tem sentido os impactos das alterações climáticas de forma significativa, através do aumento da temperatura média anual de 0,65°C (relativo ao período de referência de 1971-2000), da variabilidade do regime de precipitação – heterogénea no arquipélago, sendo algumas ilhas afectadas por cheias, outras por acentuados períodos de seca – e também do aumento da frequência e intensidade dos ciclones tropicais (PAGASA, 2011). Continuar a ler