Habitação para todos?

Por Dulce Freire e Pedro Namorado Borges

Nos últimos meses, os problemas de acesso à habitação têm animado os debates no espaço público. Se na Assembleia da República o assunto tem sido discutido, o governo apresentou decisões que considera pertinentes para aplacar esses problemas. Estas iniciativas do Estado enquadram-se numa orientação que remonta a Abril de 1918, quando foram promulgadas as medidas que conferiram consistência à intervenção pública no âmbito da habitação. Verifica-se que, passados cem anos sobre essa legislação inaugural, o assunto não perdeu actualidade.

Invisibilidade do problema rural

Uma análise histórica destas iniciativas mostra que o Estado privilegiou o apoio à habitação urbana, mesmo quando a população rural ainda era a larga maioria em Portugal e vivia em condições deploráveis. Esta foi uma das conclusões do projecto, intitulado O problema da habitação rural: debates e políticas públicas durante o Estado Novo (1933-1974), desenvolvido no ICS-ULisboa com financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Como até à década de 1960 a maioria dos portugueses trabalhava na agricultura e vivia nas áreas rurais, parece que as políticas públicas visaram sobretudo uma minoria que residia em cidades e algumas vilas. Então, uma questão se impõe: o Estado não viu os problemas da habitação rural?

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“Campo de refugiados sem refugiados”[1]

Por Pedro Figueiredo Neto

A observação de um campo de refugiados ao longo do tempo – de resto, como acontecerá com tantos outros lugares – informa acerca da história e política(s), sobre dinâmicas socioeconómicas e ambientais, sobre o evoluir das relações entre a esfera humanitária e do desenvolvimento, tanto ao nível regional como global. Desde 2012 que acompanho a situação no campo de refugiados de Meheba (Northwestern Province, Zâmbia), com incursões regulares no terreno (2012, 2014 e 2018) observando as várias transformações aí experienciadas, e reflectindo, entre outras coisas, acerca de qual o fim desse lugar muito além da emergência que lhe deu origem, bem como dos respectivos habitantes.

Criado em 1971 com vista a acolher populações que escapavam do conflito angolano, o campo de refugiados de Meheba iria crescer ao longo do tempo. Ecoando os picos de violência regional, o campo viria a receber também indivíduos oriundos da República Democrática do Congo (RDC), Ruanda, Burundi, Somália, entre outros países menos representativos. As sucessivas vagas de refugiados, a par do carácter agrícola (a cada núcleo familiar eram atribuídos cerca de 5ha de terra arável com vista à auto-suficiência), explicam os mais de 720km2 de área deste lugar. Da estrada alcatroada que liga as cidades de Solwezi e Mwinilunga parte a via principal do campo que, ao longo de mais de 35km, articula, em forma de espinha de peixe, os seus oito blocos. Até recentemente, uma leitura sócio-espacial informava, de modo mais ou menos linear, acerca de quarenta anos de conflitos na região. Hoje em dia, Meheba apresenta um panorama sócio-espacial e demográfico bastante mais complexo e heterogéneo, explicitando uma série de transformações políticas, socioeconómicas e humanitárias.

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Mobilizar as mais valias do planeamento a favor da construção de habitação económica?

Por Sónia Alves

No seguimento de outras publicações que neste blogue discutem o futuro das políticas de habitação em Portugal (Falanga, Tulumello, Ferrão) e de posts anteriores que sublinham a importância da análise comparada internacional para o aperfeiçoamento das políticas de habitação, reflete-se agora sobre as potencialidades do planeamento urbanístico na provisão de habitação económica, isto é de habitação destinada ao arrendamento social e ao arrendamento privado a preços acessíveis às famílias de classe média-baixa.

A reflexão estrutura-se em duas partes. Na primeira parte, a partir do uso de estatísticas oficiais, apresento evidências que demonstram a existência de problemas nos mercados de habitação e na situação económico-financeira das autarquias, que apelam, a meu ver, a uma nova abordagem na captura dos aumentos de valor do solo e dos edifícios que resultam de decisões e de ações do planeamento urbano. Na segunda parte, apresento o exemplo da Inglaterra, país onde prevalece uma agenda ideológica neoliberal, marcada pela crença na centralidade dos mercados, mas também um consenso alargado sobre a necessidade das autoridades locais, a bem da sustentabilidade económico-financeira das autarquias e da justiça social, utilizarem instrumentos de captura dos planning gain – como coloquialmente têm vindo a ser designados.

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Turismo, desenvolvimento e os governadores governados

Por João Afonso Baptista

São duas da tarde. O sol, a luz e o calor estão violentos. Dona Rosa, como é seu hábito nesta altura do ano, está a descascar marula, a fruta que, dizem aqui, “embebeda até elefante”. Estou sentado numa cadeira de plástico junto a ela, protegido pela sombra de um canhoeiro corpulento, muito perto da estrada de terra que atravessa a aldeia. De repente, ela interrompe o descascar da marula e eu paro de falar. Ouvimos um som exótico: vem aí um carro.

Poucos segundos depois, um 4X4 cinzento metalizado entra na aldeia. Não pára. Dentro do carro, vão dois turistas europeus. Canhane, a aldeia no sudoeste de Moçambique onde Dona Rosa vive, não está habituada a carros. Mas neste momento invulgar o que nos desperta mais é a velocidade destemperada com que o veículo fura pela aldeia adentro. A marula húmida despida de casca que Dona Rosa acumula nos baldes está agora coberta com pó vermelho da estrada, tal como nós ficámos. Num tom sereno, Dona Rosa comenta: “Eles devem voltar aqui para visitar a comunidade.” O carro progride apressadamente e, da mesma forma como entrou, sai de Canhane afugentando os cabritos e as crianças que surjem à sua frente.

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O milagre dos transvases num mundo à beira da catástrofe hídrica

Por José Gomes Ferreira

Assiste-se em várias geografias ao alastrar da crise hídrica a uma escala sem precedentes, agravada pela rapidez das alterações climáticas em curso, que intensificam as ameaças à disponibilidade de recursos hídricos, mas também pela crescente procura de água resultante do crescimento da população mundial, pelo aumento do consumo per capita e pela expansão da agricultura de regadio, como mostram os dados da FAO e a publicação Global Water Outlook to 2025. O problema pode acentuar disputas pelo recurso e por territórios que o possuem, intensificadas face à desigual distribuição geográfica e social da água, e à tensão entre o entendimento da água como bem comum e direito humano, tal como classificado pelas Nações Unidas em 2010, e a pressão pela sua mercantilização, de que nos fala Pedro Arrojo Agudo.

Para garantir o armazenamento, transporte e fornecimento de água têm sido colocadas em prática, por um lado, soluções de longo prazo, privilegiando a construção de infraestruturas seguindo na sua génese soluções hidráulicas de grandes dimensões, tais como barragens, canais e adutoras de transporte de água. E, por outro, medidas emergenciais que procuram levar água a populações em situações de colapso no abastecimento, tal como acontece neste momento nos municípios da região de Viseu, que na iminência do colapso da barragem de Fagilde estão a recorrer ao abastecimento através de camiões-cisterna. No Nordeste brasileiro, a utilização de camiões-cisternas é uma prática comum, numa região em que as políticas públicas recorrem adicionalmente a medidas assistenciais de apoio aos pequenos produtores agrícolas, de modo a fixá-los nas suas explorações e a evitar a saída de ´retirantes`, os refugiados ambientais nordestinos.

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Seca no Nordeste brasileiro/RN. Barragem Armando Ribeiro Gonçalves com apenas 13,21% da sua capacidade de armazenamento – link. (Foto do autor)

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Adaptação e pobreza rural em África: o caso de Moçambique

Por Carla Gomes

“Agora é que vimos que trabalhar na margem do rio fica feio”. O desabafo vem de um jovem camponês que entrevistei em 2015 nas margens do Lúrio, um dos grandes rios de Moçambique. As cheias desse ano engoliram impiedosamente as machambas (terrenos de cultivo) que as populações da aldeia tão laboriosamente tinham cultivado, pondo em risco toda a época de colheitas e precipitando uma crise alimentar. Mais uma.

No período que passei no Norte do país, em trabalho de campo, as chuvas foram de tal modo intensas que o governo declarou o estado de emergência. De acordo com o Ministério da Agricultura, mais de 100 mil hectares terão sido afetados. Seguiu-se, em 2016, o ‘alerta vermelho’ devido à seca extrema (Centro e Sul), alimentando uma ‘bola de neve’ de prejuízos de que as populações rurais dificilmente chegam a recuperar.

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A bactéria da desconfiança: o caso de Vila Franca de Xira

Por João Guerra

Os acidentes industriais que ameaçam a saúde pública―ligados a atividades económicas que, por sua vez, garantem a subsistência das famílias e das comunidades―podem revelar-se momentos de ansiedade social excecional. Esses episódios são, geralmente, caracterizados por controvérsias públicas, pela desconfiança nos sistemas de monitorização, e por processos judiciais morosos que, do ponto de vista das comunidades afetadas, nem sempre se saldam por resultados positivos.

Face à sua ocorrência, assiste-se, frequentemente, a encadeados complexos, onde os sentimentos de incerteza e perplexidade se juntam a alguma inabilidade institucional para lidar com problemas inesperados. Este é o caso do surto de legionella, ocorrido entre 12 de Outubro e 4 de Dezembro de 2014, em Vila Franca de Xira.

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Surto de legionella em Vila Franca de Xira em 2014. Fonte: Sapo

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