Como foi o 1.º Fórum da Habitação – As Estratégias Locais de Habitação: A perspetiva dos municípios

Por: Caterina Di Giovanni

No dia 26 de março, teve lugar o 1.º Fórum da Habitação – As Estratégias Locais de Habitação: A perspetiva dos municípios – no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Este evento, já anunciado num post anterior, enquadra-se nas atividades do projeto LOGO – A governança local das políticas de habitação. Uma investigação das estratégias locais de habitação (2023-2026). O foco principal do projeto é a dimensão local das políticas de habitação, investigando especificamente o impacto das Estratégias Locais de Habitação (ELH) e das Cartas Municipais de Habitação (CMH). Neste 1.º Fórum, focámo-nos sobre as ELH, tendo como objetivos: aprender com a experiência dos técnicos municipais, para ajudar a melhorar as políticas de habitação a nível local e central; criar um espaço de discussão horizontal, de aprendizagem mútua e de boas práticas entre os municípios.

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Um Living Lab para a monitorização e avaliação participativa da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza

Por: Roberto Falanga e Daniel Silva

No âmbito do protocolo assinado entre o Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa e o PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva, a equipa coordenada por Roberto Falanga, um dos autores deste post, teve a responsabilidade de produzir conhecimento sobre o estado da avaliação das políticas públicas em Portugal numa primeira fase, entre 2022 e 2023, e avançar com um modelo de monitorização e avaliação participativa numa segunda fase, em 2023. Neste post, debruçamo-nos sobre algumas das principais aprendizagens retiradas da segunda fase, que foi desenvolvida em parceria com a equipa coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP). A partir dessa tripla parceria, o ICS, o PlanAPP e a equipa coordenadora da ENCP estruturaram o primeiro Living Lab do género de que há conhecimento em Portugal, cujo foco foi a preparação de um roteiro para as entidades que irão envolver a população destinatária na monitorização e avaliação de medidas enquadradas e enquadráveis na ENCP. Convém salientar que o carácter inovador desta experiência adquire ainda mais relevância perante o quadro pouco animador da avaliação de políticas públicas no país, que foi apresentado num capítulo de autoria de Roberto Falanga e Camila Costa nos Cadernos do Observatório da Qualidade da Democracia 2023.

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Da esquizofrenia das políticas ambientais em Portugal. Conhecimento de base científica no apoio à tomada de decisão – Precisa-se

Por: Rosário Oliveira

Em contexto de instabilidade generalizada à escala global, as políticas ambientais ganharam um estatuto quase esquizofrénico, tornando-se difícil, senão impossível, prever a trajetória que irão prosseguir para evitar a hecatombe climática e de perda de biodiversidade, com consequências trágicas para a sobrevivência dos ecossistemas e da sociedade do século XXI.

Não se trata de um discurso catastrofista, senão do reconhecimento factual acerca do descomprometimento e desresponsabilização dos países relativamente aos Acordos internacionais para inverter a tendência de aquecimento global e de perda massiva da biodiversidade.

No momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) promove a 28ª edição da Conferência das Partes – COP 28, sobre mudanças climáticas, fica claro o jogo de forças das grandes potências mundiais entre apostar na economia do carbono ou na sua descarbonização.

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Sangram as águas, celebra o povo. Fé e festa no transbordar da barragem de Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte

Por: José Gomes Ferreira e Bertulino José de Souza

Na abordagem que temos feito sobre o valor eco-social da água, trazemos para análise A água e os sonhos, de Gaston Bachelard, e a proposta de Francisco Javier Martinez-Gil sobre os conceitos de fluviofelicidade e fluvioterapia. Relembramos, em Portugal, a centralidade da partilha da água na interação social gerada entre os habitantes de comunidades rurais e como primeiro instrumento de governança local. Outro exemplo é o das socialidades resultantes da ida à fonte, configurando-se como ponto de encontro da juventude em décadas anteriores. 

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A europeização e as territorialidades desencontradas

Por: Inês Gusman

Ainda que quotidianamente lhe possamos dar outros usos, numa perspetiva geográfica, o território é comummente considerado uma porção do espaço à qual se atribui algum tipo de singularidade. Adquire, por isso, diferentes formas e escalas, podendo ter distintas origens, entre elas, política, física, cultural ou histórica. Nos anos 80 do século XX, o geógrafo Robert Sack chamou a atenção para o facto de os territórios surgirem a partir de um conjunto de processos físicos e/ou simbólicos que denominou territorialidade, cujo objetivo é “afetar, influenciar e controlar pessoas, fenómenos e relações” no espaço. Ainda que, tradicionalmente, a forma como as sociedades entendem e interagem com o espaço e com as suas divisões esteja fortemente influenciada pelas práticas dos Estados, a territorialidade não é um fenómeno exclusivamente estatal. As mudanças políticas e tecnológicas das últimas décadas, a intensificação da mundialização das relações sociais e económicas, juntamente com os avanços dos debates académicos sobre o território, vieram evidenciar isso mesmo. Importa, no entanto, compreender que territorialidades são estas e quais os seus principais alcances.

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Algunas Claves para Reflexionar: ¿Qué Está Pasando con la Participación Ciudadana?

Por: Virginia Gutiérrez Babarrusa

En este post proponemos algunas claves para reflexionar sobre las implicaciones de las políticas de participación ciudadana, como la continuidad de los procesos, la capacidad de fortalecer el tejido social, la de superar las brechas sociales o el uso de las Nuevas Tecnologías de la Información y la Comunicación (NTIC). Los Presupuestos Participativos han tenido un papel destacado y tanto Portugal como España han sido pioneros en la puesta en marcha de estas experiencias en el contexto europeo.

Estas reflexiones surgen de experiencias previas en el contexto español, que hemos contrastado a través del proyecto desarrollado entre los meses de abril a septiembre del año 2022 sobre los procesos de participación ciudadana impulsados por la Cámara Municipal de Lisboa (CML) entre 2008 y 2021. Básicamente en la investigación nos centramos en el Presupuesto Participativo de Lisboa (“Orçamento Participativo de Lisboa”, OP-L).

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Uma árvore portuguesa, com certeza?

Por: Filipa Soares

Um eucalipto com mais de 140 anos, localizado no concelho de Sátão, distrito de Viseu, foi eleito a Árvore Portuguesa do Ano, num concurso anual organizado, desde 2018, pela União da Floresta Mediterrânica (UNAC). O imponente “Eucalipto de Contige”, uma das maiores árvores classificadas em Portugal, vai representar o país no concurso European Tree of the Year.

Esta competição europeia, fundada em 2011 e organizada anualmente pela Environmental Partnership Association, com o apoio da Comissão Europeia, é uma final constituída pelas árvores vencedoras dos vários concursos nacionais (15 neste momento, sem contar com a Rússia, banida em 2022 devido à guerra na Ucrânia). Vence a árvore que receber mais votos eletrónicos do público, qual Eurovisão arbórea. O objetivo do concurso é destacar a importância das árvores enquanto património cultural e natural a ser protegido e cuidado. Mais do que a estética, o tamanho ou a idade da árvore, o enfoque recai na “sua história e nas relações com as pessoas”.

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Regeneração Urbana: Ontem, Hoje e Amanhã

Por: Mafalda Nunes

A regeneração urbana tornou-se um conceito popular nas políticas urbanas a nível global, como forma de responder aos desafios e ‘crises’ urbanas que vão sendo identificados nas cidades contemporâneas. Das questões espaciais (qualidade do edificado e espaços públicos), às sociais (níveis de educação, emprego, coesão social), económicas (oportunidades para o comércio, negócios, turismo) e ambientais (qualidade do ar e dos espaços verdes), surgem várias estratégias com enfoques distintos sob o ‘chapéu’ comum da regeneração urbana.

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Imaginar Cidades – notas sobre o “East Side” de Lisboa

Por: Marco Allegra

Será que é a imaginação que cria a sociedade e o ambiente onde vivemos? Será que uma cidade é feita de ideias e até de fantasias, misturadas com aço, vidro e cimento? Será que todos nós (do Presidente da República ao cidadão comum) somos também sonhadores de cidades?

Sobre este tema foi publicada recentemente uma mesa redonda na revista Mediapolis, coordenada por dois colegas do ICS, Lavínia Pereira e João Felipe P. Brito – um agradecimento especial à Anna Viola Sborgi pelo convite inicial.

Esta mesa redonda resulta da reflexão que surgiu no grupo de leitura do Urban Transitions Hub que, durante o ano passado, debateu a noção de “social imaginary” através da obra de autores como, Cornelius Castoriadis, Benedict Anderson, Yuval Harari, Frederic Jameson, Ruth Levitas e Sheila Jasanoff, entre outros, – aqui uma introdução mais estruturada ao tema, a lista das leituras completa encontra-se no final do post.

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Sobre a importância de uma adequada regulação no planeamento urbano e no arrendamento

Por: Sónia Alves e Alda Botelho Azevedo

“Não há nada mais importante para o progresso das nossas economias do que uma boa regulamentação. Por uma boa regulamentação entende-se um tipo de regulação que serve para melhorar o bem-estar da comunidade em geral.” Uma posição defendida pela OCDE, e subscrita por Andreas Hendricks, professor da Universidade de Munique, que, durante o Seminário III do projeto SustainLis, refletiu sobre o conjunto de instrumentos que têm sido usados no campo do planeamento urbano para capturar parte do aumento das mais-valias resultantes da decisão e da ação pública, por exemplo, no licenciamento de operações urbanísticas (por exemplo de construção ou ampliação) de dimensão relevante que devem destinar uma percentagem da sua área para habitação social (mais detalhes aqui).

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