Por: Caterina Di Giovanni
No dia 26 de março, teve lugar o 1.º Fórum da Habitação – As Estratégias Locais de Habitação: A perspetiva dos municípios – no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Este evento, já anunciado num post anterior, enquadra-se nas atividades do projeto LOGO – A governança local das políticas de habitação. Uma investigação das estratégias locais de habitação (2023-2026). O foco principal do projeto é a dimensão local das políticas de habitação, investigando especificamente o impacto das Estratégias Locais de Habitação (ELH) e das Cartas Municipais de Habitação (CMH). Neste 1.º Fórum, focámo-nos sobre as ELH, tendo como objetivos: aprender com a experiência dos técnicos municipais, para ajudar a melhorar as políticas de habitação a nível local e central; criar um espaço de discussão horizontal, de aprendizagem mútua e de boas práticas entre os municípios.
O que se segue é a apresentação (sintética) do que foi o Fórum, com o intuito de dar resposta às “utilidades das ciências sociais”: este tipo de evento ajuda a debater e delinear o que foi feito e o que pode ser feito de maneira diferente, e faz-nos refletir sobre o impacto ou a extensão das nossas investigações enquanto cientistas sociais.
A organização do Fórum baseou-se numa programação tripartida em sequência: duas sessões fechadas com os técnicos municipais da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e uma aberta ao público sob forma de mesa-redonda com peritos que trabalham com ELH.
Convidámos todos os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa e o Município de Azambuja (parte da AML até 2004), e participaram 9 municípios.
A primeira sessão do dia foi constituída por um workshop organizado segundo o modelo do chamado world café: os participantes foram divididos em grupos por mesa temática. Cada mesa tinha cerca de 35 minutos de debate e, após esse tempo, os grupos passaram para uma nova mesa, repetindo-se o processo até que cada grupo tivesse participado em todas as mesas.
As três mesas temáticas abordaram temas relacionados com as políticas locais da habitação:
- Mesa 1 (“As ELH e as Câmaras Municipais”), onde se procurava perceber como e em que medida é que a introdução das ELH mudou a maneira de funcionar das Câmaras Municipais;
- Mesa 2 (“Os atores das políticas locais”), onde se procurava perceber quais os atores que participaram, junto com as Câmaras, na elaboração das ELH e que tipo de relação se desenvolveu entre eles (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana-IHRU, consultorias, associações locais, juntas de freguesias, etc.);
- Mesa 3 (“O impacto das ELH sobre as carências habitacionais locais”), onde se procurava perceber quais impactos que as ELH tiveram sobre as carências habitacionais dos municípios.
Seguindo a metodologia “Rosas, Espinhos e Brotos” (RTB – Rose, Thorn, Buds) — na qual são identificados resultados positivos, criticidades e rebentos para o futuro —, os participantes, guiados pelos facilitadores do projeto, preencheram os post-its com conteúdos ligados à própria experiência, colocando-os de acordo com a metodologia referida.
Após esse exercício, foi pedido aos participantes que dessem as suas respostas a um questionário instantâneo, dividido em três partes:
- Os participantes deviam dar a sua opinião relativamente às seguintes afirmações (onde 1=discordo completamente; 5=concordo completamente)
· A experiência da minha Câmara com a ELH trouxe novas ideias, novas competências, novos modelos organizativos.
· A introdução das ELH mudou de forma significativa a relação de trabalho entre a minha Câmara e o IHRU/Estado central.
· A elaboração da ELH na minha Câmara despertou uma dinâmica de participação por parte de atores diferentes (moradores, sociedade civil, juntas de freguesia, etc.).
· A implementação da ELH irá resolver as principais carências habitacionais que afetam o território do meu concelho.
2. Os participantes tinham de escrever que palavras utilizariam para descrever a sua experiência em termos de ELH (uma palavra x 5 campos).
3. Os participantes tinham de escrever uma resposta à seguinte reflexão: “Se eu fosse responsável pelas Políticas de Habitação, a minha prioridade seria…”.
O programa seguiu com a sessão plenária, onde foram debatidos os resultados do questionário e os assuntos que surgiram das mesas temáticas. Após o resumo de pontos fortes, fraquezas e oportunidades (Rosas, Espinhos e Brotos) do processo das ELH nos municípios da AML, foi estabelecida uma relação entre os principais tópicos, como evidenciado na imagem abaixo.
Finalmente, o Fórum abriu as portas ao público na sessão da mesa-redonda, constituída por Margarida Cavaleiro (IHRU), Maria João Freitas e Alessandro Colombo (consultores), Filipa Cabrita (cooperativa Minga) e Sílvia Jorge (investigadora do CiTUA/IST-ID).
O que aprendemos com este Fórum?
Antes de mais, é necessário realçar que se trata de analisar um processo em curso, porque a execução das ELH está em andamento em todas as Câmaras, estando ligado ao programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com financiamento do PRR (até 2026). Apesar da diversidade das carências e dos territórios dos municípios, a dificuldade de implementação das ELH é comum a todos.
Algumas breves notas do que a elaboração da ELH trouxe, de acordo com a perspectiva dos Municípios:
(Rosas)
– Retoma da atenção política e técnica sobre a habitação (N.R. última vez com o PER-Programa Especial de Realojamento);
– Centralidade da habitação nos municípios;
– Conhecimento dos técnicos e atualização do diagnóstico das carências no território.
(Espinhos)
– Antes do PRR, as ELH eram inviáveis por falta de dinheiro; com o PRR, o problema já não é o dinheiro, mas sim o tempo curto;
– Prazos apertados para a elaboração das candidaturas ao IHRU;
– Pouco envolvimento de outros atores e participação pública.
(Brotos)
– Intersetorialidade nos serviços da Câmara, em alguns casos serviços criados ad hoc;
– A CMH pode aprender com as fragilidades que surgiram com a elaboração da ELH à pressa;
– Papel da AML como ator intermediário entre o Estado e os municípios.
Assim foi o 1.º Fórum da Habitação do projeto LOGO, mas não será o único! Estamos já a pensar no próximo, novamente com os técnicos da AML, e outros virão de outras partes do país. Stay tuned!
Caterina Di Giovanni é arquiteta e doutorada em Estudos Urbanos (ISCTE-FCSH NOVA). É investigadora júnior no ICS-ULisboa no âmbito do projeto LOGO. Apoiante da interdisciplinaridade nos Estudos Urbanos, as suas áreas de interesse abordam habitação pública, políticas de habitação e estudos comparativos na Europa do Sul. caterina.digiovanni@ics.ulisboa.pt
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