Democracia Energética e Comunidades de Energia Renovável em Portugal: uma agenda de investigação

Por: Vera Ferreira

A transição energética tem assumido uma preponderância sem precedentes no debate político à escala europeia e nacional. A descentralização da produção de energia e a expansão das comunidades de energia renovável (CER) são vistas como condições necessárias para uma transição energética mais justa e democrática. A democracia energética apresenta-se, assim, como uma alternativa aos sistemas energéticos dominantes. Os protagonistas que encabeçam este movimento priorizam o controlo democrático do setor energético, atribuindo um novo significado à própria noção de energia, que passa a ser entendida como um bem público e um direito universal (e não como uma mercadoria). Em última instância, a democracia energética procura fomentar a justiça social, em detrimento da acumulação de riqueza, empoderar as comunidades, reforçando o seu papel na propriedade, controlo e gestão do setor energético, e redistribuir o poder político e económico, almejando uma democratização mais ampla da sociedade.

No caso português, a articulação entre democracia energética e CER carece de aprofundamento. Neste sentido, é necessário introduzir a democracia energética no debate académico nacional, antecipando as suas potencialidades conceptuais e analíticas no que respeita ao estudo das CER. Embora estas se encontrem nas primeiras etapas de implementação, é expectável que se venham a afirmar como atores-chave da transição energética ao longo dos próximos anos. Por conseguinte, torna-se pertinente avaliar em que medida poderão contribuir para veicular os princípios da democracia energética em Portugal.

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Dilemas climáticos: o caso da exploração de petróleo, gás e lítio em Portugal

Por Madalena Duque dos Santos

Entre 2007 e 2015 o estado português celebrou uma série de contratos de concessão para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos no mar e território português, ao abrigo de legislação desatualizada, cuja revisão só se verificou em 2017. Este período foi igualmente marcado por ambiciosos compromissos climáticos nacionais, europeus e internacionais, que culminaram na promessa do cumprimento da neutralidade carbónica em Portugal em 2050.

Para a controvérsia em torno da atribuição destes contratos de concessão contribuiu o modo obscuro e pouco democrático que caracterizou a tomada destas decisões, em vésperas de eleições, não tendo sido aplicada qualquer metodologia participativa ou consultiva às populações, organizações ou autarquias locais, resultando numa ausência de coordenação e comunicação entre entidades e atores.

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Local voluntary carbon markets – what they are, how they went at COP26 and what to expect next

By: Jieling Liu & Lurdes Ferreira

1. Why focus on local voluntary carbon markets?

The Paris Agreement of 2015 set forth a global target of limiting the warming in this century to 2o C or even more ambitiously to just 1.5o C, in order to contain the catastrophic impacts of anthropogenic climate change planet Earth is facing. National governments voluntarily made respective emissions reduction targets called Nationally Determined Contributions (NDCs) to implement the Paris Agreement, of which the COP26 this year has welcomed the first update cycle. Voluntary carbon markets (VCM) emerged as a potentially effective tool to support the NDCs under Article 6 of the Paris Agreement as it encourages voluntary contribution.  

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A eletrificação da vida

Por: Ana Horta

Para Lenin só seria possível alcançar o comunismo quando a União Soviética estivesse completamente eletrificada. Apenas a eletricidade permitiria desenvolver a produção industrial em grande escala, necessária à concretização do comunismo. Assim, em 1920 foi concebido um plano de recuperação e desenvolvimento económico centrado na eletrificação do país que permitisse essa transição em dez anos. Cem anos depois, a eletrificação também está no centro de outra grande ambição coletiva: a sustentabilidade.

Vejamos o caso de Portugal. Em sintonia com o pacto ecológico da União Europeia, o plano nacional para alcançar a neutralidade carbónica até 2050 baseia-se na “eletrificação da economia”. Pretende-se substituir os combustíveis fósseis por eletricidade em todos os setores da sociedade, enquanto se procura que esta seja cada vez mais produzida através de fontes renováveis (incluindo através do hidrogénio). Simultaneamente este plano também promove uma “transição digital” que permita ganhar eficiência a vários níveis e que contribua para tornar a economia mais competitiva. A digitalização supõe, obviamente, maior recurso a tecnologias de informação e comunicação e consequentemente a eletrificação de mais processos e setores da sociedade. Ambicionam-se redes inteligentes de distribuição de energia, soluções inteligentes para a mobilidade, tecnologias inteligentes, uma administração pública inteligente, edifícios e cidades inteligentes, tudo isto na lógica de um “crescimento inteligente”, como preconizado no Plano de Recuperação e Resiliência.

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A neutralidade carbónica em Portugal: uma transição (in)justa?

Por: Vera Ferreira

Em 2016, o Governo Português comprometeu-se a alcançar a neutralidade carbónica no horizonte 2050. No início de 2021 – que inaugura a década que será, segundo o Executivo, a mais decisiva na transição para a neutralidade carbónica –, vivemos o agudizar das dramáticas consequências sanitárias e socioeconómicas da pandemia de Covid-19. Assim, esta transição irá decorrer num contexto de justaposição de crises – pandémica, socioeconómica e climática –, sendo passível de reproduzir e/ou exacerbar desigualdades e exclusões multidimensionais.

Importa, por conseguinte, analisar a política energética adotada pelo Governo, procurando antecipar se estão reunidas as condições para assegurar uma transição socioecológica justa, isto é, em que os benefícios são equitativamente distribuídos pelo conjunto da sociedade, e os custos são suportados pelos setores que mais lucraram com a economia dos combustíveis fósseis.

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Towards a ‘water-smart’ society in Europe

By Carla Gomes

When discussing water scarcity and the dire scenarios for water access in the future, European populations are probably not the first that come to mind. Yet, climate change, a growing population and competing demands between sectors such as agriculture, industry and tourism are putting pressure over water resources across the continent, and will be driving a profound shift in how we manage the ‘blue gold’ over the next few decades. Water scarcity has in fact become a serious threat, in particular for Southern Europe. In addition, over 40% of the water needed to provide products consumed in Europe is used outside EU territory, which puts pressure over global freshwater resources.

In response to an increasingly challenging scenario, improving water use efficiency is crucial. For this reason the European Commission launched in 2017 the H2020 call ‘Building a water-smart economy and society’. This call resulted in the approval of B-WaterSmart: Accelerating Water Smartness in Coastal Europe, a 4-year project coordinated by the German institute IWW Water Centre, in which the ICS-ULisboa has been involved since September 2020, being responsible for the development of the Work Package ‘Society, Governance & Policy’.

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“International Seminar on Environment and Society”: sociólogos em debate face à emergência ambiental

Por Ana Horta

A perceção pública dos desafios ambientais tem ganho uma dimensão enorme nos últimos tempos. Isto deve-se em grande medida à inclusão das alterações climáticas nas agendas mediáticas, com as suas repercussões em eventos climáticos extremos, assim como as suas vastas implicações na produção e consumo de energia e de alimentos ou ainda na perda de biodiversidade. Além disso, recentemente outros problemas ambientais têm também captado muita atenção a nível internacional, como é o caso da utilização de plásticos. Neste contexto, cidadãos, decisores políticos, agentes dos media, cientistas e outros têm-se movimentado de formas por vezes marcantes e inéditas, como aquando do reconhecimento do estado de emergência climática e ambiental pela ONU, pelo Parlamento e pela Comissão Europeia ou pelo Papa, pelo anúncio de políticas profundamente ambiciosas (como é o caso da descarbonização da economia) ou ainda do movimento internacional de estudantes em greve à escola pelo clima. Continuar a ler

Clima e Energia: para uma Transição Enérgica e Justa

Por Luísa Schmidt

Em plena COP25 em Madrid, onde se irão definir novas metas para redução das emissões e novas metodologias para as atingir, convém reflectir sobre Portugal.

Alterações climáticas e transição energética são dois assuntos-chave que têm dado origem a políticas públicas e suscitado preocupações sociais, colocando novos desafios à sociedade portuguesa na sua diversidade.

Comecemos por analisar alguns factos para enquadramento dos problemas e dos caminhos para uma necessária transição. Os impactos das alterações climáticas interferem directamente na nossa relação com a energia. Basta pensar nas ondas de calor e de frio que produzem desconforto térmico e sobretudo riscos para a saúde pública, nos custos da energia implicados na climatização e nos transportes, ou ainda nas dinâmicas de percepção de risco e de ansiedade que tem afectado crescentemente vários sectores da população. Continuar a ler

A colaboração científica internacional vista a partir da investigação em energias renováveis em Portugal

Por Luís Junqueira

A capacidade de colaborar no plano internacional é frequentemente apontada como um elemento de maturação da atividade científica e a Comissão Europeia e os governos nacionais tem aumentado o esforço para fomentar o desenvolvimento da Área Europeia de Investigação (European Research Area – ERA) como forma de potenciar a investigação e integrar os países cientificamente mais periféricos. Este texto tem por objetivo explorar a colaboração científica internacional em energias renováveis, usando a coautoria de artigos científicos como aproximação, ainda que com limitações, do volume da atividade de colaboração entre países. Com este objetivo, recolhi todos os artigos na área de energias renováveis publicados entre 2000 e 2015, com autoria de pelo menos um investigador de instituições portuguesas disponíveis na base bibliografia Scopus, um dos principais indexadores de artigos científicos. Estes dados foram desambiguados e transformados de forma a serem compatíveis com uma análise de redes da colaboração científica internacional (em que os vértices correspondem a países e as arestas correspondem a coautorias de artigos por autores dos países adjacentes). Continuar a ler

Se uma pessoa aguenta, não é preciso estar a gastar energia! Sobre a pobreza energética em Portugal

Por Ana Horta

Após ter sido ignorada durante muitos anos, a pobreza energética começa finalmente a ser reconhecida em Portugal como um problema que afeta muitas famílias. Uma investigação recentemente conduzida pelo ICS-ULisboa consistiu numa primeira abordagem sociológica das práticas e perceções dos portugueses a este respeito. Esta investigação foi desenvolvida no âmbito da medida Ligar, coordenada pela ADENE e financiada pela ERSE no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica. Além da participação da ADENE e do ICS-ULisboa, este projeto reuniu como parceiros o CENSE da FCT-UNL, a Sair da Casca e a CDI Portugal. Este post reflete sobre alguns dos resultados do relatório produzido pela equipa do ICS, onde são analisadas 100 entrevistas realizadas em dez freguesias de zonas bastante diferentes do país. Continuar a ler