Blogue SHIFT

Por: Vera Ferreira

A transição energética tem assumido uma preponderância sem precedentes no debate político à escala europeia e nacional. A descentralização da produção de energia e a expansão das comunidades de energia renovável (CER) são vistas como condições necessárias para uma transição energética mais justa e democrática. A democracia energética apresenta-se, assim, como uma alternativa aos sistemas energéticos dominantes. Os protagonistas que encabeçam este movimento priorizam o controlo democrático do setor energético, atribuindo um novo significado à própria noção de energia, que passa a ser entendida como um bem público e um direito universal (e não como uma mercadoria). Em última instância, a democracia energética procura fomentar a justiça social, em detrimento da acumulação de riqueza, empoderar as comunidades, reforçando o seu papel na propriedade, controlo e gestão do setor energético, e redistribuir o poder político e económico, almejando uma democratização mais ampla da sociedade.

No caso português, a articulação entre democracia energética e CER carece de aprofundamento. Neste sentido, é necessário introduzir a democracia energética no debate académico nacional, antecipando as suas potencialidades conceptuais e analíticas no que respeita ao estudo das CER. Embora estas se encontrem nas primeiras etapas de implementação, é expectável que se venham a afirmar como atores-chave da transição energética ao longo dos próximos anos. Por conseguinte, torna-se pertinente avaliar em que medida poderão contribuir para veicular os princípios da democracia energética em Portugal.

Democracia Energética: ideia radical e/ou agenda de investigação?

A ideia de democracia energética surgiu no seio do movimento alemão pela justiça climática há cerca de dez anos, com destaque para a campanha Berliner Energietisch, uma aliança de mais de 50 organizações locais que reivindicava um fornecimento de energia mais ecológico e democrático para a cidade de Berlim. Mais recentemente, a sua disseminação, na Europa, tem estado maioritariamente associada às cooperativas energéticas. Já nos EUA, a sua difusão coube, inicialmente, a uma franja do movimento sindical que advoga o controlo democrático do setor energético e a um conjunto de organizações não governamentais e sem fins lucrativos que pugnam por justiça ambiental e racial.

A democracia energética enquanto conceito/discurso/movimento/processo/objetivo/agenda de investigação é, então, difícil de classificar. A polissemia obstaculiza a tarefa de mapeamento das suas tentativas de aplicação e, ainda mais, a de definição, pelo que propomos encará-la como uma ideia em constante movimento e em construção permanente, atravessada por cisões geográficas e dissensões teóricas.

A democracia energética funciona, desde logo, como uma metáfora para aglutinar princípios e objetivos comuns a diferentes lutas, desde o movimento sindical à justiça climática, passando pela justiça energética e, mais recentemente, pelo decrescimento. Não sendo possível (nem, porventura, desejável) avançar uma conceptualização definitiva e monolítica de democracia energética, iremos cingir-nos a algumas das suas premissas centrais: o controlo das infraestruturas, processos de produção, transporte e distribuição de energia elétrica renovável deve ser democrático, o que implica a descentralização da produção, propriedade pública e elevados níveis de participação de cidadãos e comunidades. Embora as modalidades de controlo e propriedade (desde cooperativas e comunidades de energia renovável a empresas públicas) e os graus de participação possam diferir, a convicção de que o poder deve ser removido da alçada das empresas privadas de combustíveis fósseis e transferido para a esfera pública é unânime.

Nos últimos anos, o conceito de democracia energética adquiriu reconhecimento académico (por exemplo, Burke e Stephens, 2017 e Becker e Naumann, 2017), especialmente na América do Norte (por exemplo, Greenberg e McKendry, 2021) e nos países do Centro e Norte da Europa (por exemplo, Ferrari e Chartier, 2018), dando início a uma discussão florescente em torno das suas definições e tipologias, tentativas de operacionalização, articulação com outros conceitos e movimentos, agendas de investigação e roteiros de ação política, jamais ignorando as críticas que lhe são dirigidas. Em suma, e como se procurará ilustrar através do caso português, quando mobilizada pelas ciências sociais, a democracia energética – ou, quiçá, as democracias energéticas, no plural – concede(m) uma lente para analisar criticamente as implicações políticas, económicas, sociais e ambientais das transições energéticas (elas próprias plurais e assimétricas) em múltiplas escalas e geografias.

Comunidades de Energia Renovável em Portugal: pistas para investigação futura

Segundo o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, uma CER pode ser definida, em traços gerais, como uma pessoa coletiva, de adesão voluntária e não discriminatória, constituída por pessoas singulares ou coletivas (por exemplo, grupos de cidadãos, autarquias locais, ou empresas), de natureza pública ou privada, que tem a faculdade de produzir, consumir, armazenar, comprar e vender energia renovável com os seus membros ou com terceiros. A CER deve ter por objetivo principal propiciar aos membros ou às localidades onde opera benefícios ambientais, económicos e sociais, em vez de lucros financeiros.

Tanto quanto foi possível apurar, até ao momento, existe apenas uma CER formalizada em Portugal e uma cooperativa de energias renováveis, a Coopérnico. Todavia, têm vindo a ser publicamente anunciadas diversas iniciativas, promovidas por grupos de cidadãos, municípios, empresas e também pela Coopérnico, que visam a implementação destas comunidades em condomínios, bairros, zonas industriais, complexos turísticos e aldeias. Dois exemplos emblemáticos de construção de futuros energéticos mais justos, democráticos e sustentáveis chegam-nos de São Luís, em Odemira, e da Ilha da Culatra, em Faro, onde as populações e organizações locais têm unido esforços para criar comunidades de energia renovável.

À medida que as CER se disseminem no território português, e de modo a avaliar o seu eventual contributo para a institucionalização da democracia energética, poderá ser pertinente explorar algumas das seguintes dimensões: as escalas em que operam e a sua distribuição territorial; os atores envolvidos na sua implementação e o perfil sociodemográfico dos seus membros; as estruturas de governação interna; o tipo de financiamento a que recorrem; o papel na inclusão de populações com menores rendimentos e menor literacia energética; o potencial no combate à pobreza energética; e as diferenças e/ou semelhanças com outras iniciativas de base comunitária (por exemplo, cooperativas e ecovilas).

O estudo da democracia energética em Portugal está longe de se esgotar nas CER, sendo fundamental examinar outras manifestações, escalas e atores. Não obstante, o aprofundamento destas questões poderá viabilizar a incorporação da democracia energética no debate académico nacional, o que, indubitavelmente, reforçará o papel das ciências sociais na análise crítica da transição energética.

---

Vera Ferreira é doutoranda em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, onde integra o SHIFT – Grupo de Investigação Ambiente, Território e Sociedade. O seu projeto de tese intitula-se “A transição energética em Portugal no horizonte 2050: uma análise à luz do conceito de democracia energética” e os seus atuais interesses de investigação incluem a democracia energética e as transições energéticas justas.
Email: vera.ferreira@ics.ulisboa.pt