Democracia Energética e Comunidades de Energia Renovável em Portugal: uma agenda de investigação

Por: Vera Ferreira

A transição energética tem assumido uma preponderância sem precedentes no debate político à escala europeia e nacional. A descentralização da produção de energia e a expansão das comunidades de energia renovável (CER) são vistas como condições necessárias para uma transição energética mais justa e democrática. A democracia energética apresenta-se, assim, como uma alternativa aos sistemas energéticos dominantes. Os protagonistas que encabeçam este movimento priorizam o controlo democrático do setor energético, atribuindo um novo significado à própria noção de energia, que passa a ser entendida como um bem público e um direito universal (e não como uma mercadoria). Em última instância, a democracia energética procura fomentar a justiça social, em detrimento da acumulação de riqueza, empoderar as comunidades, reforçando o seu papel na propriedade, controlo e gestão do setor energético, e redistribuir o poder político e económico, almejando uma democratização mais ampla da sociedade.

No caso português, a articulação entre democracia energética e CER carece de aprofundamento. Neste sentido, é necessário introduzir a democracia energética no debate académico nacional, antecipando as suas potencialidades conceptuais e analíticas no que respeita ao estudo das CER. Embora estas se encontrem nas primeiras etapas de implementação, é expectável que se venham a afirmar como atores-chave da transição energética ao longo dos próximos anos. Por conseguinte, torna-se pertinente avaliar em que medida poderão contribuir para veicular os princípios da democracia energética em Portugal.

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