Solo municipal e o Programa de Renda Acessível de Lisboa

Por : Sónia Alves

Em muitas cidades portuguesas e europeias a escassez de terrenos urbanos para construção, isto é, de terrenos total ou parcialmente urbanizados que, como tal, estão afetos em plano de ordenamento do território à edificação, tem sido identificada como o principal obstáculo à provisão de habitação acessível às famílias de rendimentos médios e baixos.

Porque a existência destes terrenos (em vias de ou devidamente infraestruturados) a preços económicos é fundamental para a concretização de opções estratégicas dos municípios, incluindo as de provisão de habitação abaixo dos valores de mercado, muitas cidades têm optado por desenvolver políticas ou iniciativas fundiárias. Exemplos foram, em Portugal, o apoio às cooperativas de habitação (que foram, no entanto, incapazes de proteger a habitação produzida com subsídio público da especulação em vendas posteriores); ou o apoio à construção de habitação para arrendamento sem fins lucrativos, como se observa na Dinamarca. Na Alemanha, os privados recebem financiamento a fundo perdido para apoiar a construção e facilitar o arrendamento de habitação a rendas acessíveis às famílias das classes média e baixa por um determinado número de anos. Quando termina esse período a habitação entra no mercado de habitação não regulado.

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Precarious homes: gender, domestic space and film before and during the pandemic

By: Anna Viola Sborgi

In Phyllida Lloyd’s recent drama Herself (2020), domestic abuse survivor Sandra (Clare Dunne) devises her own way out of the Irish housing crisis: after watching some online tutorials on how to self-build an affordable home, she decides to build one to live in with her two little girls and to protect herself from her violent husband Gary (Ian Lloyd Anderson). To her help comes Peggy (Harriet Walter), the wealthy, retired doctor Sandra works for as a cleaner, who offers her land to build the house in the back of her Dublin townhouse. A group of friends and colleagues, overseen by initially reluctant building contractor Aido (Conleth Hill), generously gather to help her in the enterprise.

A compelling portrayal of domestic abuse survival, supported by a moving performance by actress and co-screenwriter Clare Dunne, the film is also a hymn to community and solidarity, especially resonant in pandemic times. Though the overly optimistic house-building narrative sometimes lacks credibility, especially considering class dynamics, the film is tempered by numerous plot twists that make one thing abundantly clear: home is never at easy reach.

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Quem são e como vivem 154 jovens adultos residentes em Santa Maria Maior, Lisboa?

Por Alda Azevedo*

Na habitação, os jovens adultos acumulam frequentemente constrangimentos que os colocam em situação de vulnerabilidade. Dificuldades na entrada no mercado de trabalho, percursos laborais curtos, muitas vezes com vínculos precários, e taxas de desemprego elevadas estão entre estes principais constrangimentos. Em territórios de elevada procura de habitação, juntam-se ainda as dificuldades interpostas pelos elevados preços das casas disponíveis no mercado. Não é por isso surpresa que, em Portugal, uma elevada e crescente proporção de jovens adultos adie a saída de casa dos pais com um efeito dominó na formação familiar, nos projetos de fecundidade e, em última análise, no envelhecimento da população.

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Um passo à frente, um atrás e um para o lado: a Lei de Bases da Habitação (2019)

Por Simone Tulumello

A crescente centralidade da habitação no debate académico e na esfera pública em Portugal tem sido amplamente documentada neste blogue nos últimos dois anos – com artigos sobre as trajetórias demográficas, o papel do planeamento urbano na promoção de políticas públicas, a promoção da mercadorização da habitação pelo Estado, e ainda as trajetórias de longo prazo nas políticas de habitação nacionais, com foco nos casos do Programa Especial de Realojamento e dos contextos rurais.

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O Estado da Habitação, entre crise e novas políticas

Por Marco Allegra

Como sabemos, a habitação regressou à política, tanto nacional como europeia. Em Portugal, o motor deste debate foi a rápida subida dos preços do imobiliário – um tópico que se tornou incontornável nas conversas dos lisboetas (e não só) nos últimos anos.

Aliás,  nestes anos vimos também várias novidades do ponto de vista legislativo, como a Lei de Base de Habitação e sobretudo a chamada Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), lançada pelo governo em 2017. A NGPH é o enfoque do dossier “O estado da habitação”, que a equipa do projeto exPERts publicou na revista CIDADES, Comunidades e Territórios. Continuar a ler

A procura de habitação a partir de uma perspetiva demográfica

Por Alda Botelho Azevedo

Desde o seu início, em 2016, e em resultado do destaque que assume na atualidade, o tema da habitação tem sido frequentemente tratado neste blogue. Este post contribui para este debate com uma reflexão sobre as dinâmicas demográficas na  procura de habitação em Portugal, com o propósito de melhor esclarecer e circunscrever os seus impactos.

Existe um consenso generalizado de que as tendências demográficas são determinantes na procura de habitação, consenso esse aceite no contexto da atual crise na habitação em Portugal e comummente epígrafe no enquadramento de políticas da habitação, como se verifica nos documentos da Nova Geração de Políticas da Habitação. Isso é preocupante se não forem claros o alcance e os limites da demografia na procura de habitação. Continuar a ler

Uma nova geração… de financeirização da habitação?

Por Simone Tulumello

Este post é uma breve história de políticas com impacto sobre a habitação desenvolvidas à margem das políticas de habitação. Este post é uma breve história da financeirização da habitação em Portugal. O termo financeirização tem sido utilizado para descrever o crescimento da influência dos setores financeiros no Ocidente e em todo o mundo, bem como as transformações socioeconómicas que este crescimento produziu. A financeirização da habitação refere-se, em particular, à progressiva transformação da habitação num ativo a ser utilizado para obter lucro via especulação financeira (vejam-se os trabalhos de Manuel Aalbers). A motivação deste post é a aprovação, no início de 2019, de duas reformas que constituem mais dois passos na direção da financeirização da habitação: o regime jurídico das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) e o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD). Continuar a ler

Habitação para todos?

Por Dulce Freire e Pedro Namorado Borges

Nos últimos meses, os problemas de acesso à habitação têm animado os debates no espaço público. Se na Assembleia da República o assunto tem sido discutido, o governo apresentou decisões que considera pertinentes para aplacar esses problemas. Estas iniciativas do Estado enquadram-se numa orientação que remonta a Abril de 1918, quando foram promulgadas as medidas que conferiram consistência à intervenção pública no âmbito da habitação. Verifica-se que, passados cem anos sobre essa legislação inaugural, o assunto não perdeu actualidade.

Invisibilidade do problema rural

Uma análise histórica destas iniciativas mostra que o Estado privilegiou o apoio à habitação urbana, mesmo quando a população rural ainda era a larga maioria em Portugal e vivia em condições deploráveis. Esta foi uma das conclusões do projecto, intitulado O problema da habitação rural: debates e políticas públicas durante o Estado Novo (1933-1974), desenvolvido no ICS-ULisboa com financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Como até à década de 1960 a maioria dos portugueses trabalhava na agricultura e vivia nas áreas rurais, parece que as políticas públicas visaram sobretudo uma minoria que residia em cidades e algumas vilas. Então, uma questão se impõe: o Estado não viu os problemas da habitação rural?

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A recuperação das “ilhas” no Porto: partir as gavetas para repensar o espaço comum

Por Roberto FalangaAitor Varea Oro

Quando em 1994 Isabel Guerra publicou o artigo “As pessoas não são coisas que se ponham em gavetas” no nº 20 da revista Sociedade e Território, o objetivo era despertar a atenção para as questões habitacionais do país à luz do arranque do Programa Especial de Realojamento (PER) ocorrido em 1993. A este programa seguiram-se outros planos e intervenções pontuais neste domínio, como a Lei 91/95 (alterada pela Lei 70/2015) sobre as Áreas de Génese Ilegal (AUGI) e, em 2005, a Iniciativa Bairros Críticos (IBC), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005. No entanto, a discussão em torno do desenho e das modalidades de realojamento, e da habitação em geral, continuou presente no debate público, embora de forma tímida quando comparada com o que se verifica atualmente.

O debate sobre o direito a uma habitação condigna voltou a marcar a agenda política nacional, com a nova estratégia de políticas de habitação anunciada pela Secretaria de Estado da Habitação, e já mencionada por João Ferrão neste blogue, e a preparação de uma nova lei de bases da habitação, anunciada pela deputada do Partido Socialista Helena Roseta nos finais de 2016. Recentemente, o Fórum da Habitação: Ausências Passadas, Presenças Futuras, em que participaram representantes políticos, técnicos municipais, membros da academia e ativistas, contribuiu para salientar como as problemáticas que as novas medidas que o  Governo está prestes a adotar precisarão de abordagens complexas e multinível perante as múltiplas carências ainda existentes no território nacional (ver post de Simone Tulumello neste blogue).

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Um novo rumo? O Fórum da Habitação no ICS-ULisboa

Por Simone Tulumello

João Ferrão salientou recentemente neste blogue como, após algumas décadas de marginalização, a habitação está a regressar ao centro da agenda política mundial. De facto, a habitação tem estado no centro da mobilização social nos anos recentes da crise (para um enquadramento, ver In Defense of Housing de David Madden e Peter Marcuse e a minha recensão em português), para depois começar a fixar-se, embora ainda de forma muito fraca, na ação de instituições internacionais como a ONU ou a UE. Em Portugal, com alguns anos de atraso, foi a retoma económica, mais do que a crise, que trouxe a habitação de volta às agendas política e pública: um crescimento económico assente no turismo e no setor imobiliário está a produzir, através da explosão do custo da habitação nos centros urbanos, novas precariedades habitacionais, que se somam a precariedades históricas (persistência de bairros informais, habitação social degradada, sobrelotação e ausência geral de soluções para as classes baixas e médio-baixas). Com mais visibilidade após a visita da Relatora Especial das Nações Unidas pela Habitação Condigna efetuada no final de 2016, multiplicaram-se os sinais sociais deste regresso (ver, por exemplo, a Caravana pelo Direito à Habitação). E também em Portugal assistimos a uma nova institucionalização do tema, evidente na criação, em julho de 2017, de uma Secretaria de Estado da Habitação, que está a trabalhar num pacote com diferentes medidas (a Nova Geração de Políticas de Habitação), enquanto a Assembleia da República prepara uma Lei de Bases da Habitação.

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