QUEM FOI? Uma questão de responsabilidade na governança socioambiental – 1ª parte

Por Luiz Carlos de Brito Lourenço

Não fui eu” apareceu incógnito e grafitado com repetida caligrafia em muros e dispositivos urbanos distribuídos da cidade do Rio de Janeiro. Tal negação insinuava a acusação de um delito, como observou em abril de 2018, na revista piauí, seu editor, o premiado cineasta João Moreira Salles, motivado pela sufocante e persistente sensação de impunidade para a sucessão de sinistros e crimes vivenciados pela sociedade brasileira neste milénio.

São as tragédias contemporâneas brasileiras que já consumiram a memória de um Museu Nacional somando-se à realidade de incessante violência armada, corrupção política e desmatamento ilegal do território. Repetidamente, desastres ambientais causam a perda por erros e omissões profissionais na governança da predestinada indústria da mineração.

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Fonte: Ricardo Borges, Rio de Janeiro, 2017.

Nenhum sismo foi detetado, mas o estrondo teve a intensidade de vulcão, sem direito à habitual antecipação do fumo ou magma que denotam sua atividade. Em Minas Gerais (MG), no dia 05/11/2015, não houve tempo para a sirene de alerta do fim da vida útil da represa de Fundão e Santarém, ainda então em funcionamento. O rompimento da propriedade da Samarco Mineração S.A. (subsidiária da Vale S.A. e da BHP Billinton), em Mariana (população 54.219, IBGE – Censo 2010) varreu a localidade de Bento Rodrigues, onde viviam 612 pessoas (19 mortes), e o extenso vale do rio Doce com 39 milhões de m3 de rejeitos metálicos, afetando 1,2 milhão de residentes.

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Mariana: seria cómico se não fosse trágico. Fonte: Ministério Público Federal, Brasil.

Situada no vértice oeste do “Quadrilátero FerríferoBrumadinho (população 33.973, IBGE – Censo 2010) era conhecida até 25/01/2019 por seu “museu a céu aberto”, o Instituto Inhotim de Arte Contemporânea, obrigado a encerrar portas para as visitas daquele fim de semana: o  rompimento da barragem do Feijão foi apenas a 18 km dali, tampouco, sem qualquer aviso. A já desativada represa da Vale S.A. causou mais de 300 vítimas fatais (metade delas seus colaboradores), despejando resíduos da ordem de 11,3 milhões de m3 que comprometeram a bacia do rio Paraopeba, que abastece 5,9 milhões de habitantes em 32 municípios da região metropolitana da capital, Belo Horizonte (IBGE, Censo 2010).

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Minas Gerais: O Quadrilátero Ferrífero. Fonte: Geoparques do Brasil/Propostas. Vol.7 Quadrilátero Ferrífero.
Schobbenhaus, C.; Silva, C. (orgs.) CPRM: Rio de Janeiro, 2012.

O processo produtivo do sector obriga ao beneficiamento da lavra pela separação à água do minério valioso. Isso gera rejeitos que são represados com sérios riscos ambientais, mas ainda têm 50% do valor comercial. No Canadá, junto ao Alasca, ocorreu em 2014 rompimento da represa de Mount Polley, da Imperial Metals (IMI), jogando 10 milhões de m3 de rejeitos de materiais pesados usados na exploração de cobre no lago Quesnel de águas puras, área glacial cuja sedimentação arenosa era desconhecida pelos construtores, revelou a investigação.

O risco de toxicidade afetou temporariamente a pesca e as atividades turísticas, assim como no Brasil, onde, passados 25 dias da tragédia em Mariana, a turbidez dos rios (dispersão da luz na água) atingia impermeáveis 15.880 unidades nefelométricas (NTUs) quando na água potável a variação fica entre 0,5 e 5 NTUs. No mesmo dia, no litoral do Espírito Santo, distante 620km, a turbidez na foz marcava 548 NTUs. Afinal, libertaram-se rejeitos comparáveis a 20 mil piscinas olímpicas.

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Turbidez Observada no Rio Doce. Fonte: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Agência Nacional das Águas. Boletins do Rio Doce.

Por infringir a Constituição brasileira de 1988, coube à Samarco o bloqueio de bens acima de € 150 milhões, 73 ações na Justiça, 23 autos de infração pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) de € 45 milhões (mais 26 multas nunca pagas nos últimos três anos, segundo o Instituto). Das ações do Ministério Público Federal, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta apenas em 2016, mas que levou à criação da Fundação Renova, um newcomer voltado para a reparação pública (desabrigados, terras indígenas, gastos extraordinários, etc.) com um novo discurso da preocupação ambiental. Decorridos três anos, as expectativas da Samarco de voltar a operar em Mariana ainda em 2019 esvaíram-se com Brumadinho.

O Congresso brasileiro inaugurou comissões de inquérito sobre Brumadinho em 14/02/2019. Na primeira sessão não demonstraram conhecer as 73 páginas da ata da reunião do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais, realizada em 11/12/2018, a qual aprovou, por 8 votos contra 1, o projeto da Vale S.A. para continuidade das operações em Feijão até 2032. Com inesperadas abstenções dos órgãos federais (IBAMA e Agência Nacional de Mineração), a derrotada foi a representante do Forum da Sociedade Civil, qualificada e amparada por vaticínios da mandatária da Federação dos Povos Indígenas, tais como “Se aquilo descer, vai ser pior que Mariana” (pág. 42, linha 1959). A indústria vence sempre naquele órgão colegiado, disse o representante do IBAMA.

Não fui eu” é um escapismo. Contardo Calligaris, psicanalista italiano radicado no Brasil há 30 anos, atribui falhas na intervenção humana – na obra em causa, por exemplo –  à ausência de capital social, ou seja, do hábito moral da confiança, definida como a  expectativa de compartilhar interesses, cooperação e honestidade em busca da prosperidade de grupos sociais e nações (Fukuyama, 1996, 37). Nessa linha, o educador finlandês Pasi Sahlberg entende que a educação em seu país foi construída por elementos de respeito, confiança e responsabilidade.

Afinal, quem foi? A citada Agência reguladora atestou sua parcela de culpa ao fechar dezenas de represas de rejeitos em todo o país e proibir novas construções  a montante., o modelo utilizado pelas mineradoras canadense e brasileiras. Considerada uma “joia brasileira”, ao lado da vilipendiada Petrobras, para além do anúncio de alta (por risco de oferta) do preço do minério de ferro para 93 dólares/tonelada, a Vale comunicou o seu lucro em 2018 de USD 6,86 mil milhões (25% a mais que 2017), bem como, afrontada pelo Ministério Público Federal e  o Congresso,  o afastamento de seu CEO.

Ano

Município

Tipo de barragens

Barragem/Rios Mortes/Prejuízos Empresa/Situação
1986 Itabirito

Resíduos de ferro

Fernandinho

(resíduos de ferro)

 

7†

79 hectares devastados

Namisa, hoje

Minérios Nacional

Disputa em tribunal

2001 Nova Lima

 

Macacos

(S. Sebastião das Águas Claras)

5† Min. Rio Verde, hoje

Vale S.A.

Conversão de penas

2003 Cataguases

(Lignina e sódio)

 

Córrego do Cágado

Rio Pomba e

Rio Paraíba do Sul

1 bilhão litros lixívia contamina água de 600 mil pessoas

fauna fluvial,

Ind.  Cataguases de Papel (celulose)

Mina Esvaziada 2010

Disputa em tribunal

2006 Miraí

(Resíduo de bauxita)

Barragem S. Francisco

Vazou rio Muriaé

400 mil m3 de lama, morte da fauna fluvial Min. Rio Pomba Cataguases

Hoje: Bauminas

2007 Miraí

(Resíduos de bauxita)

Barragem S. Francisco

Rio da Pomba

4.000 desabrigados em Muriaé (MG) e Itaperuna (RJ)

 

Min. Rio Pomba Cataguases

Hoje: Bauminas

Firmou TTAC

2014 Itabirito

(Resíduos de ferro e manganês)

Retiro do Sapecado, ribeirões Silva e Eixo

 

3†

30 hectares captação  rio das Velhas

Herculano Mineração

Acordo MPMG

Ação em tribunal

2015 Mariana

(Resíduo de ferro)

Fundão e Santarém,

Rio do Carmo

Rio Doce

19†

600 desabrigados de Bento Rodrigues

Samarco S.A.

(Vale +BHP Billinton)

Firmou TTAC

Legenda: Historial de rompimentos de barragens no Brasil anteriores a Brumadinho. Fonte: Brasil. MCTIC/CETEM. Banco de dados de recursos minerais e territórios.

Erros operacionais comprometem a eficiência e quando a gestão do risco é minimizada as consequências são trágicas. Do conceito de Karl Polanyi sobre o embeddedness das relações sociais (apurado de seu estudo sobre a indústria do carvão nos EUA), tal qual o minério valioso está incrustado na rocha, a sociedade não é um mero acessório do mercado. No entanto, a governança socioambiental está ainda longe de penetrar no veio desse fatídico sector, como veremos no próximo post.


Luiz Carlos de Brito Lourenço é investigador Universidade de Brasília e atualmente é investigador visitante no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

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O papel da sociedade civil no combate à insegurança alimentar: deambulações futurísticas

Autor: Fábio Augusto

Pensar o problema da insegurança alimentar conduz, geralmente, a uma discussão que visa responder à questão: que caminho é necessário seguir para combater de forma eficaz o fenómeno? Tratando-se de um fenómeno complexo e multifacetado, a resposta acarreta uma multidimensionalidade que apenas permite traçar algumas linhas orientadoras.

Uma dessas linhas prende-se com a necessidade de concertar esforços entre o Estado e a sociedade civil, sendo que a “gestão” desta relação poderá implicar diferentes estratégias consoante o contexto sociocultural. Continuar a ler