A procura de habitação a partir de uma perspetiva demográfica

Por Alda Botelho Azevedo

Desde o seu início, em 2016, e em resultado do destaque que assume na atualidade, o tema da habitação tem sido frequentemente tratado neste blogue. Este post contribui para este debate com uma reflexão sobre as dinâmicas demográficas na  procura de habitação em Portugal, com o propósito de melhor esclarecer e circunscrever os seus impactos.

Existe um consenso generalizado de que as tendências demográficas são determinantes na procura de habitação, consenso esse aceite no contexto da atual crise na habitação em Portugal e comummente epígrafe no enquadramento de políticas da habitação, como se verifica nos documentos da Nova Geração de Políticas da Habitação. Isso é preocupante se não forem claros o alcance e os limites da demografia na procura de habitação. Continuar a ler

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Uma nova geração… de financeirização da habitação?

Por Simone Tulumello

Este post é uma breve história de políticas com impacto sobre a habitação desenvolvidas à margem das políticas de habitação. Este post é uma breve história da financeirização da habitação em Portugal. O termo financeirização tem sido utilizado para descrever o crescimento da influência dos setores financeiros no Ocidente e em todo o mundo, bem como as transformações socioeconómicas que este crescimento produziu. A financeirização da habitação refere-se, em particular, à progressiva transformação da habitação num ativo a ser utilizado para obter lucro via especulação financeira (vejam-se os trabalhos de Manuel Aalbers). A motivação deste post é a aprovação, no início de 2019, de duas reformas que constituem mais dois passos na direção da financeirização da habitação: o regime jurídico das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) e o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD). Continuar a ler

Habitação para todos?

Por Dulce Freire e Pedro Namorado Borges

Nos últimos meses, os problemas de acesso à habitação têm animado os debates no espaço público. Se na Assembleia da República o assunto tem sido discutido, o governo apresentou decisões que considera pertinentes para aplacar esses problemas. Estas iniciativas do Estado enquadram-se numa orientação que remonta a Abril de 1918, quando foram promulgadas as medidas que conferiram consistência à intervenção pública no âmbito da habitação. Verifica-se que, passados cem anos sobre essa legislação inaugural, o assunto não perdeu actualidade.

Invisibilidade do problema rural

Uma análise histórica destas iniciativas mostra que o Estado privilegiou o apoio à habitação urbana, mesmo quando a população rural ainda era a larga maioria em Portugal e vivia em condições deploráveis. Esta foi uma das conclusões do projecto, intitulado O problema da habitação rural: debates e políticas públicas durante o Estado Novo (1933-1974), desenvolvido no ICS-ULisboa com financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Como até à década de 1960 a maioria dos portugueses trabalhava na agricultura e vivia nas áreas rurais, parece que as políticas públicas visaram sobretudo uma minoria que residia em cidades e algumas vilas. Então, uma questão se impõe: o Estado não viu os problemas da habitação rural?

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A recuperação das “ilhas” no Porto: partir as gavetas para repensar o espaço comum

Por Roberto FalangaAitor Varea Oro

Quando em 1994 Isabel Guerra publicou o artigo “As pessoas não são coisas que se ponham em gavetas” no nº 20 da revista Sociedade e Território, o objetivo era despertar a atenção para as questões habitacionais do país à luz do arranque do Programa Especial de Realojamento (PER) ocorrido em 1993. A este programa seguiram-se outros planos e intervenções pontuais neste domínio, como a Lei 91/95 (alterada pela Lei 70/2015) sobre as Áreas de Génese Ilegal (AUGI) e, em 2005, a Iniciativa Bairros Críticos (IBC), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005. No entanto, a discussão em torno do desenho e das modalidades de realojamento, e da habitação em geral, continuou presente no debate público, embora de forma tímida quando comparada com o que se verifica atualmente.

O debate sobre o direito a uma habitação condigna voltou a marcar a agenda política nacional, com a nova estratégia de políticas de habitação anunciada pela Secretaria de Estado da Habitação, e já mencionada por João Ferrão neste blogue, e a preparação de uma nova lei de bases da habitação, anunciada pela deputada do Partido Socialista Helena Roseta nos finais de 2016. Recentemente, o Fórum da Habitação: Ausências Passadas, Presenças Futuras, em que participaram representantes políticos, técnicos municipais, membros da academia e ativistas, contribuiu para salientar como as problemáticas que as novas medidas que o  Governo está prestes a adotar precisarão de abordagens complexas e multinível perante as múltiplas carências ainda existentes no território nacional (ver post de Simone Tulumello neste blogue).

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Um novo rumo? O Fórum da Habitação no ICS-ULisboa

Por Simone Tulumello

João Ferrão salientou recentemente neste blogue como, após algumas décadas de marginalização, a habitação está a regressar ao centro da agenda política mundial. De facto, a habitação tem estado no centro da mobilização social nos anos recentes da crise (para um enquadramento, ver In Defense of Housing de David Madden e Peter Marcuse e a minha recensão em português), para depois começar a fixar-se, embora ainda de forma muito fraca, na ação de instituições internacionais como a ONU ou a UE. Em Portugal, com alguns anos de atraso, foi a retoma económica, mais do que a crise, que trouxe a habitação de volta às agendas política e pública: um crescimento económico assente no turismo e no setor imobiliário está a produzir, através da explosão do custo da habitação nos centros urbanos, novas precariedades habitacionais, que se somam a precariedades históricas (persistência de bairros informais, habitação social degradada, sobrelotação e ausência geral de soluções para as classes baixas e médio-baixas). Com mais visibilidade após a visita da Relatora Especial das Nações Unidas pela Habitação Condigna efetuada no final de 2016, multiplicaram-se os sinais sociais deste regresso (ver, por exemplo, a Caravana pelo Direito à Habitação). E também em Portugal assistimos a uma nova institucionalização do tema, evidente na criação, em julho de 2017, de uma Secretaria de Estado da Habitação, que está a trabalhar num pacote com diferentes medidas (a Nova Geração de Políticas de Habitação), enquanto a Assembleia da República prepara uma Lei de Bases da Habitação.

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A Habitação regressa à agenda política?

Por João Ferrão

Conhecemos bem o poder que as organizações internacionais (ONU e as suas várias agências, OCDE, etc.) e supranacionais (órgãos da União Europeia, por exemplo) têm na formação de agendas políticas que rapidamente obtêm ressonância nas agendas mediática e mesmo científica de múltiplos países. Entre os diversos casos recentes, as alterações climáticas, a descarbonização da economia e o conceito de economia circular destacam-se pela forma rápida e eficaz como se afirmaram como questões prioritárias, temas de controvérsia no espaço público e domínios de intervenção política beneficiários de regimes específicos e particularmente favoráveis de financiamento e de fiscalidade.

Ao mesmo tempo que novos conceitos, temas e prioridades emergem ao nível global e se expandem rapidamente por um número crescente de países, outros permanecem na penumbra deste universo das “ideias e políticas que viajam”, uns porque são considerados ultrapassados, irrelevantes ou não generalizáveis, outros porque ainda não alcançaram o reconhecimento suficiente para ganharem um lugar de notoriedade nas agendas globais. Neste contexto de formação desigual de agendas políticas transnacionais, o caso da habitação ocupa uma posição interessante.

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Investigação comparada internacional de políticas públicas: e quando não há informação?

Autora: Sónia Alves

Os estudos de análise comparada internacional procuram explicar, e não apenas descrever, as similaridades e diferenças entre dois ou mais casos que se situam em diferentes países, podendo focar os sistemas nacionais, as cidades ou outros objetos de investigação. Alguns estudam questões estruturais relacionadas com o modo como os diferentes sistemas nacionais são financiados e se encontram organizados, outros comparam questões de natureza mais ideológica ou institucional, tais como as que se relacionam com as finalidades e os agentes da intervenção nos diferentes países.

Ao longo das últimas décadas, no contexto de instituições europeias e nacionais, o interesse pela investigação comparada internacional tem aumentado, sendo diversas as razões que o justificam. Por um lado, a existência de problemas idênticos em diferentes contextos territoriais, justifica a relevância da discussão do que é similar e diferente nas respostas políticas dirigidas a esses mesmos problemas. Por outro lado, reconhece-se que a discussão das teorias e das racionalidades subjacentes à formulação e implementação dessas respostas, bem como à avaliação dos seus resultados, poderá aprofundar o conhecimento sobre o que funciona, porquê e para quem em função das diferentes circunstâncias da sua aplicação.

É neste contexto que a questão da transferibilidade dos instrumentos e das ‘boas’ práticas entre diferentes contextos territoriais é avaliada e debatida, sendo de forma unânime aceite que mais importante do que ‘copiar’ ou replicar é aprender com as experiências de outros, entendendo como foram geradas e construídas, como funcionam e que resultados produzem. No contexto deste processo de aprendizagem, o acesso à informação assume um papel decisivo. Continuar a ler