Habitação para todos?

Por Dulce Freire e Pedro Namorado Borges

Nos últimos meses, os problemas de acesso à habitação têm animado os debates no espaço público. Se na Assembleia da República o assunto tem sido discutido, o governo apresentou decisões que considera pertinentes para aplacar esses problemas. Estas iniciativas do Estado enquadram-se numa orientação que remonta a Abril de 1918, quando foram promulgadas as medidas que conferiram consistência à intervenção pública no âmbito da habitação. Verifica-se que, passados cem anos sobre essa legislação inaugural, o assunto não perdeu actualidade.

Invisibilidade do problema rural

Uma análise histórica destas iniciativas mostra que o Estado privilegiou o apoio à habitação urbana, mesmo quando a população rural ainda era a larga maioria em Portugal e vivia em condições deploráveis. Esta foi uma das conclusões do projecto, intitulado O problema da habitação rural: debates e políticas públicas durante o Estado Novo (1933-1974), desenvolvido no ICS-ULisboa com financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Como até à década de 1960 a maioria dos portugueses trabalhava na agricultura e vivia nas áreas rurais, parece que as políticas públicas visaram sobretudo uma minoria que residia em cidades e algumas vilas. Então, uma questão se impõe: o Estado não viu os problemas da habitação rural?

Esta pesquisa focada no Estado Novo, inserida no projecto mais amplo para assinalar os cem anos de políticas públicas para a habitação em Portugal, procurou responder a esta questão, orientando-se por dois objectivos principais. O primeiro foi esclarecer como é que o Estado entendia os problemas da habitação rural. O segundo centrou-se na identificação das iniciativas que receberam apoio público e visaram contribuir para atenuar esses problemas.

 1918-2018: um século de habitação apoiada

Nos últimos dois anos, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a entidade que é a actual herdeira dos serviços públicos especificamente criados desde 1918 para agir nesta área, lançou um amplo projecto de pesquisa que permitiu conhecer de forma sistemática os impactos das iniciativas do Estado. O projecto O problema da habitação rural: debates e políticas públicas durante o Estado Novo (1933-1974) decorreu no âmbito desta pesquisa mais ampla. Uma síntese em 12 capítulos vai ser publicada ainda este ano no livro Habitação: cem anos de políticas públicas em Portugal, 1918-2018 (Imprensa NacionalCasa da Moeda), com coordenação de Ricardo Agarez. O trabalho, realizado por 23 autores com diferentes formações (arquitectos, historiadores, sociólogos e geógrafos), permitirá compreender a concepção, os processos de decisão e os impactos dos vários programas habitacionais apoiados pelo Estado desde 1918. Esta análise é essencial para perceber a genealogia e a configuração de problemas que continuam actuais.

 

Logo em Março de 1933, quando o Estado Novo ainda estava em fase de consolidação, Oliveira Salazar afirmou num discurso: «A intimidade da vida familiar reclama aconchego, pede isolamento, numa palavra, exige a casa, a casa independente, a casa própria, a nossa casa» (publicado em Discursos, 1934, vol. I). Apesar de estas palavras se aplicarem tanto às famílias rurais como às urbanas, de facto, foram os problemas destas que mereceram mais atenção política e maiores investimentos financeiros do Estado. Mesmo assim, foram construídas centenas de habitações inseridas em  programas executados nas áreas rurais. No âmbito desta pesquisa identificaram-se cerca de 400 empreendimentos, distribuídos pelas várias regiões do país. Todavia, na época essas iniciativas adquiriram uma certa invisibilidade, que se foi prolongando, em parte, devido à falta de estudos académicos.

Património dos Pobres Elvas Jul2017
Património dos Pobres, Elvas (Julho de 2017)

Estado e sociedade civil

Identificaram-se programas em que o Estado teve uma intervenção directa. Nestes, os serviços públicos, dependentes de um ou vários ministérios, estiveram envolvidos na concepção e execução dos empreendimentos. É o caso do programa Casas para Famílias Pobres, promovido pela Direcção Geral dos Serviços de Urbanização/Ministério das Obras Públicas a partir da década de 1940. Ainda que tenha tido uma abrangência mais ampla, centenas de novas habitações foram construídas em localidades classificadas como rurais. Já o programa Aldeias Melhoradas, que começou em finais da década de 1950, estava vocacionado para a reconstrução de casas e a implementação de algumas infra-estruturas básicas apenas em aldeias. Com esta iniciativa, promovida pela Junta de Colonização Interna/Ministério da Economia, o Estado reconhecia as carências específicas da habitação rural e ansiava deter o êxodo rural, quando, na verdade, este se acelerava. O programa foi executado em mais de uma centena de aldeias, continuando a ser praticamente desconhecido.

Casas para Pobres Bairro Cancela de Abreu Amarante Jun2017
Casas para pobres, Bairro Cancela de Abreu, Amarante (Junho de 2017)

Em outros casos, o Estado apoiou financeiramente ou influenciou a concepção de bairros e habitações, mas não esteve directamente envolvido na execução das obras. Os interlocutores do Estado foram organizações criadas especificamente para resolver problemas habitacionais e que também actuaram em áreas rurais. Duas associações surgiram ligadas à Igreja Católica, nos anos 1950. O Património dos Pobres foi uma iniciativa do Padre Américo, que já tinha em curso a Obra do Gaiato. Da elite laica partiu a iniciativa de promover o Movimento Nacional de Auto Construção, ligado à União Católica dos Industriais e Dirigentes do Trabalho, que actuou particularmente no distrito de Coimbra. Ambas as organizações defendiam a autoconstrução, procurando fornecer materiais com apoio técnico e financeiro, para o que recorriam ao Estado e a privados.

Em 1970, surgiu a Fundação Salazar, incentivada pelo Presidente da República, Américo Tomás, para homenagear o ditador Oliveira Salazar então falecido. Apesar de ter perdido capacidade de iniciativa depois da Revolução de Abril de 1974 (foi extinta em 1979), em poucos anos construiu dezenas de bairros, sobretudo em periferias ainda rurais de cidades que estavam em processo de expansão.  

Tendo em conta a natureza ditatorial do Estado Novo, que limita e persegue, muitas vezes violentamente, as organizações da sociedade civil, o funcionamento destas entidades dever-se-á entender pelas estreitas ligações que mantinham com as elites do regime. Aparentemente, todas actuaram, pelo menos no início, ao abrigo de estatutos aprovados pela Direcção Geral de Assistência, que nos anos 1950 fazia parte do Ministério do Interior. Constituíram-se como organizações formais sem fins lucrativos, com estatutos que lhes permitiam actuar no âmbito da assistência social.

Aldeia Melhorada de Prados Jun2017
Aldeia Melhorada de Prados (Junho de 2017)

As concepções de bairros e habitações, ainda que estas apresentassem diferentes formas de organização e tipologias, enquadravam-se no que se designava como a “casa mínima” (dois ou três quartos, às vezes sem casa-de-banho ou duche interiores), unifamiliares com quintal ou em edifícios de poucos pisos. Subjacentes a estas definições, estavam  interpretações sobre as características e necessidades do que eram classificadas como famílias pobres ou miseráveis. Quando foram construídos, muitos destes empreendimentos localizavam-se na periferia dos núcleos urbanos, denunciando uma segregação geográfica e social que, entretanto, se pode ter atenuado.    

A conjugação de dados recolhidos através de vários métodos de pesquisa, conciliando consulta de arquivos e trabalho de campo, permitiu obter uma visão, ainda que preliminar, das configurações espaciais, temporais e arquitectónicas destes programas. A distribuição espacial, possível recorrendo ao sistema de informação geográfica, mostrou como a acção do Estado teve impacto nas diferentes regiões, o que associado aos restantes dados disponíveis abre novas pistas de pesquisa que merecem ser exploradas em outros projectos.

Todas as fotos são da autoria de Pedro Namorado Borges


Dulce Freire é historiadora e investigadora auxiliar no ICS-ULisboa. Entre as suas últimas publicações conta-se “An agrarian history of Portugal 1000-2000: economic development on the European frontier” (co-editora com Pedro Lains; Brill: , 2017). É coordenadora do projecto “ReSEED. Rescuing seeds´ heritage: engaging in a new framework of agriculture and innovation since the 18th century”, financiado pelo European Research Council (STGrant 2017).

Pedro Namorado Borges é arquitecto e investigador no ICS-Ulisboa. Está a preparar um doutoramento sobre os impactos das políticas públicas de habitação nas áreas rurais. Coordenou, com Vanda Maldonado, o livro “Vítor Figueiredo: Projectos e Obras de Habitação Social 1960-1979” (Ed. Circo de Ideias: 2015).

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