O tema das alterações climáticas nos programas de Governo

Por: João Estevens

O ativismo ambiental e os movimentos de protesto transnacionais em defesa da justiça climática que ganharam força no final do século XX estão hoje bem estudados. Os anos de 2018 e de 2019 ficaram marcados por uma ‘nova’ mobilização social face à crise climática, destacando-se a participação de adolescentes e jovens adultos nos protestos. Greta Thunberg, a jovem ativista sueca, acabou por tornar-se num símbolo desta mobilização coletiva e por ser considerada a pessoa do ano pela revista norte-americana Time em 2019. Efetivamente, o tema das alterações climáticas parece ter ganho mais visibilidade no espaço público mediático na segunda metade da década passada. Também em Portugal os movimentos pela justiça climática têm estado muito ativos, lutando por diferentes causas globais e nacionais, exercendo pressão política e contribuindo para uma crescente consciencialização da sociedade portuguesa acerca do tema. Mas terá essa visibilidade transparecido nos objetivos delineados pelo Governo? É esta a pergunta que estrutura este texto, procurando aferir uma eventual alteração na formulação de uma estratégia de atuação governativa em relação ao tema nos programas de Governo de 2015 e de 2019, anos em que ambas as eleições legislativas levaram à tomada de posse de um Governo do Partido Socialista liderado pelo primeiro-ministro António Costa.

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Precarious homes: gender, domestic space and film before and during the pandemic

By: Anna Viola Sborgi

In Phyllida Lloyd’s recent drama Herself (2020), domestic abuse survivor Sandra (Clare Dunne) devises her own way out of the Irish housing crisis: after watching some online tutorials on how to self-build an affordable home, she decides to build one to live in with her two little girls and to protect herself from her violent husband Gary (Ian Lloyd Anderson). To her help comes Peggy (Harriet Walter), the wealthy, retired doctor Sandra works for as a cleaner, who offers her land to build the house in the back of her Dublin townhouse. A group of friends and colleagues, overseen by initially reluctant building contractor Aido (Conleth Hill), generously gather to help her in the enterprise.

A compelling portrayal of domestic abuse survival, supported by a moving performance by actress and co-screenwriter Clare Dunne, the film is also a hymn to community and solidarity, especially resonant in pandemic times. Though the overly optimistic house-building narrative sometimes lacks credibility, especially considering class dynamics, the film is tempered by numerous plot twists that make one thing abundantly clear: home is never at easy reach.

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Film industry and sustainability in the era of Covid-19

By Mariana Liz

One average tentpole film production – a film with a budget of over US$70m – generates 2,840 tonnes of CO2, the equivalent amount absorbed by 3,709 acres of forest in a year.” This is the damaging conclusion that guides the Screen New Deal report, published in September 2020. Although commissioned before the pandemic, the report already hints at new ways of working on set and on location in the era of Covid-19. 2020 has been characterized by massive changes in the film industry, from production to distribution, and particularly, exhibition. The coronavirus pandemic has seen fewer people travel by air, which is very positive in terms of carbon emissions. For instance, there have been accounts of scenes directed through Microsoft Teams and other online platforms. Several pre- and post-production activities can be done remotely, from scouting to casting, editing and special effects, and this should be encouraged as a practice even after the end of travelling restrictions.

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Um passo à frente, um atrás e um para o lado: a Lei de Bases da Habitação (2019)

Por Simone Tulumello

A crescente centralidade da habitação no debate académico e na esfera pública em Portugal tem sido amplamente documentada neste blogue nos últimos dois anos – com artigos sobre as trajetórias demográficas, o papel do planeamento urbano na promoção de políticas públicas, a promoção da mercadorização da habitação pelo Estado, e ainda as trajetórias de longo prazo nas políticas de habitação nacionais, com foco nos casos do Programa Especial de Realojamento e dos contextos rurais.

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O Estado da Habitação, entre crise e novas políticas

Por Marco Allegra

Como sabemos, a habitação regressou à política, tanto nacional como europeia. Em Portugal, o motor deste debate foi a rápida subida dos preços do imobiliário – um tópico que se tornou incontornável nas conversas dos lisboetas (e não só) nos últimos anos.

Aliás,  nestes anos vimos também várias novidades do ponto de vista legislativo, como a Lei de Base de Habitação e sobretudo a chamada Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), lançada pelo governo em 2017. A NGPH é o enfoque do dossier “O estado da habitação”, que a equipa do projeto exPERts publicou na revista CIDADES, Comunidades e Territórios. Continuar a ler

Dívida pública e dependência

Por Daniel Roedel

Frequentemente os media especializados em economia destacam a necessidade imperiosa de se promover radicais ajustes nos orçamentos públicos como caminho natural e necessário para um desenvolvimento equilibrado dos países. Citam até o honroso (embora preconceituoso) exemplo das “donas de casa”, que cuidam do orçamento cotidiano e que sabem que não se pode gastar mais do que se arrecada. Tal exemplo sensibiliza e encontra respaldo nas camadas médias da população, pois esta costuma ser determinada no cumprimento de seus compromissos financeiros. Continuar a ler

Uma nova geração… de financeirização da habitação?

Por Simone Tulumello

Este post é uma breve história de políticas com impacto sobre a habitação desenvolvidas à margem das políticas de habitação. Este post é uma breve história da financeirização da habitação em Portugal. O termo financeirização tem sido utilizado para descrever o crescimento da influência dos setores financeiros no Ocidente e em todo o mundo, bem como as transformações socioeconómicas que este crescimento produziu. A financeirização da habitação refere-se, em particular, à progressiva transformação da habitação num ativo a ser utilizado para obter lucro via especulação financeira (vejam-se os trabalhos de Manuel Aalbers). A motivação deste post é a aprovação, no início de 2019, de duas reformas que constituem mais dois passos na direção da financeirização da habitação: o regime jurídico das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) e o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD). Continuar a ler

Habitação para todos?

Por Dulce Freire e Pedro Namorado Borges

Nos últimos meses, os problemas de acesso à habitação têm animado os debates no espaço público. Se na Assembleia da República o assunto tem sido discutido, o governo apresentou decisões que considera pertinentes para aplacar esses problemas. Estas iniciativas do Estado enquadram-se numa orientação que remonta a Abril de 1918, quando foram promulgadas as medidas que conferiram consistência à intervenção pública no âmbito da habitação. Verifica-se que, passados cem anos sobre essa legislação inaugural, o assunto não perdeu actualidade.

Invisibilidade do problema rural

Uma análise histórica destas iniciativas mostra que o Estado privilegiou o apoio à habitação urbana, mesmo quando a população rural ainda era a larga maioria em Portugal e vivia em condições deploráveis. Esta foi uma das conclusões do projecto, intitulado O problema da habitação rural: debates e políticas públicas durante o Estado Novo (1933-1974), desenvolvido no ICS-ULisboa com financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Como até à década de 1960 a maioria dos portugueses trabalhava na agricultura e vivia nas áreas rurais, parece que as políticas públicas visaram sobretudo uma minoria que residia em cidades e algumas vilas. Então, uma questão se impõe: o Estado não viu os problemas da habitação rural?

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Da “projetificação” ou de como o presente está a ser adiado

Este é o terceiro post da série “A utilidade das Ciência Sociais

Por Roberto Falanga

Enquanto o mundo laboral continua preso a uma lógica fundada na precariedade estrutural, oximoro que revela a força do projeto biopolítico neoliberal, muitas ou mesmo todas as esferas da vida individual e coletiva parecem ser igualmente afetadas por esta lógica.

As consequências óbvias, mas nem por isso menos perversas, da precariedade são hoje tema de debate público em Portugal. Por exemplo, a recente constituição de uma rede nacional que junta as reivindicações de investigadores em regime de bolsa ou afins conseguiu pôr em cima da mesa um debate sério e robusto sobre o futuro da investigação neste país.

A precariedade irrompe não só no mercado do trabalho, como também no quotidiano. Ela é uma força silenciosa que se apropria de tudo, engolindo o presente e deixando-nos com nostalgia de um passado que nunca tivemos e com esperança de um futuro que vislumbramos de longe. Continuar a ler

Segurança urbana, poder local e (des)centralização entre Lisboa e Memphis

Encontro-me, graças a uma bolsa da comissão Fulbright EUA-Itália, no departamento de Planeamento Urbano e Regional da Universidade de Memphis (Tennessee), no período entre janeiro e julho de 2016. O objetivo desta estada em Memphis é produzir um estudo de caso para comparação com a Área Metropolitana de Lisboa no meu projeto de pós-doc Which “secure cities”? A critical approach to security and feelings of fear in urban planning in Southern Europe (FCT SFRH/BPD/86394/2012).

O projeto de investigação, iniciado em janeiro de 2013, é uma exploração crítica do papel das políticas locais urbanas, e das políticas de planeamento urbano e ordenamento do território, na segurança urbana e prevenção da criminalidade. Os objetivos são: i) entender melhor as relações entre espaço, políticas e perceções de segurança e de crime no espaço urbano; e ii) contribuir para a produção colaborativa de políticas de segurança numa ótica de justiça espacial e de governança urbana democrática. Na primeira parte do projeto analisei as políticas de segurança e o papel das políticas urbanas para a segurança nas cidades de Lisboa, Cascais e Barreiro (os resultados principais encontram-se neste relatório).

O trabalho de campo em Memphis permite-me comparar dois contextos radicalmente diferentes e complementares. Em Lisboa, uma das metrópoles mais seguras do mundo, as políticas de segurança são uma mistura de policiamento e de intervenção social e as autarquias têm experimentado uma série de políticas variadas (como o policiamento comunitário na Alta de Lisboa ou o Plano Estratégico para a Segurança de Cascais). Em Memphis, que sofre de taxas de crime violento particularmente altas (os homicídios são entre 10 e 20 vezes mais frequentes que em Lisboa) e de significativas relações entre pobreza, exclusão social e violência, a conceção da segurança centra-se totalmente na aplicação da lei, na repressão e, portanto, no papel do departamento municipal da polícia.

Homicídios por 100.000 habitantes em Portugal, Lisboa, EUA e Memphis. Dados: UNODC (PT, Lisboa, EUA), FBI e US Census Bureau (Memphis).
Homicídios por 100.000 habitantes em Portugal, Lisboa, EUA e Memphis. Dados: UNODC (PT, Lisboa, EUA), FBI e US Census Bureau (Memphis).

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