Por: João Estevens
O ativismo ambiental e os movimentos de protesto transnacionais em defesa da justiça climática que ganharam força no final do século XX estão hoje bem estudados. Os anos de 2018 e de 2019 ficaram marcados por uma ‘nova’ mobilização social face à crise climática, destacando-se a participação de adolescentes e jovens adultos nos protestos. Greta Thunberg, a jovem ativista sueca, acabou por tornar-se num símbolo desta mobilização coletiva e por ser considerada a pessoa do ano pela revista norte-americana Time em 2019. Efetivamente, o tema das alterações climáticas parece ter ganho mais visibilidade no espaço público mediático na segunda metade da década passada. Também em Portugal os movimentos pela justiça climática têm estado muito ativos, lutando por diferentes causas globais e nacionais, exercendo pressão política e contribuindo para uma crescente consciencialização da sociedade portuguesa acerca do tema. Mas terá essa visibilidade transparecido nos objetivos delineados pelo Governo? É esta a pergunta que estrutura este texto, procurando aferir uma eventual alteração na formulação de uma estratégia de atuação governativa em relação ao tema nos programas de Governo de 2015 e de 2019, anos em que ambas as eleições legislativas levaram à tomada de posse de um Governo do Partido Socialista liderado pelo primeiro-ministro António Costa.
As alterações climáticas nos programas de governo de 2015 e 2019
A constituição prevê, no seu artigo 188.º, a existência de um programa do Governo, onde constam as principais orientações políticas da estratégia governativa para o mandato.
Em 2015, o tema das alterações climáticas foi trabalhado de forma independente enquanto um elemento constitutivo de um dos eixos de atuação do Governo, designadamente a procura por garantir a sustentabilidade e valorizar tanto os recursos como o território. Em concreto, a exploração do tópico incidiu sobre (i) a regulação e cooperação transnacionais e, à escala nacional, (ii) a aplicação de programas com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa e à integração de práticas de adaptação às alterações climáticas nos instrumentos de gestão do território. Não obstante, outras menções ao tema surgiram pontualmente no Programa do XXI Governo Constitucional, destacando-se a sua utilização no âmbito das cidades sustentáveis:
“Implementar a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020), em associação com as medidas de mitigação das alterações climáticas, para ir ainda mais longe em matéria de emissões e de qualidade do ar, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos”.
Em cinco de sete objetivos da agenda governativa nesta área relevou-se a ação cooperativa transnacional, tanto no quadro das organizações internacionais, como no contexto europeu: “Contribuir para a obtenção de um acordo climático global, sucessor do Protocolo de Quioto, ambicioso, abrangente, justo e custo-eficiente”.
Em 2019, as alterações climáticas foram apresentadas como o primeiro desafio estratégico que o Governo tinha pela frente no horizonte da legislatura, relembrando o compromisso do país com o tema no Programa do XXII Governo Constitucional: “Portugal foi o primeiro país a assumir, em 2016, o objetivo da neutralidade carbónica em 2050 e, mais recentemente, a aprovar um roteiro para a neutralidade carbónica”.
O destaque atribuído às alterações climáticas é evidente, associando-as a várias dimensões de subtemas como (i) a transição energética, (ii) a mobilidade sustentável, (iii) a economia circular e (iv) a valorização do território – incluindo o mar e a floresta. Este desafio foi trabalhado de forma detalhada ao longo do documento, construindo-se uma narrativa ampla e multidimensional, com reflexo no número elevado de páginas dedicadas ao tema das alterações climáticas – muito superior ao de 2015. Utilizaram-se casos concretos recentes, executando-se um exercício de memória que materializa as consequências das alterações climáticas no país:
“Portugal é um dos países da União Europeia mais vulneráveis às alterações climáticas e os seus impactos afetam-nos já no presente. Não será necessário ir muito atrás no tempo para lembrar os trágicos incêndios, ou a seca, que assolaram o país em 2017, e o custo humano, social e ambiental que representaram, assim como não podemos ignorar os 13 km2 desaparecidos na erosão costeira”.
Em síntese, o contexto de 2019 parece ter favorecido a relevância atribuída ao tópico das alterações climáticas, bem como o seu aprofundamento ao longo do texto. Podemos especular sobre esta variação, equacionando a hipótese de esta maior visibilidade do tema ter tido influência na estratégia governativa. As alterações climáticas foram classificadas como o primeiro desafio estratégico deste Governo, propondo-se um alargado pacote de medidas e reforçando-se de sobremaneira a atuação do executivo ao nível nacional:
“É esta opção estratégica que importa agora prosseguir, reforçar e executar, nesta legislatura, com a inclusão de medidas centradas na segurança de acesso a recursos como a água, na transição energética, no financiamento e na fiscalidade para uma transição justa, na proteção e valorização das atividades e comunidades e numa nova visão sobre criação de riqueza e sustentabilidade”.
Logicamente, ainda que a visibilidade de um tema seja relevante em termos de agenda-setting, não podemos ignorar os diferentes ambientes contextuais do país em 2015, no pós-Troika, ou em 2019, o ano que marcou o primeiro excedente orçamental desde 1973. Também a atuação multilateral das organizações internacionais ou europeias na governança transnacional das alterações climáticas se alterou neste curto período, pelo que os fatores explicativos serão sempre múltiplos. Todavia, o emergir da recente crise pandémica, em 2020, obrigou a que o Governo se centrasse num objetivo não antecipado. A meio de 2021, mitigados os efeitos dos riscos sanitários e monitorizado o plano de combate à pandemia no terreno, cabe à oposição, à sociedade civil e aos cidadãos recordar o Governo dos seus objetivos para este grande desafio estratégico cumpridos que estão quase dois anos de legislatura. Os movimentos pela justiça climática em Portugal prometem voltar em força no período pós-confinamento, destacando-se as manifestações já convocadas.
Relembrando o contributo de David Easton na sua obra The Political System, de 1953, sabemos que a intensidade das exigências colocadas pela sociedade civil e os seus cidadãos continuam a ser estruturantes para o funcionamento dos sistemas políticos, onde se inclui a ação governativa. Nos últimos anos, esta ação tem, de forma crescente, incorporado respostas a mobilizações e narrativas transnacionais – emergência climática, crise migratória, racismo, identidades, por exemplo. Estas narrativas encontram, posteriormente, um espaço na sociedade portuguesa, que obriga os partidos e as instituições políticas a reverem a sua ação. As interdependências decorrentes do processo de globalização e a facilidade de circulação de narrativas à escala global, subsequentemente introduzidas nas especificidades das realidades nacionais, fazem com que a policy nacional responda a exigências que partem de uma articulação entre fatores nacionais e transnacionais.
João Estevens: Doutorando em Global Studies (Universidade Nova de Lisboa). Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais – Globalização e Ambiente. Licenciado em Economia e em Ciência Política e Relações Internacionais. Bolseiro de investigação do ICS-ULisboa no projeto ‘Nós e a Internet’.
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