Segurança alimentar e políticas públicas sobre alimentação

Por Virgínia Henriques Calado

A criação de conselhos municipais de alimentação em Portugal é uma proposta em torno da qual se têm vindo a mobilizar diversas entidades, designadamente, a FAO-Portugal, a Rede Rural Nacional, a Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (ReAlimentar) — rede da sociedade civil que «tem por objetivo principal influenciar os processos de formulação e tomada de decisão sobre políticas públicas, nacionais e internacionais, que digam respeito à Soberania e Segurança Alimentar» — e universidades portuguesas, como a Universidade Aberta e a Universidade de Lisboa, esta última através do Colégio Food, Farming and Forestry (F3). Seminários organizados, como aquele em que se discutiu o Direito humano a uma alimentação adequada através de compras públicas e cadeias curtas agroalimentares (Universidade de Lisboa, 7 de fevereiro de 2018) ou a oficina Direito humano à alimentação adequada e políticas públicas ao nível local (FAO – Portugal, Lisboa, 19 de junho de 2018), permitiram dar conta do desejo de implementação de políticas públicas nacionais e municipais que possam contribuir para uma realização progressiva do direito a uma alimentação adequada.

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“Agora tens de escrever um paper sobre isto”: produção e devolução ética de conhecimento científico

Por Susana Boletas

Quando terminei de apresentar o meu artigo, ou paper, sobre as visitas guiadas na Cova da Moura, no seminário final do projeto “Espaço Relacional e Direito à Cidade: Pesquisa Experimental na Cova da Moura”, em 30 de abril na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, e esperava pelas questões, um dos comentadores convidados pegou numa das minhas observações e dirigiu-o aos moradores do bairro presentes, em vez de o dirigir a mim. A observação era sobre a mercantilização, exotização e espetacularização da pobreza e os moradores eram os membros da associação local, a Associação Cultural Moinho da Juventude, responsável, entre muitas outras coisas, pelo projeto de visitas guiadas pelo bairro. A fundadora do Moinho da Juventude respondeu que estava lá apenas para ouvir. A questão foi-me, então, devolvida e tive de explicar o que pretendia dizer. Falei acerca das minhas preocupações e considerações sobre as possibilidades de melhorias físicas e sociais na Cova da Moura e, então, o debate alargou-se às restantes pessoas presentes. Discutiu-se a extensa produção académica sobre este bairro e as razões por que esta não se traduziu em melhoramentos das suas condições, a necessidade de se desenvolver pensamento crítico e o facto de nem toda a produção académica ser pensada para ter aplicação prática, os abusos de investigadores que constroem as suas carreiras académicas com base no conhecimento que adquiririam na Cova da Moura sem, depois, retribuir. Então, a fundadora do Moinho da Juventude sentiu a necessidade de quebrar o silêncio e explicar que já faziam visitas guiadas pontualmente nos anos 1990, mas que foi só em 2002 que começaram de forma sistemática, para combater a imagem negativa do bairro veiculada pela comunicação social. Explicou que se tinham inspirado num programa semelhante a um da Holanda e implementaram-no na Cova da Moura quando viram o bairro tornar-se alvo de discursos estigmatizantes à medida que este se ia tornando um local estratégico para a especulação imobiliária. Acrescentou, ainda, que jovens que tinham ido para fora estudar e trabalhar contactavam a Associação porque queriam voltar para o bairro, alguns já com família. Eu aproveitei a ocasião para tirar notas.

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Políticas Públicas Climáticas, Petróleo e Gás: Portugal, Espanha e Marrocos e a insanidade institucional

Por João Camargo

Nas políticas públicas regionais, nacionais, autonómicas e municipais de Portugal, Espanha e Marrocos há um reconhecimento inequívoco da existência de aquecimento global e das alterações climáticas, da origem humana dos mesmos e da fonte principal do dióxido de carbono: a combustão do petróleo, do gás e do carvão. Esse reconhecimento deu origem a leis, estratégias, planos, programas e agências nos três países: por exemplo, a Estratégia Nacional Energética de Marrocos, que define que até 2020 42% de toda a energia elétrica do país venha de fontes renováveis, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de Portugal, que visa assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 18 a 23% até 2020 e 30 a 40% até 2030 em relação a 2005 ou a Oficina Espanhola para as Alterações Climáticas e o Conselho Nacional do Clima em Espanha. A nível autonómico é possível ver, por exemplo, a Lei Catalã para as Alterações Climáticas e a nível local as estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas em Portugal.

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An Ethical Framework for the Sustainable Development Goals: Ruud Lubbers and the Earth Charter Initiative

By Fronika de Wit

On February 14, 2018, Dutch former Prime Minister Ruud Lubbers passed away at the age of 78. Lubbers was the Netherlands youngest and longest-serving Prime Minister, governing the country between 1982 and 1994. When I received the news, I immediately remembered the time I had the chance to meet Mr. Lubbers in person. About 12 years ago, on January 28 2006, I was invited to a meeting of the newly established Earth Charter Youth Network. Ruud Lubbers was there to promote the Earth Charter: A declaration of fundamental principles for building a just, sustainable, and peaceful global society for the 21st century. When reading this definition nowadays, it is easy to draw a link with the United Nations Sustainable Development Goals (SDGs), adopted in 2015 as part of the 2030 Agenda for Sustainable Development. As a tribute to Ruud Lubbers, this post compares the Earth Charter Principles with the SDGs, shows how they are complementary frameworks, and emphasizes how the SDGs could use Ruud´s Earth Charter as ethical inspiration.

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A recuperação das “ilhas” no Porto: partir as gavetas para repensar o espaço comum

Por Roberto FalangaAitor Varea Oro

Quando em 1994 Isabel Guerra publicou o artigo “As pessoas não são coisas que se ponham em gavetas” no nº 20 da revista Sociedade e Território, o objetivo era despertar a atenção para as questões habitacionais do país à luz do arranque do Programa Especial de Realojamento (PER) ocorrido em 1993. A este programa seguiram-se outros planos e intervenções pontuais neste domínio, como a Lei 91/95 (alterada pela Lei 70/2015) sobre as Áreas de Génese Ilegal (AUGI) e, em 2005, a Iniciativa Bairros Críticos (IBC), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005. No entanto, a discussão em torno do desenho e das modalidades de realojamento, e da habitação em geral, continuou presente no debate público, embora de forma tímida quando comparada com o que se verifica atualmente.

O debate sobre o direito a uma habitação condigna voltou a marcar a agenda política nacional, com a nova estratégia de políticas de habitação anunciada pela Secretaria de Estado da Habitação, e já mencionada por João Ferrão neste blogue, e a preparação de uma nova lei de bases da habitação, anunciada pela deputada do Partido Socialista Helena Roseta nos finais de 2016. Recentemente, o Fórum da Habitação: Ausências Passadas, Presenças Futuras, em que participaram representantes políticos, técnicos municipais, membros da academia e ativistas, contribuiu para salientar como as problemáticas que as novas medidas que o  Governo está prestes a adotar precisarão de abordagens complexas e multinível perante as múltiplas carências ainda existentes no território nacional (ver post de Simone Tulumello neste blogue).

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Ciência cidadã de iniciativa comunitária

Por Ana Delicado

No dia 25 de novembro decorreu na Biblioteca Municipal de Oeiras um colóquio sobre as cheias de 1967. Até aqui nada de novo, a efeméride dos 50 anos desta catástrofe foi celebrada em várias localidades afetadas e também através de documentários televisivos e reportagens alongadas na imprensa. O que distingue o colóquio Rios de Lama é ser o culminar de um processo de ciência cidadã verdadeiramente inovador.

Em 2014, as Bibliotecas Municipais de Oeiras lançaram o projeto Histórias de Vida, com o objetivo de recolher e registar histórias de pessoas da comunidade nascidas antes de 1955 e cruzá-las com a história local. O grupo, moderado por Ana Santos, bibliotecária, reunia-se regularmente na biblioteca de Algés, num processo que acompanhou o percurso de vida de cada um e permitiu a partilha de memórias e experiências. No final do ano seguinte a autarquia contratou uma empresa de media para dar apoio aos trabalhos do grupo, proporcionando-lhes formação em digital storytelling e criando uma plataforma onde os registos vídeo e áudio das histórias de vida foram disponibilizados.

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Oh Voluntariado, para onde tens vindo a caminhar tu?

Por Fábio Rafael Augusto

A resposta a esta interrogação, que admito ser algo abstrata e com inclinações ligeiramente poéticas, emerge no âmbito do meu projeto de doutoramento em Sociologia – onde me proponho analisar iniciativas de apoio alimentar e as dinâmicas que se estabelecem no seu seio – e pode seguir duas linhas de resposta, orientadas por dois olhares que, infelizmente, nem sempre andam de mãos dadas.

Por um lado, temos um olhar para os números, onde se procura, através de uma visão alicerçada nas estatísticas e assente, em diversos casos, na preocupação de fornecer uma perspetiva longitudinal e comparativa, apontar tendências que nos permitam responder a questões como: quem pratica voluntariado? Quais as motivações? Quantos praticam? Quanto tempo disponibilizam em prol da prática? Em que tipo de ações concretas o voluntariado se expressa? Quais as organizações que promovem a prática? E quantas são?

Por outro lado, temos um olhar que se preocupa em examinar o fenómeno de uma forma intensiva, ou seja, em perceber, de forma aprofundada, as dinâmicas por detrás dos números e que podem, em última análise, ajudar a explicá-los.

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