Por: João Estevens, Jussara Rowland, Ana Delicado
Os impactos das profundas transformações em curso são sentidos nas formas de participação cívica, no desenvolvimento de comunidades virtuais, na interação com serviços públicos, no trabalho, entre outros. Estes impactos também reforçam as clivagens sociais e fazem surgir novos desafios associados à gestão de dados, à inteligência artificial ou às interações interpessoais.
O tema da internet é multidimensional, apresentando uma governança complexa. No início do século XXI foi criada uma estrutura internacional para promover o diálogo político entre stakeholders (governos, setor privado, sociedade civil), o Internet Governance Forum. O IGF realiza reuniões anuais e, apesar de não ter autoridade para tomar decisões, formula recomendações sobre a governança da internet. Discute-se atualmente como deverá evoluir o IGF de forma a ter uma atuação mais efetiva e democrática na resposta aos desafios digitais. É este o contexto do projeto internacional Nós e a Internet, promovido pela Missions Publiques por solicitação do Painel de Alto Nível das Nações Unidas para a Cooperação Digital . Em 2020 realizaram-se uma consulta mundial a stakeholders e um Diálogo Global de Cidadãos, que teve lugar em mais de 70 países, tendo como objetivo recolher as opiniões de cidadãos sobre como deve ser regulada e governada a internet, reduzidos os seus riscos e incrementados os seus benefícios. O ICS-ULisboa participou neste projeto, colaborando na moderação do debate mundial de stakeholders e organizando o Diálogo de Cidadãos em Portugal.
A consulta pública
O Diálogo Global de Cidadãos consistiu-se numa consulta pública com cidadãos residentes em Portugal, realizada online no início de outubro. A consulta contou com a participação de mais de 80 cidadãos, debateram cinco grandes temas: Eu e a internet; Os nossos dados; A esfera pública digital; Inteligência artificial; e A internet e o futuro. No final de cada sessão, os participantes preencheram um pequeno questionário online, gerando-se alguns dados quantitativos.
A composição sociodemográfica do grupo de participantes foi diversa, embora tivesse uma sobrerepresentação de mulheres, de participantes com educação universitária e de participantes pertencentes aos grupos etários mais jovens. Tratando-se de um evento online em contexto de pandemia foi particularmente difícil fazer um recrutamento mais diversificado e, sobretudo, abranger grupos de utilizadores menos proficientes e frequentes da internet.
Aproveitando o lançamento de um Research Brief conjunto do Observa e do Observatório da Qualidade da Democracia, destacamos alguns dos principais resultados do Diálogo.
Os usos da internet: oportunidades e desafios
Estou permanentemente ligada à internet, quer profissionalmente quer a nível pessoal. (…) Portanto, só cozinhar, dormir e passear é que não faço pela internet ou com o apoio da internet.
Quando questionados sobre os aspetos positivos de usar a Internet, os participantes mencionaram a facilitação e democratização do acesso à informação e serviços, bem como as oportunidades de emprego e formação. Em oposição, os principais aspetos negativos associados ao uso da internet são o risco de cibercrimes, a cibervigilância, o ciberbullying, a perda de privacidade, a possível adição e a crescente sedentarização.
O uso da internet alterou-se durante a pandemia. Os participantes referiram o potencial de várias aplicações e plataformas que facilitam a comunicação, o teletrabalho, ou o comércio digital durante os meses de distanciamento social. Mas causou também a diluição de fronteiras entre tempo e espaço de trabalho/doméstico e realçou as desigualdades sociais.
Plataformização, dataficação e identidades digitais
Até há quem diga que os dados são o petróleo do século XXI. Ou seja, os dados são de facto o grande agregador de valor, neste momento.
No que se refere aos dados digitais, verifica-se que existe uma crescente consciência do processo de dataficação, associado à lógica transacional da internet. Esta é vista como trazendo vantagens para o utilizador em termos de acesso a serviços e produtos, mas é também associada a riscos ao nível da sua privacidade e segurança.
Essa perceção da forma como as plataformas recolhem e utilizam os dados dos seus utilizadores afeta como conceptualizam a sua identidade digital, havendo uma crescente preocupação em relação à sua capacidade de controlar as informações que partilham online e como são utilizados os dados que alimentam a identidade online.
A venda/transferência de dados a partir de plataformas é uma prática apontada como muito problemática. Os participantes reconhecem tratar-se de uma questão intrincada e global, criando dificuldades na implementação de regulação eficaz. Alguns enfatizam a responsabilidade dos utilizadores em relação à informação que colocam online, mencionando algumas vantagens acerca do uso dos dados, designadamente as recomendações sugeridas por algoritmos.
Uma esfera digital forte
Eu acho que a expressão liberdade de expressão online tem de obedecer às mesmas diretrizes da liberdade de expressão que a gente tem já normalmente, não é? Se eu posso dizer alguma coisa na sua cara, eu posso dizer alguma coisa online, também. Se eu não posso dizer, ou é crime dizer alguma coisa, também podia ser assim online, não é?
Sobre os discursos de ódio e linguagem negativa a circular online, os participantes dividiram-se entre a defesa da liberdade de expressão e a imposição de limites, que poderiam melhorar a qualidade do debate online e a própria democracia. Os participantes demonstraram visões diversas sobre a separação entre o mundo “real” e digital, assinalando-se entendimentos que reforçam essa separação, mas também que aproximam os comportamentos online e offline.
Por sua vez, a sua posição em relação ao impacto da internet e das redes sociais na qualidade da democracia é ambivalente. Se, por um lado, favorece o acesso à informação, a participação e a transparência, por outro, facilita a polarização do discurso, a desinformação e o surgimento de novos movimentos populistas. Os participantes consideram que a ausência de responsabilidade e controlo no exercício da liberdade de expressão tem favorecido a circulação de notícias falsas online, cuja rápida disseminação contribui para a manipulação dos cidadãos, a radicalização do discurso e a abertura a ideologias pouco democráticas, favorecendo os partidos populistas em atos eleitorais recentes.
Segundo os participantes, o caminho para uma esfera digital mais saudável passa por garantir mais e melhor regulação, que assegure um controlo e monitorização dos conteúdos mais eficaz – sem que se comprometa a liberdade de expressão. O reforço de competências dos cidadãos é entendido como fundamental para aumentar a literacia digital dos utilizadores.
E a seguir?
“Eu acredito que o avanço ligado aos direitos e deveres também foi maioritariamente liderado pela internet. Mas também as questões do possível fim da democracia com as fake news e com o populismo e todas essas questões é preocupante.”
O Diálogo permitiu recolher informações e opiniões de cidadãos sobre o papel da internet nas suas vidas e avaliar as transformações em curso. A governança da internet é complexa e envolve atores com interesses distintos, dificultando a obtenção de consensos. Aqui, os participantes valorizam o papel da academia e da comunidade científica, acreditando que as decisões deverão acontecer maioritariamente em atores transnacionais como as Nações Unidas ou a União Europeia.
Terminamos reforçando a relevância do tema, esperando que o mesmo possa continuar a ser debatido de forma alargada, plural e reflexiva. Desde logo no próprio GI, pois a importância de continuar a gerar pensamento nesta área a partir das ciências sociais é valorizada pelos cidadãos.
João Estevens é doutorando em Global Studies (Universidade Nova de Lisboa). Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais – Globalização e Ambiente. Licenciado em Economia e em Ciência Política e Relações Internacionais. Bolseiro de investigação do ICS-ULisboa no projeto ‘Nós e a Internet’. joaoestevens@ics.ulisboa.pt
Jussara Rowland é socióloga e doutoranda do ISCTE-IUL. Bolseira de investigação do ICS-ULisboa no projeto ‘Nós e a Internet’. jussara.rowland@ics.ulisboa.pt
Ana Delicado é socióloga e investigadora auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Trabalha em estudos sociais da ciência. ana.delicado@ics.ulisboa.pt
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