A nova agenda socioambiental brasileira

Por: Luiz Carlos de Brito Lourenço

É difícil compreender quando não se presta atenção”. É assim que o documentarista cinematográfico e fundador da revista de cultura piauí, João Moreira Salles, entre indiferenças, equívocos e sonhos brasileiros sobre a região da Amazónia, orienta o seu olhar para a floresta em seu livro Arrabalde: Em busca da Amazônia (1ª. ed., São Paulo, Companhia das Letras, 2022). Após a aclamação do Presidente Lula da Silva, em 30 de outubro de 2022, quando os gestores incumbentes revelaram a incúria da área ambiental do país no último mandato, confirmou-se um claro sentimento de desleixo segundo o Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental, redigido por autoridades, parlamentares e especialistas. Não foi surpresa ver o descumprimento do dever público no Brasil; porém, choca a sua intencionalidade.

A julgar pela receptividade internacional, a melhor expressão do terceiro mandato de Lula reside possivelmente no avanço da gestão socioambiental que governará o Brasil até 2026. Com o dilema do crescimento económico e rigidez orçamental, ao que se soma uma reforma tributária sob uma conjuntura única de 32 legendas partidárias, num país desigual e polarizado, o novo mandatário terá de contar com suporte do poder judiciário para enfrentar retrocessos normativos.

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O reconhecimento dos brasileiros a respeito das alterações climáticas

Por: Luiz Carlos de Brito Lourenço

Há razões para crer que o Brasileiro contemporâneo é solidário aos urgentes apelos ambientais. Assim apontou o primeiro inquérito da série intitulada Percepção Climática, encomendado pelo ITS Rio e o Yale Program on Climate Change Communication ao IBOPE Inteligência, divulgado em 04/02/2021. Com o objetivo de avaliar o conhecimento dos brasileiros sobre as alterações climáticas, esta etapa teve por temática as queimadas da Amazônia. Para os organizadores, o Brasileiro não é negacionista.

Revelou-se que a maioria absoluta da população brasileira acredita em aquecimento global (92%); que este é uma ameaça às próximas gerações (88%) e é causado por ação humana (77%); e 61% estão “muito preocupados” com o ambiente. Da amostra total, 74% crê que queimadas não servem ao crescimento da economia, embora 29% dos inquiridos resida nas zonas afetadas.

A assertividade é acentuada entre pessoas com maior escolaridade (da amostra, 25% tem nível superior), com propensão ao voto progressista (19% esquerda), mulheres (54% da amostra) e jovens (17% têm entre 18 e 24 anos). A metodologia, tendo em conta a situação de pandemia, valeu-se de entrevistas por telefone a uma amostra ponderada de 2 600 indivíduos, dos quais 25% declararam “conhecer muito” os temas “aquecimento global” ou “mudanças climáticas”. Aparentemente, não vingaram as retóricas conservadoras da perversidade, do perigo e da futilidade usadas para impedir ideias reformistas (Hirschman, 1991), presentes no recente discurso oficial do Brasil.

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Para além do desmonte da política ambiental brasileira

Por: José Gomes Ferreira

Durante 2020 falou-se muito no desmonte da política ambiental brasileira, e certamente vamos continuar a falar. A lista de polémicas já vai longa e coloca em causa a agenda ambiental do presidente Jair Messias Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O tema não se remete apenas à discussão de política interna. Enquadra-se nas preocupações de degradação do planeta e da ausência de resposta ao desmatamento e exploração de minérios (garimpo) da Amazónia. Relaciona-se ainda com os incêndios florestais na Amazónia, Cerrado e Pantanal, e a pressão do agronegócio por mais terras. A preocupação com o desmatamento é tanta que o debate tem sido trazido, por agências multilaterais e pela ciência, como nexo de causalidade entre o desmatamento e os recentes surtos epidémicos.

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O Brasil do coronavírus e as mortes que se poderiam evitar

Por José Gomes Ferreira

Quando em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia do coronavírus (COVID-19), o Brasil despertou rapidamente para a ameaça mundial e colocou em prática diversas medidas. Foi dada atenção especial aos grupos de risco, com a recomendação de isolamento social de pessoas com mais de 60 anos ou com doenças crónicas, que deveriam passar a adotar o regime de teletrabalho e, consequentemente, deixar de frequentar locais públicos ou de aglomeração de pessoas, a fim de reduzir o risco de contágio. Na sexta-feira, dia 20, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº88, de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil motivado pela COVID-1.9. Continuar a ler

QUEM FOI? A gestão de risco incorpora-se à responsabilidade socioambiental – 2ª parte

Por Luiz Carlos de Brito Lourenço

No interstício de Mariana e Brumadinho houve um terceiro desastre ambiental no estuário amazónico, cuja notícia ficou restrita às imprensas regional e económica. Chuvas volumosas abateram-se dias 16 e 17/02/2018 (200mm em 12 horas, metade do estimado para o mês) sobre as instalações da Alunorte (grupo norueguês Hydro ASA), a maior refinaria de alumina do planeta, no município de Barcarena (população 99.859, IBGE Censo 2010), junto ao porto de Vila do Conde, a 45 km por mar e 111 km por terra de Belém, capital do Pará. Continuar a ler

INFORMALITY IN PRACTICE – n.3

This post is part of a series on informality in practice, to be published at regular interval on the ATS blog.

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São Paulo (Photo from the website The Global Millenial)

n.3

FANTASIA PAULISTA

Or: building citizens, one brick at the time

Brazil is a country with a violent past – a Wild-West kind of violence.

Take Maria da Conceição Pereira Silva, for example. Born in 1945 in Afogados de Sertania, deep in the Brazilian Nordeste, one of her first memories was seeing a bunch of jagunços, thugs with guns, beating her father on behalf of the local fazendeiro.

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Políticas públicas de regadios no Nordeste do Brasil

Por Gleydson Pinheiro Albano

O Nordeste do território brasileiro, principalmente sua região semiárida, atravessou os últimos séculos sendo lembrado dentro e fora do país como uma região atrasada, muito em função da pobreza da sua população, da desigualdade de acesso a terra e da ocorrência de secas, que fizeram uma multidão de nordestinos migrar para outras áreas do país, como o Sudeste e a região Amazônica.

No início do século XX, com a ocorrência de mais uma grande seca nessa região do país, o governo brasileiro resolveu criar um órgão para enfrentar as secas dessa região e assim nasce no ano de 1909 a Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS) (hoje, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS).

Durante toda a primeira metade do século XX esse órgão iria ser responsável por políticas de construção de açudes com o objetivo de fornecer água para matar a sede do nordestino. Inclusive é pela criação e área de delimitação do órgão (área de ocorrência de secas) que o termo Nordeste é popularizado e institucionalizado no país, entrando posteriormente na cartografia como uma das regiões brasileiras. Continuar a ler

A última oportunidade para os biocombustíveis no Brasil

Por Luiz Carlos Lourenço

De acordo com Guy-Peters, o caminho entre as promessas políticas e as suas efetivas realizações passa necessariamente pela escolha entre dois tipos de agendas onde a demanda específica do interesse público será processada: a agenda sistemática, organizada, objetiva e não necessariamente consensuada, com resultados semelhantes a uma bacia fluvial interconectada; ou, a agenda institucional, a qual destina-se a conter conflitos ou manter apoios, destinada a acompanhar a “marcha das coisas”, com intensidade passageira, cujos pontos críticos serão alvejados apenas quando forem extremos.

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Primeira fábrica de etanol 2G do Brasil. Fonte: Wikipedia

Em estudo comparado de 2012 sobre os protagonistas mundiais de etanol, concluí que, enquanto nos EUA havia uma política de Estado a título de recuperação económica e auto-suficiência energética (com volumoso apoio à investigação científica e tecnológica, extensivos ao carvão e gás de xisto), no Brasil esteve em curso apenas a prorrogação contínua de uma política setorial de exportação de etanol. Percebiam-se dimensões diversas. No Brasil, o foco era um só tipo de biocombustível; nos EUA, visava-se atender a todas as fontes de energias renováveis. Continuar a ler

Crónica do Sertão: entre a seca e a esperança

Autor: José Gomes Ferreira

Este texto baseia-se na experiência de trabalho de campo de um projeto de pós-doutoramento na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em torno das políticas públicas e sustentabilidade ambiental, em particular a seca e vulnerabilidade social no Nordeste brasileiro, assim como sobre saneamento básico no Brasil e em Portugal.

Madrugada em Natal, seguimos para o interior do estado do Rio Grande do Norte. Nos dias seguintes acompanho a equipa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte que irá capacitar os técnicos de 86 prefeituras no sentido de elaborarem os seus Planos Municipais de Saneamento Básico. Sinto-me em casa, o processo é ligeiramente diferente do levado a cabo em Portugal pela equipa ClimAdaPT.Local, mas as semelhanças são enormes. Deixando de lado essa coincidência, sigo viagem com a restante equipa no mini-autocarro, uma oportunidade para saber mais sobre um dos temas da minha pesquisa e um problema que muito urge resolver no Brasil.

Pouco passa das 5:30 da manhã, talvez por isso impressione mais o número de carros-pipa (para nós, camiões-cisternas) que logo em Macaíba, município situado na Grande Natal, rumam a Oeste. Ao longo de cerca de 200 Kms vão ser às centenas os que se cruzam na nossa viagem. Com todas as cores, formas e feitios, seguem rumo ao sertão, onde a água é um líquido inexistente. Na vasta região sertaneja não chove, pelo menos, desde 2012, o que faz com que muitas albufeiras estejam praticamente com volume morto ou atinjam, na melhor das hipóteses, 10% da sua capacidade.
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