O modelo da ‘governança participativa’ tem ganho protagonismo em agendas e estratégias urbanas a nível internacional como forma de construir cidades mais democráticas e inclusivas. Os princípios e valores (bem como a respetiva terminologia) dos processos colaborativos, da cocriação com stakeholders e da auscultação e engajamento das comunidades adquirem, neste contexto, um lugar central tanto em documentos e discursos políticos, como em projetos e abordagens de desenvolvimento local. Continuar a ler →
Brazil is a country with a violent past – a Wild-West kind of violence.
Take Maria da Conceição Pereira Silva, for example. Born in 1945 in Afogados de Sertania, deep in the Brazilian Nordeste, one of her first memories was seeing a bunch of jagunços, thugs with guns, beating her father on behalf of the local fazendeiro.
Artisan’s workshop, City of the Dead, Cairo (Alessandro Colombo)
n.1
INTRO
This post is part of a series on informality in practice, to be published at regular interval on the ATS blog.
Formally, the series constitutes a theoretically-ambitious attempt at exploring the implications of key insights from practice theory for the realm of urban governance (both analytically and normatively). In methodological terms, the series will implement a heuristic research strategy based (in terms of its epistemological premises) on the potential of bottom-up theorization via case studies research.
Practically, the series will publish short posts telling stories – possibly with short video clips and nice pictures of exotic places. If this thing is going to fly, it will first become something self-sustaining, then a must read for the local community of scholars, then a trail-blazing publication, then an H2020, and finally a hugely popular and critically-acclaimed tv series like Black Mirror – only focusing on the more optimistic side of life.
Quando em 1994 Isabel Guerra publicou o artigo “As pessoas não são coisas que se ponham em gavetas” no nº 20 da revista Sociedade e Território, o objetivo era despertar a atenção para as questões habitacionais do país à luz do arranque do Programa Especial de Realojamento (PER) ocorrido em 1993. A este programa seguiram-se outros planos e intervenções pontuais neste domínio, como a Lei 91/95 (alterada pela Lei 70/2015) sobre as Áreas de Génese Ilegal (AUGI) e, em 2005, a Iniciativa Bairros Críticos (IBC), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005. No entanto, a discussão em torno do desenho e das modalidades de realojamento, e da habitação em geral, continuou presente no debate público, embora de forma tímida quando comparada com o que se verifica atualmente.
O debate sobre o direito a uma habitação condigna voltou a marcar a agenda política nacional, com a nova estratégia de políticas de habitação anunciada pela Secretaria de Estado da Habitação, e já mencionada por João Ferrão neste blogue, e a preparação de uma nova lei de bases da habitação, anunciada pela deputada do Partido Socialista Helena Roseta nos finais de 2016. Recentemente, o Fórum da Habitação: Ausências Passadas, Presenças Futuras, em que participaram representantes políticos, técnicos municipais, membros da academia e ativistas, contribuiu para salientar como as problemáticas que as novas medidas que o Governo está prestes a adotar precisarão de abordagens complexas e multinível perante as múltiplas carências ainda existentes no território nacional (ver post de Simone Tulumello neste blogue).
João Ferrão salientou recentemente neste blogue como, após algumas décadas de marginalização, a habitação está a regressar ao centro da agenda política mundial. De facto, a habitação tem estado no centro da mobilização social nos anos recentes da crise (para um enquadramento, ver In Defense of Housing de David Madden e Peter Marcuse e a minha recensão em português), para depois começar a fixar-se, embora ainda de forma muito fraca, na ação de instituições internacionais como a ONU ou a UE. Em Portugal, com alguns anos de atraso, foi a retoma económica, mais do que a crise, que trouxe a habitação de volta às agendas política e pública: um crescimento económico assente no turismo e no setor imobiliário está a produzir, através da explosão do custo da habitação nos centros urbanos, novas precariedades habitacionais, que se somam a precariedades históricas (persistência de bairros informais, habitação social degradada, sobrelotação e ausência geral de soluções para as classes baixas e médio-baixas). Com mais visibilidade após a visita da Relatora Especial das Nações Unidas pela Habitação Condigna efetuada no final de 2016, multiplicaram-se os sinais sociais deste regresso (ver, por exemplo, a Caravana pelo Direito à Habitação). E também em Portugal assistimos a uma nova institucionalização do tema, evidente na criação, em julho de 2017, de uma Secretaria de Estado da Habitação, que está a trabalhar num pacote com diferentes medidas (a Nova Geração de Políticas de Habitação), enquanto a Assembleia da República prepara uma Lei de Bases da Habitação.
Encontro-me, graças a uma bolsa da comissão Fulbright EUA-Itália, no departamento de Planeamento Urbano e Regional da Universidade de Memphis (Tennessee), no período entre janeiro e julho de 2016. O objetivo desta estada em Memphis é produzir um estudo de caso para comparação com a Área Metropolitana de Lisboa no meu projeto de pós-doc Which “secure cities”? A critical approach to security and feelings of fear in urban planning in Southern Europe (FCT SFRH/BPD/86394/2012).
O projeto de investigação, iniciado em janeiro de 2013, é uma exploração crítica do papel das políticas locais urbanas, e das políticas de planeamento urbano e ordenamento do território, na segurança urbana e prevenção da criminalidade. Os objetivos são: i) entender melhor as relações entre espaço, políticas e perceções de segurança e de crime no espaço urbano; e ii) contribuir para a produção colaborativa de políticas de segurança numa ótica de justiça espacial e de governança urbana democrática. Na primeira parte do projeto analisei as políticas de segurança e o papel das políticas urbanas para a segurança nas cidades de Lisboa, Cascais e Barreiro (os resultados principais encontram-se neste relatório).
O trabalho de campo em Memphis permite-me comparar dois contextos radicalmente diferentes e complementares. Em Lisboa, uma das metrópoles mais seguras do mundo, as políticas de segurança são uma mistura de policiamento e de intervenção social e as autarquias têm experimentado uma série de políticas variadas (como o policiamento comunitário na Alta de Lisboa ou o Plano Estratégico para a Segurança de Cascais). Em Memphis, que sofre de taxas de crime violento particularmente altas (os homicídios são entre 10 e 20 vezes mais frequentes que em Lisboa) e de significativas relações entre pobreza, exclusão social e violência, a conceção da segurança centra-se totalmente na aplicação da lei, na repressão e, portanto, no papel do departamento municipal da polícia.
Homicídios por 100.000 habitantes em Portugal, Lisboa, EUA e Memphis. Dados: UNODC (PT, Lisboa, EUA), FBI e US Census Bureau (Memphis).
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