Democracia Energética e Comunidades de Energia Renovável em Portugal: uma agenda de investigação

Por: Vera Ferreira

A transição energética tem assumido uma preponderância sem precedentes no debate político à escala europeia e nacional. A descentralização da produção de energia e a expansão das comunidades de energia renovável (CER) são vistas como condições necessárias para uma transição energética mais justa e democrática. A democracia energética apresenta-se, assim, como uma alternativa aos sistemas energéticos dominantes. Os protagonistas que encabeçam este movimento priorizam o controlo democrático do setor energético, atribuindo um novo significado à própria noção de energia, que passa a ser entendida como um bem público e um direito universal (e não como uma mercadoria). Em última instância, a democracia energética procura fomentar a justiça social, em detrimento da acumulação de riqueza, empoderar as comunidades, reforçando o seu papel na propriedade, controlo e gestão do setor energético, e redistribuir o poder político e económico, almejando uma democratização mais ampla da sociedade.

No caso português, a articulação entre democracia energética e CER carece de aprofundamento. Neste sentido, é necessário introduzir a democracia energética no debate académico nacional, antecipando as suas potencialidades conceptuais e analíticas no que respeita ao estudo das CER. Embora estas se encontrem nas primeiras etapas de implementação, é expectável que se venham a afirmar como atores-chave da transição energética ao longo dos próximos anos. Por conseguinte, torna-se pertinente avaliar em que medida poderão contribuir para veicular os princípios da democracia energética em Portugal.

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Segurança urbana, poder local e (des)centralização entre Lisboa e Memphis

Encontro-me, graças a uma bolsa da comissão Fulbright EUA-Itália, no departamento de Planeamento Urbano e Regional da Universidade de Memphis (Tennessee), no período entre janeiro e julho de 2016. O objetivo desta estada em Memphis é produzir um estudo de caso para comparação com a Área Metropolitana de Lisboa no meu projeto de pós-doc Which “secure cities”? A critical approach to security and feelings of fear in urban planning in Southern Europe (FCT SFRH/BPD/86394/2012).

O projeto de investigação, iniciado em janeiro de 2013, é uma exploração crítica do papel das políticas locais urbanas, e das políticas de planeamento urbano e ordenamento do território, na segurança urbana e prevenção da criminalidade. Os objetivos são: i) entender melhor as relações entre espaço, políticas e perceções de segurança e de crime no espaço urbano; e ii) contribuir para a produção colaborativa de políticas de segurança numa ótica de justiça espacial e de governança urbana democrática. Na primeira parte do projeto analisei as políticas de segurança e o papel das políticas urbanas para a segurança nas cidades de Lisboa, Cascais e Barreiro (os resultados principais encontram-se neste relatório).

O trabalho de campo em Memphis permite-me comparar dois contextos radicalmente diferentes e complementares. Em Lisboa, uma das metrópoles mais seguras do mundo, as políticas de segurança são uma mistura de policiamento e de intervenção social e as autarquias têm experimentado uma série de políticas variadas (como o policiamento comunitário na Alta de Lisboa ou o Plano Estratégico para a Segurança de Cascais). Em Memphis, que sofre de taxas de crime violento particularmente altas (os homicídios são entre 10 e 20 vezes mais frequentes que em Lisboa) e de significativas relações entre pobreza, exclusão social e violência, a conceção da segurança centra-se totalmente na aplicação da lei, na repressão e, portanto, no papel do departamento municipal da polícia.

Homicídios por 100.000 habitantes em Portugal, Lisboa, EUA e Memphis. Dados: UNODC (PT, Lisboa, EUA), FBI e US Census Bureau (Memphis).
Homicídios por 100.000 habitantes em Portugal, Lisboa, EUA e Memphis. Dados: UNODC (PT, Lisboa, EUA), FBI e US Census Bureau (Memphis).

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A crise na Área Metropolitana de Lisboa: entre austeridade nacional e respostas locais

Autor: Simone Tulumello

Passaram mais de oito anos desde que, em outono de 2007, o colapso do mercado de crédito à habitação iniciou uma reação em cadeia que iria provocar a falência do banco Lehman Brothers, a crise financeira e, finalmente, a grande recessão global. Na Europa, a recessão produziu, por sua vez, uma série de crises das dividas soberanas, que desde 2010 afetaram de maneira particularmente evidente os países do sul da Europa, incluindo Portugal, o qual teve que recorrer, em 2011, a um “programa de resgate” e a um financiamento extraordinário da “troika” composta pelo Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

Durante esses anos, muito foi estudado e escrito sobre as causas e os efeitos da crise nos vários países europeus, sobre as políticas anticrise adotadas – nomeadamente, políticas de austeridade a nível europeu e nacional – e sobre as dimensões políticas da crise e da austeridade. Porém, e em termos comparativos, o debate sobre a dimensão local e urbana da crise foi pouco rico. Quais as consequências da crise e das políticas de austeridade nas sociedades urbanas? Quais as respostas implementadas pelas autarquias? E quais as reações cívicas e políticas desenvolvidas à escala local?

No artigo Dinâmicas sociogeográficas e políticas na Área Metropolitana de Lisboa em tempos de crise e de austeridade (em acesso aberto), publicado por mim, João Seixas, Ana Drago e Susana Corvelo na revista Cadernos Metrópole, tentou-se responder a estas perguntas com base no estudo da Área Metropolitana de Lisboa.

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