A crise na Área Metropolitana de Lisboa: entre austeridade nacional e respostas locais

Autor: Simone Tulumello

Passaram mais de oito anos desde que, em outono de 2007, o colapso do mercado de crédito à habitação iniciou uma reação em cadeia que iria provocar a falência do banco Lehman Brothers, a crise financeira e, finalmente, a grande recessão global. Na Europa, a recessão produziu, por sua vez, uma série de crises das dividas soberanas, que desde 2010 afetaram de maneira particularmente evidente os países do sul da Europa, incluindo Portugal, o qual teve que recorrer, em 2011, a um “programa de resgate” e a um financiamento extraordinário da “troika” composta pelo Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

Durante esses anos, muito foi estudado e escrito sobre as causas e os efeitos da crise nos vários países europeus, sobre as políticas anticrise adotadas – nomeadamente, políticas de austeridade a nível europeu e nacional – e sobre as dimensões políticas da crise e da austeridade. Porém, e em termos comparativos, o debate sobre a dimensão local e urbana da crise foi pouco rico. Quais as consequências da crise e das políticas de austeridade nas sociedades urbanas? Quais as respostas implementadas pelas autarquias? E quais as reações cívicas e políticas desenvolvidas à escala local?

No artigo Dinâmicas sociogeográficas e políticas na Área Metropolitana de Lisboa em tempos de crise e de austeridade (em acesso aberto), publicado por mim, João Seixas, Ana Drago e Susana Corvelo na revista Cadernos Metrópole, tentou-se responder a estas perguntas com base no estudo da Área Metropolitana de Lisboa.

Foram analisadas as relações entre três componentes: (1) a evolução geográfica e socioeconómica ao longo do desenvolvimento da crise, (2) as medidas nacionais de austeridade e os seus impactos, e (3) a conjugação dessas componentes com as reações sociopolíticas de âmbito mais local. O estudo produziu duas conclusões principais, que resumimos a seguir.

Primeiro, combinámos as dinâmicas de evolução geográfica e socioeconomica com as fases das políticas anticrise, e principalmente com as primeiras políticas de austeridade de 2010 e a implementação em grande escala da austeridade após o resgate de 2011. Observámos, assim, mais do que uma crise, uma série de crises com origens e efeitos diferentes. Entre 2008 e 2010, os efeitos da crise económica global são evidentes em alguns setores económicos (principalmente construção e imobiliário) e afetaram sobretudo algumas áreas urbanas e suburbanas (nomeadamente, as áreas onde residem as populações mais dependentes da economia da construção) – como também sugere um estudo de João Ferrão à escala nacional. Desde 2011, porém, a combinação da crise económica com as políticas de austeridade provocou  o alargamento dos efeitos sobre todo o tecido social, afetando principalmente certas categorias, como as populações idosas ou mais dependentes das transferências públicas. Um claro exemplo disso é a reforma de 2010 que reduziu os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, ao mesmo tempo que o desemprego aumentava. Finalmente, a Área Metropolitana de Lisboa voltou a ser, após décadas, uma terra de emigração, criando as condições para uma ulterior crise, resultante da drenagem de capital humano não só das classes mais pobres, mas também de indivíduos jovens e qualificados.

Elaboração de dados Instituto Nacional de Estatísticas (http://www4.seg-social.pt/estatisticas).
Elaboração nossa de dados Instituto Nacional de Estatísticas (www4.seg-social.pt/estatisticas).

Segundo, considerámos as transformações de cariz político e cívico, observando uma série de processos contraditórios. As autarquias, ao confrontar-se com as políticas de austeridade, adotaram as mais variadas posturas, desde a tentativa de neutralizar as reformas nacionais (como foi o caso de muitas câmaras municipais em resposta à lei de reforma administrativa aprovada em 2012), até tentativas inovadoras de reinventar as políticas locais (como no caso da cidade de Lisboa, embora com muitas contradições internas). Ao nível cívico, observámos uma progressiva perda de confiança na política representativa (as eleições autárquicas de 2013 foram marcadas por uma significativa queda do número de votantes e por um aumento dos votos nulos e brancos) e um incremento na atividade cívica, com a emergência de grupos ativos na defesa dos direitos à cidade. Para alguns exemplos da renovada, embora ainda frágil, atividade cívica, vejam-se o estudo de Guya Accornero e Pedro Ramos Pinto (requer subscrição) sobre o ciclo de protestos anti-austeridade entre 2010 e 2013 ou o trabalho da associação Habita, provavelmente o primeiro movimento de luta pelo direito a habitação desde os anos 1970.

Em conclusão, a Área Metropolitana de Lisboa em tempo de crise carateriza-se como um espaço de conflito de tendências de diferente cariz, entre políticas top-down de austeridade (e seus efeitos sociais) e tentativas mais locais de procura de alternativas. Por um lado, os poderosos efeitos locais das políticas nacionais de austeridade sugerem que apenas com o seu fim se poderão inverter as poderosas tendências de polarização económica e fragmentação político-social – os dados do European Metromonitor da London School of Economics confirmam como as áreas metropolitanas são fortemente dependentes das tendências económicas e das políticas nacionais. Pelo outro, parece evidente que novas políticas de coesão e uma governação mais democrática das respostas à crise poderão ver os seus efeitos multiplicados pela existência de uma capacidade local de inovação e adaptação evidenciada durante o período de crise.

 

Simone Tulumello é investigador em pós-doutoramento no ICS ULisboa.

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