Por Luísa Schmidt
Em plena COP25 em Madrid, onde se irão definir novas metas para redução das emissões e novas metodologias para as atingir, convém reflectir sobre Portugal.
Alterações climáticas e transição energética são dois assuntos-chave que têm dado origem a políticas públicas e suscitado preocupações sociais, colocando novos desafios à sociedade portuguesa na sua diversidade.
Comecemos por analisar alguns factos para enquadramento dos problemas e dos caminhos para uma necessária transição. Os impactos das alterações climáticas interferem directamente na nossa relação com a energia. Basta pensar nas ondas de calor e de frio que produzem desconforto térmico e sobretudo riscos para a saúde pública, nos custos da energia implicados na climatização e nos transportes, ou ainda nas dinâmicas de percepção de risco e de ansiedade que tem afectado crescentemente vários sectores da população.
Vejamos algumas características da nossa condição energética. Portugal tem investido nas energias renováveis, sobretudo desde 2005, com um impacto muito positivo no balanço energético do país. Contudo, esses efeitos positivos ainda não se fizeram sentir em vantagens objectivas para a população: somos um dos países da UE com menor número de painéis de água quente solar e de produção fotovoltaica descentralizada.
Acresce ainda que Portugal tem um dos maiores índices de pobreza energética da UE devido sobretudo ao mau desempenho energético das habitações, mas também aos elevados preços da energia relativamente aos baixos rendimentos de uma grande parte da população. Surpreendentemente, neste país que por enquanto ainda se mantém de clima temperado, temos um dos mais elevados índices de excesso de mortalidade no Inverno, o que está associado à pobreza energética.
Temos ainda uma mobilidade altamente dependente do transporte rodoviário individual e uma das taxas mais baixas de uso de transporte público.
Perante isto, segundo os últimos dados do European Social Survey, a preocupação com as alterações climáticas está claramente instalada e de uma forma aguda: os portugueses e os espanhóis são os europeus que manifestam maior preocupação com o problema e também aqueles que assumem uma maior responsabilização pessoal na redução das causas das alterações climáticas. Têm ainda uma atitude muito positiva face às fontes de energias renováveis, considerando que a electricidade consumida no país deverá ter origem, acima de tudo, no solar e na eólica, seguida da hidroeléctrica. Acresce que, segundo o I Grande Inquérito à Sustentabilidade (2016), os portugueses manifestam-se predispostos a adoptar medidas que contribuam para a eficiência energética das suas habitações, desde a colocação de janelas duplas aos isolamentos nas paredes e coberturas, passando pela instalação de painéis solares para aquecimento de água e produção de energia.
Contudo esta predisposição não significa efectividade, dado que os portugueses são dos europeus que, na prática, menos substituem equipamentos eléctricos velhos por equipamentos novos mais eficientes (Eurobarómetro 2017). As razões conhecem-se e passam acima de tudo pelas dificuldades económicas, mas também pela desinformação e pela carência sistemática de apoio nas análises de custo-benefício.
Quanto às políticas públicas climáticas e energéticas, destaquemos apenas os planos e programas recentes, como é o caso do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, já aprovado em 1 de Julho de 2019, e o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), cuja versão final deverá ser aprovada ainda em Dezembro de 2019. Entre as medidas com impacto mais directo na vida dos cidadãos, salientam-se as que são directamente aplicáveis à habitação e aos transportes. Ao nível da habitação é dada prioridade à eficiência energética; ao reforço e aposta nas energias renováveis para produção de calor e frio e na promoção das redes inteligentes. Ao nível dos transportes pretende-se promover a mobilidade sustentável nos centros urbanos; reforçar a oferta dos sistemas de transporte público (metro e ferrovia); e apoiar a mobilidade eléctrica de 4 e 2 rodas, bem como a partilha de veículos. Mas um dos princípios com impacto mais directo na vida das populações, e que vem bem explícito no PNEC, prende-se com a equidade: garantir uma transição energética justa, democrática e coesa. Para isso propõe-se combater a pobreza energética, promover a eficiência energética e o acesso à utilização de energias renováveis pelos cidadãos mais vulneráveis, bem como disseminar informação, divulgar boas práticas e dinamizar comportamentos de baixo carbono.
E muito haverá que fazer neste aspecto, pois, nas políticas públicas para a transição energética em Portugal, identificam-se sobretudo casos de insucesso. A título de exemplo refira-se, em 2009, o grande apoio fornecido aos painéis solares térmicos (50% de subsídio + 50% rebatível no IRS), que acabou, na prática, por ter uma fraca implementação. Também os programas de apoio aos edifícios eficientes (Aviso 20/2016, entre outros), que abrangem iluminação e janelas eficientes, isolamento de paredes, coberturas e pavimentos e sistema solar térmico, tiveram muito pouca expressão, principalmente por causa das exigências burocráticas e pelo facto de ser o cidadão a ter que avançar com o investimento na expectativa do seu posterior reembolso que, diz-lhes a experiência, é sempre demorado. O mesmo acontece com o ‘ineficiente’ programa Casa Eficiente, iniciado em 2018.
É certo que também houve alguns, poucos, casos de sucesso, tal como a campanha de troca de lâmpadas de alto consumo em 2007 (um processo gratuito) e o novo Passe Navegante para os transportes públicos metropolitanos e intermodais, em vigor desde Abril de 2019, os quais revelaram grande adesão. Todavia, tardam o aumento e a melhoria de mais equipamentos de circulação para dar resposta à procura gerada por este sucesso. De resto, o benefício fiscal na compra de um automóvel eléctrico apenas alcançou pessoas dos níveis sociais mais elevados, com meios para os adquirir. Quanto às comunidades energéticas para produção descentralizada, só muito recentemente viram a sua legislação aprovada, mas continuam tolhidas por burocracias difíceis de ultrapassar.
Assim, podemos concluir que as medidas e políticas até agora lançadas no que respeita à melhoria da condição da eficiência energética dos portugueses não foram bem sucedidas sobretudo devido a factores que podemos designar de ‘top-down’: 1) fraca informação, divulgação e comunicação; 2) inexistência de colaboração intersectorial – com a saúde ou assistência social, juntas de freguesia, etc.; 3) ausência de mediadores que esclareçam riscos e benefícios, e que ajudem a ultrapassar as barreiras burocráticas.
Por outro lado, há um conjunto de outros factores a entravar a mudança de comportamentos das populações no que respeita à eficiência energética: 1) factores económicos: dificuldade em compatibilizar a ideia de poupança com a de investimento – não se poder gastar mais (dinheiro) para gastar menos (electricidade); 2) factores comunicacionais: desconfiança comunicativa nos interlocutores institucionais e comerciais; debilidade das cadeias de mediação para aconselhamento, acompanhamento e garantia; 3) factores institucionais: insuficiência de afirmação pública dos mediadores oficiais; representação traumatizada de desprotecção cívica face aos interesses económicos e políticos.
De realçar também os persistentes obstáculos burocráticos inerentes ao quadro institucional em Portugal, que criam dificuldades práticas e aumentam a desconfiança.
Se pensarmos nas três linhas mestras que devem sempre orientar as políticas públicas, eficácia, eficiência e equidade, o elo mais fraco nesta matéria tem sido a ‘equidade’, mas o ciclo neste caso é particularmente vicioso. Se não se investir na equidade no que respeita às políticas energéticas, também não se conseguirá atingir a eficácia e a eficiência necessárias à redução das emissões. Ou seja, para se alcançar a neutralidade carbónica, as políticas de energia dependem de uma adesão pública massiva, a qual só se conseguirá se se abranger extensivamente as populações. Há, pois, que levar em conta as diferenciações efectivas dos diversos grupos sociais, não só para não agravar desigualdades na aplicação das medidas, como sobretudo para conseguir um avanço efectivo na própria neutralidade carbónica.
Os 3 E – eficácia, eficiência, equidade – exigem literacia e conhecimento; informação e comunicação; mediação e uma vasta mobilização da sociedade civil na adesão a novas práticas, hábitos e tecnologias.
Já os 4 D da transição energética – descarbonização, descentralização, digitalização e democratização – constituem uma grande oportunidade para uma política intencional de discriminação positiva no sentido de promover mais equidade e mais democracia na produção e no consumo de energia. Tal exige levar em conta a diversidade social do país, o que implica meios e metodologias específicas, e um empenho sistemático nos processos de capacitação.
Para a transição energética teremos de ter também políticas públicas enérgicas e energizantes.
Luísa Schmidt é socióloga, coordenadora do Observa – Observatório de Ambiente, Território e Sociedade e investigadora principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Integra no ICS-ULisboa o Grupo de Investigação ‘Ambiente, Território e Sociedade’ e o Comité Científico do Programa Doutoral em ‘Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável’ – resultante de uma parceria entre duas Universidades de Lisboa (Universidade de Lisboa e Universidade Nova de Lisboa) e a Universidade de East Anglia (Reino Unido), o Potsdam Institute for Climate Impact Research (PiK, Alemanha), a USP (Brasil) e a UFRJ (Brasil) – e cuja primeira edição se iniciou em 2009.
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