Por: Mafalda Nunes
A regeneração urbana tornou-se um conceito popular nas políticas urbanas a nível global, como forma de responder aos desafios e ‘crises’ urbanas que vão sendo identificados nas cidades contemporâneas. Das questões espaciais (qualidade do edificado e espaços públicos), às sociais (níveis de educação, emprego, coesão social), económicas (oportunidades para o comércio, negócios, turismo) e ambientais (qualidade do ar e dos espaços verdes), surgem várias estratégias com enfoques distintos sob o ‘chapéu’ comum da regeneração urbana.
Apesar de o conceito ser alvo de diferentes entendimentos e abordagens, dependendo do contexto e do período histórico em que é utilizado, Roberts and Sykes propõem a seguinte definição operacional para o termo abrangente da regeneração urbana:
“uma visão e ação integrada e compreensiva que visa a resolução de problemas urbanos e que procura levar a uma melhoria de longo-prazo nas condições económicas, físicas, sociais e ambientais de uma área que é alvo de transformações” (2000:17).
Porém, ao longo dos últimos anos, alterações significativas nas políticas urbanas e no contexto político-económico global, ligado a medidas de austeridade, a cortes orçamentais e ao avanço de lógicas neoliberais, têm provocado mudanças relevantes nas abordagens a este conceito, que sugerem a entrada progressiva numa era de pós-regeneração urbana.
Mais especificamente, ao invés de investir em iniciativas de base territorial e de larga escala, ou em grandes infraestruturas-âncora, como museus ou centros de inovação, assentes em visões e estratégias de desenvolvimento local estruturais e de longo prazo (como no caso da estratégia municipal de regeneração urbana da Mouraria em Lisboa, desde 2008, ou da instalação do museu Guggenheim em Bilbao, em 1997), os governos e as políticas urbanas atuais têm vindo a privilegiar discursos e abordagens assentes numa maior autonomia, experimentação e descentralização, onde são as próprias comunidades a resolver os seus ‘problemas’, através de projetos e parcerias à escala local.
Assim, a nível internacional, e também no contexto português, houve um corte significativo nos fundos públicos para programas de regeneração urbana, ao mesmo tempo que se deixou de atribuir financiamento somente com base em necessidades identificadas em territórios específicos. Em vez disso, iniciou-se um processo competitivo de candidaturas a programas de diferentes tipos e escalas, que são criados por governos locais (como o programa BIP/ZIP) ou por instituições internacionais (como as Urban Innovative Actions e outros programas da União Europeia), para apoiar iniciativas e parcerias para o desenvolvimento urbano, assentes na colaboração entre diferentes ‘partes interessadas’.
Neste contexto, é possível observar nas cidades uma proliferação de programas distintos, que juntam instituições locais, associações e entidades públicas em projetos temporários e que trazem para os territórios uma ‘manta de retalhos’ de atores e iniciativas, que podem estar mais ou menos articulados entre si. Enquanto instituições especializadas na produção de conhecimento e inovação, as Universidades ganham um papel de destaque no âmbito destas parcerias, como consultoras ou facilitadoras de estratégias e metodologias de trabalho, ou na monitorização e avaliação destes projetos.
O projeto ROCK, financiado pelo programa-quadro da União Europeia Horizonte 2020 (H2020), e o projeto Sê Bairrista, financiado pela iniciativa pública Portugal Inovação Social, são exemplos deste novo tipo de projetos de regeneração urbana nos quais pude colaborar, como membro das respetivas equipas de investigação no ICS-ULisboa. Enquanto o primeiro foi um projeto transnacional, que envolveu 32 parceiros de 13 países europeus, tendo decorrido de 2017 a 2020, o outro é um projeto de âmbito local, que está em curso desde 2020, terminando em junho de 2023. Em Lisboa, ambos os projetos intervêm com especial enfoque nos bairros Marquês de Abrantes, Salgadas e Alfinetes, em Marvila.
Entre as mais-valias deste novo tipo de projetos está o modelo descentralizado, colaborativo e experimental, que pode servir para testar novas parcerias, ideias e processos inovadores de desenvolvimento local. No entanto, o caráter temporário, o tipo de compromissos, poderes e interesses difusos e as capacidades e recursos limitados que os caracterizam revelam-se, não raras vezes, insuficientes para responder de forma justa e equilibrada a desafios complexos e enraizados nos territórios. Isso resulta numa constante alternância ou sobreposição de iniciativas de regeneração nos mesmos lugares que, apesar dos esforços e intenções positivas por parte dos parceiros envolvidos, dificilmente conseguem atingir impactos estruturantes e sustentáveis.
Isso tornou-se evidente na análise dos resultados do projeto ROCK em Marvila, onde a complexidade do programa H2020, a sua dimensão transnacional e os vários bloqueios na sua operacionalização a nível local resultaram numa abordagem pouco integrada, abrangente e articulada, impedindo uma resposta mais eficaz às disparidades existentes no território. Por outro lado, o ‘Sê Bairrista’, apesar do seu maior enraizamento local – tendo surgido na sequência de colaborações anteriores entre instituições, associações e moradores com base em Marvila que, em conjunto, definiram as ações e objetivos do projeto –, carece da estrutura e recursos necessários (a nível temporal, humano, financeiro e administrativo) para garantir respostas urbanas efetivamente transformadoras e de longo-prazo.
Neste enquadramento, importa perceber em que medida é que o modelo atual de regeneração urbana, baseado em projetos, parcerias e soluções temporárias, que olha para espaços urbanos ou rurais como ‘laboratórios’ para constante experimentação, pode, de facto, contribuir para potenciar e acelerar processos sustentáveis de desenvolvimento e inovação. Nomeadamente, interessa refletir sobre os impactos desta abordagem na governança urbana, a nível local e supra-local (que atores, ideias e práticas são incluídos ou excluídos nestes processos?), e na transformação de territórios e comunidades (de que forma é que os novos atores e projetos no terreno afetam a ‘paisagem’, as políticas e as dinâmicas no espaço público?); assim como sobre a forma como estes projetos (as ideias testadas, os dados recolhidos e os impactos declarados) vão influenciar a teoria e a prática da regeneração urbana.
Estas questões são exploradas com maior profundidade na minha tese de doutoramento, que será entregue no ICS-ULisboa dentro dos próximos meses. Não obstante, para uma perspetiva prática e abrangente sobre o tema, lanço o convite para acompanharem a discussão que será feita no âmbito do festival Co.Cidades, promovida pelo projeto “Sê Bairrista”. Entre 31 de março e 1 de abril de 2023, este festival vai juntar em Marvila académicos, profissionais e moradores, com experiências diversificadas na regeneração urbana, numa discussão alargada sobre estes temas e sobre o futuro da participação cidadã no desenvolvimento das cidades.
Mafalda Nunes é doutoranda no programa OpenSoc, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. De 2017 a 2020 integrou a equipa de investigação do projeto H2020 ROCK – Regeneration and Optimisation of Cultural heritage in creative and Knowledge cities. Atualmente, integra a equipa de monitorização e avaliação do projeto de regeneração urbana “Sê Bairrista”, em Marvila. mafalda.nunes@ics.ulisboa.pt
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