Por: João Graça
I fully subscribe to the judgment of those writers who maintain that of all the differences between man and the lower animals, the moral sense or conscience is by far the most important.”
Charles Darwin (1871), em The Descent of Man, and Selection in Relation to Sex
No final do século passado, Francis Fukuyama, cientista político, declarou “O Fim da História e o Último Homem”. Em síntese, o autor defendia que a disseminação mundial das democracias liberais e a abertura global dos países ao mercado livre capitalista assinalavam o final dos processos de evolução sociocultural do ser humano. De acordo com esta ideia, a humanidade estaria em vias de atingir o apogeu da organização social e económica, a que correspondia o neoliberalismo. Embora os acontecimentos globais do início do séc. XXI possam colocar em causa esta perspetiva (entretanto já revista pelo próprio autor), propomos transportar para este texto a noção de “estádio último da evolução sociocultural”, e aplicá-la à ideia de progresso moral.
Propomos também lembrar Charles Darwin, naturalista britânico cuja teoria da evolução (séc. XIX) gerou uma revolução nas mais diversas esferas da ciência e do conhecimento, e identificou um “sentido ou consciência moral” como o fator que mais diferencia os humanos dos outros animais. Outros autores ao longo da história têm partilhado esta opinião, ao sugerirem que o ser-humano é o único animal capaz de atribuir noções de “certo” ou “errado” a uma determinada ação. Neste texto, publicado simbolicamente no Dia Mundial do Animal (4 de outubro), convidamos à reflexão sobre progresso e moralidade face à utilização de animais não-humanos em função de interesses humanos.
Todas as sociedades humanas detêm conjuntos de regras ou expectativas que orientam e regulam o comportamento individual e coletivo. Estas regras ou expectativas prescrevem os comportamentos que são considerados apropriados (ou certos) e, em oposição, os que são considerados inapropriados (ou errados). É no campo destas convenções e representações sociais que se situam os códigos ou princípios morais. Os princípios morais correspondem, então, ao sistema de crenças e valores através do qual as pessoas avaliam as consequências das suas ações, ancorado em noções de “certo” ou “errado”, “desejável” ou “indesejável”, “bom” ou “mau”, etc. O carácter prescritivo destes princípios morais transmite às pessoas uma noção de dever ou obrigação (i.e., “devo/não devo fazer isto ou aquilo”).
As normas da moralidade dependem do contexto e da cultura nas quais se inserem, e estão em constante evolução, muitas vezes de forma acelerada. Num mesmo contexto, e por vezes no espaço de uma geração, o que é considerado certo e desejável pode passar a ser considerado reprovável. Tomemos como exemplo as expressões de racismo flagrante associadas às práticas de segregação racial nos EUA (entre outros países) até meados do séc. XX. Na sequência dos movimentos dos direitos civis que impulsionaram a mudança, a expressão de racismo flagrante passou, em poucos anos, a ser vista de forma condenável do ponto de vista moral e normativo, e até sujeita a punições legais.
As sociedades colonialistas e esclavagistas constituem um exemplo semelhante. Nestas sociedades, a generalidade da população tendia a considerar que as práticas da escravatura eram legítimas, justificadas, e em muitos casos até necessárias – ainda que manifestamente danosas para os indivíduos sequestrados por estes sistemas de exploração. À luz de princípios materializados, por exemplo, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada e proclamada em 1948 – parece-nos hoje moralmente insustentável deter o direito de propriedade sobre um ser humano, privá-lo da sua autodeterminação, e impor-lhe a condição de escravo por via da força e do domínio.
A história é rica em práticas danosas que provocam sentimentos de repúdio moral a quem as observa à distância. Mas, tanto quanto sabemos, o ser-humano não terá sofrido alterações genéticas significativas que possam explicar estas mudanças radicais de julgamento. O que mudou terá sido a forma como encaramos os danos que eram infligidos por estes sistemas de domínio e exploração. À época, e nos respetivos contextos, estes danos eram considerados legítimos, justificados, e muitas vezes até necessários. Ou, pelo menos, ignorados.
Parece, então, que tendemos (individual e coletivamente) a sentir que a nossa conduta presente corresponde a uma espécie de “fim da história” do progresso moral. Encaramos com naturalidade a ideia de que as nossas ações são moralmente íntegras e justificadas, ao mesmo tempo que vemos falhas em ações e preconceitos dos outros. Mas o que define, afinal, a integridade moral? Será sequer razoável tomar como adquirida a ideia de que os nossos princípios são realmente consistentes com as nossas práticas?
A utilização de animais não-humanos em função de interesses humanos assenta, fundamentalmente, na capacidade de dominarmos as espécies que utilizamos. Assenta, portanto, numa assimetria de poder e na ideia de supremacia humana. Face a esta supremacia, sujeitamos os animais aos nossos propósitos (alimentação; vestuário; experimentação; diversão) através de práticas que consideramos legítimas, justificadas, e em muitos casos até necessárias – ainda que manifestamente danosas para os animais (indivíduos sencientes) sequestrados por estes sistemas de exploração. Afirmamos a nossa superioridade ao ponto de moldar, deliberadamente, o percurso evolutivo de algumas espécies em função da nossa vontade.
A exploração animal é atualmente considerada a maior causa de sofrimento antropogénico (i.e., sofrimento causado pela ação humana) à escala global. Este sofrimento é alavancado sobretudo pela produção animal para alimentação humana, face à escala dos atuais padrões e sistemas de produção, abate e consumo. A investigação em ciências sociais sobre esta temática tem demonstrado – repetidamente – que os sistemas de crenças e justificações que sustentam a opressão do “Outro” não-humano (i.e., animais) são os mesmos que sustentam a opressão do “Outro” humano (e.g., exogrupos étnicos ou sociais).
Até quando? Face à crise climática emergente, iremos caminhar para modelos de desenvolvimento humano que é feito em conjunto com as outras formas de vida e o ambiente natural? Ou estaremos condenados a viver para sempre à custa de indivíduos e comunidades vulneráveis?
“Não é pensável ser-se cruel para com os animais e bondoso para com as pessoas: uma coisa implicará a outra. (…) Há um fundo ético-humanista que se estende a toda a forma de vida, particularmente à sensível. O ser humano sabe que o animal pode sofrer; sabe fazê-lo sofrer; sabe evitar fazê-lo. A sabedoria dá-lhe responsabilidade. Nada disso o deixará indiferente – ou teremos uma anomalia, em termos sociais e culturais, dado o paralelismo com todos os valores humanos.”
Professor Doutor António Menezes Cordeiro, em Tratado de Direito Civil Português
João Graça é doutorado em Psicologia, Investigador Associado no Instituto de Ciências Sociais Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa), e Professor Auxiliar na Universidade de Groningen (Holanda). A sua agenda geral de investigação consiste em identificar caminhos de transição para contextos e ambientes mais sustentáveis, numa visão alargada de sustentabilidade que inclui a melhoria das relações sociais e da nossa relação com o ambiente. Email: joao.graca@ics.ulisboa.pt
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