Brasil – Blogue SHIFT

O Desafio da Justiça Ambiental no Brasil: Breve resenha do 1º ano do Governo Lula

16 Maio 202416 Maio 2024atsblogueDeixe um comentário

Por: Luiz Carlos de Brito Lourenço

O governo eleito instalado no Brasil em 2023 optou por ampla agenda de ações corretivas, em meio a um ano de intensos acontecimentos climáticos, para restaurar as perdas ambientais acumuladas desde o trágico cenário de sucessivos rompimentos das barragens de resíduos metálicos, o primeiro deles em Mariana (2015), juntamente com os incêndios criminosos no Pará (Dia do Fogo, 2019), para citar aqueles com maior impacto nos media. As autoridades têm por desafio impor a justiça ambiental pelas regras draconianas de penalidades tributárias na aplicação da ordem. É complexa a conciliação entre os fundamentos do conservacionismo frente à voraz intervenção econômica ilegal por diversos biomas.

O objetivo aqui é delinear o ponto da situação ao final do primeiro ano da nova gestão do Presidente Lula, sem pesar sucessos e erros de gestão pública em tão curto prazo. São apresentadas notas fotográficas de eventos e seus atores políticos, os quais, embora distantes dos compromissos internacionais, foram confrontados pela violência de episódios ambientais e climáticos, porém agora sob a marca vencedora dos ideais democráticos que frustraram a tentativa do golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

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A ideologia neoliberal e o urbano: o surgimento dos bairros privados no Brasil

10 Maio 2023atsblogue1 Comentário

Por: Lara Caldas

“Nasce a Orla que Porto Alegre Merece” – é o slogan que anuncia o mais recente empreendimento imobiliário de Porto Alegre, cidade no Sul do Brasil. O empreendimento em questão leva o nome de Golden Lake e, segundo seus realizadores, é o primeiro bairro privado da cidade. Mas o que é um bairro privado?

Os bairros privados começam a despontar como forma de empreendimento imobiliário no Brasil. Até o momento, há poucos exemplos, nenhum plenamente consolidado, e todos parecem ter surgido após 2018, se tratando então de um fenômeno bastante recente. Na prática, os bairros privados nada mais são do que um tipo de condomínio fechado, mas com uma ênfase diferente. Tradicionalmente, os condomínios fechados no Brasil se localizam em regiões relativamente afastadas dos centros urbanos consolidados e sua principal característica são os altos muros e controle rigoroso de entrada e saída de pessoas. De fato, os condomínios fechados (CF) se popularizam no Brasil a partir da década de 1980, fortemente ancorados no discurso da “segurança de morar”, contra um então emergente imaginário de medo urbano.

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A nova agenda socioambiental brasileira

22 Fevereiro 202322 Fevereiro 2023atsblogue2 comentários

Por: Luiz Carlos de Brito Lourenço

“É difícil compreender quando não se presta atenção”. É assim que o documentarista cinematográfico e fundador da revista de cultura piauí, João Moreira Salles, entre indiferenças, equívocos e sonhos brasileiros sobre a região da Amazónia, orienta o seu olhar para a floresta em seu livro Arrabalde: Em busca da Amazônia (1ª. ed., São Paulo, Companhia das Letras, 2022). Após a aclamação do Presidente Lula da Silva, em 30 de outubro de 2022, quando os gestores incumbentes revelaram a incúria da área ambiental do país no último mandato, confirmou-se um claro sentimento de desleixo segundo o Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental, redigido por autoridades, parlamentares e especialistas. Não foi surpresa ver o descumprimento do dever público no Brasil; porém, choca a sua intencionalidade.

A julgar pela receptividade internacional, a melhor expressão do terceiro mandato de Lula reside possivelmente no avanço da gestão socioambiental que governará o Brasil até 2026. Com o dilema do crescimento económico e rigidez orçamental, ao que se soma uma reforma tributária sob uma conjuntura única de 32 legendas partidárias, num país desigual e polarizado, o novo mandatário terá de contar com suporte do poder judiciário para enfrentar retrocessos normativos.

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O reconhecimento dos brasileiros a respeito das alterações climáticas

24 Março 202124 Março 2021atsblogueDeixe um comentário

Por: Luiz Carlos de Brito Lourenço

Há razões para crer que o Brasileiro contemporâneo é solidário aos urgentes apelos ambientais. Assim apontou o primeiro inquérito da série intitulada Percepção Climática, encomendado pelo ITS Rio e o Yale Program on Climate Change Communication ao IBOPE Inteligência, divulgado em 04/02/2021. Com o objetivo de avaliar o conhecimento dos brasileiros sobre as alterações climáticas, esta etapa teve por temática as queimadas da Amazônia. Para os organizadores, o Brasileiro não é negacionista.

Revelou-se que a maioria absoluta da população brasileira acredita em aquecimento global (92%); que este é uma ameaça às próximas gerações (88%) e é causado por ação humana (77%); e 61% estão “muito preocupados” com o ambiente. Da amostra total, 74% crê que queimadas não servem ao crescimento da economia, embora 29% dos inquiridos resida nas zonas afetadas.

A assertividade é acentuada entre pessoas com maior escolaridade (da amostra, 25% tem nível superior), com propensão ao voto progressista (19% esquerda), mulheres (54% da amostra) e jovens (17% têm entre 18 e 24 anos). A metodologia, tendo em conta a situação de pandemia, valeu-se de entrevistas por telefone a uma amostra ponderada de 2 600 indivíduos, dos quais 25% declararam “conhecer muito” os temas “aquecimento global” ou “mudanças climáticas”. Aparentemente, não vingaram as retóricas conservadoras da perversidade, do perigo e da futilidade usadas para impedir ideias reformistas (Hirschman, 1991), presentes no recente discurso oficial do Brasil.

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Para além do desmonte da política ambiental brasileira

17 Fevereiro 202117 Fevereiro 2021atsblogueDeixe um comentário

Por: José Gomes Ferreira

Durante 2020 falou-se muito no desmonte da política ambiental brasileira, e certamente vamos continuar a falar. A lista de polémicas já vai longa e coloca em causa a agenda ambiental do presidente Jair Messias Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O tema não se remete apenas à discussão de política interna. Enquadra-se nas preocupações de degradação do planeta e da ausência de resposta ao desmatamento e exploração de minérios (garimpo) da Amazónia. Relaciona-se ainda com os incêndios florestais na Amazónia, Cerrado e Pantanal, e a pressão do agronegócio por mais terras. A preocupação com o desmatamento é tanta que o debate tem sido trazido, por agências multilaterais e pela ciência, como nexo de causalidade entre o desmatamento e os recentes surtos epidémicos.

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QUEM FOI? A gestão de risco incorpora-se à responsabilidade socioambiental – 2ª parte

15 Maio 201916 Maio 2019atsblogue1 Comentário

Por Luiz Carlos de Brito Lourenço

No interstício de Mariana e Brumadinho houve um terceiro desastre ambiental no estuário amazónico, cuja notícia ficou restrita às imprensas regional e económica. Chuvas volumosas abateram-se dias 16 e 17/02/2018 (200mm em 12 horas, metade do estimado para o mês) sobre as instalações da Alunorte (grupo norueguês Hydro ASA), a maior refinaria de alumina do planeta, no município de Barcarena (população 99.859, IBGE Censo 2010), junto ao porto de Vila do Conde, a 45 km por mar e 111 km por terra de Belém, capital do Pará. Continuar a ler →

INFORMALITY IN PRACTICE – n.3

26 Novembro 20188 Dezembro 2018marcoallegra1 Comentário

This post is part of a series on informality in practice, to be published at regular interval on the ATS blog.

sao paulo_ruas — *São Paulo (Photo from the website The Global Millenial*)

n.3

FANTASIA PAULISTA

Or: building citizens, one brick at the time

Brazil is a country with a violent past – a Wild-West kind of violence.

Take Maria da Conceição Pereira Silva, for example. Born in 1945 in Afogados de Sertania, deep in the Brazilian Nordeste, one of her first memories was seeing a bunch of jagunços, thugs with guns, beating her father on behalf of the local fazendeiro.

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Políticas públicas de regadios no Nordeste do Brasil

24 Maio 201723 Maio 2017atsblogueDeixe um comentário

Por Gleydson Pinheiro Albano

O Nordeste do território brasileiro, principalmente sua região semiárida, atravessou os últimos séculos sendo lembrado dentro e fora do país como uma região atrasada, muito em função da pobreza da sua população, da desigualdade de acesso a terra e da ocorrência de secas, que fizeram uma multidão de nordestinos migrar para outras áreas do país, como o Sudeste e a região Amazônica.

No início do século XX, com a ocorrência de mais uma grande seca nessa região do país, o governo brasileiro resolveu criar um órgão para enfrentar as secas dessa região e assim nasce no ano de 1909 a Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS) (hoje, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS).

Durante toda a primeira metade do século XX esse órgão iria ser responsável por políticas de construção de açudes com o objetivo de fornecer água para matar a sede do nordestino. Inclusive é pela criação e área de delimitação do órgão (área de ocorrência de secas) que o termo Nordeste é popularizado e institucionalizado no país, entrando posteriormente na cartografia como uma das regiões brasileiras. Continuar a ler →

A última oportunidade para os biocombustíveis no Brasil

15 Março 201715 Março 2017atsblogueDeixe um comentário

Por Luiz Carlos Lourenço

De acordo com Guy-Peters, o caminho entre as promessas políticas e as suas efetivas realizações passa necessariamente pela escolha entre dois tipos de agendas onde a demanda específica do interesse público será processada: a agenda sistemática, organizada, objetiva e não necessariamente consensuada, com resultados semelhantes a uma bacia fluvial interconectada; ou, a agenda institucional, a qual destina-se a conter conflitos ou manter apoios, destinada a acompanhar a “marcha das coisas”, com intensidade passageira, cujos pontos críticos serão alvejados apenas quando forem extremos.

etanol fabrica — Primeira fábrica de etanol 2G do Brasil. Fonte: Wikipedia

Em estudo comparado de 2012 sobre os protagonistas mundiais de etanol, concluí que, enquanto nos EUA havia uma política de Estado a título de recuperação económica e auto-suficiência energética (com volumoso apoio à investigação científica e tecnológica, extensivos ao carvão e gás de xisto), no Brasil esteve em curso apenas a prorrogação contínua de uma política setorial de exportação de etanol. Percebiam-se dimensões diversas. No Brasil, o foco era um só tipo de biocombustível; nos EUA, visava-se atender a todas as fontes de energias renováveis. Continuar a ler →