desenvolvimento sustentável

Mobilizar as mais valias do planeamento a favor da construção de habitação económica?

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Por Sónia Alves

No seguimento de outras publicações que neste blogue discutem o futuro das políticas de habitação em Portugal (Falanga, Tulumello, Ferrão) e de posts anteriores que sublinham a importância da análise comparada internacional para o aperfeiçoamento das políticas de habitação, reflete-se agora sobre as potencialidades do planeamento urbanístico na provisão de habitação económica, isto é de habitação destinada ao arrendamento social e ao arrendamento privado a preços acessíveis às famílias de classe média-baixa.

A reflexão estrutura-se em duas partes. Na primeira parte, a partir do uso de estatísticas oficiais, apresento evidências que demonstram a existência de problemas nos mercados de habitação e na situação económico-financeira das autarquias, que apelam, a meu ver, a uma nova abordagem na captura dos aumentos de valor do solo e dos edifícios que resultam de decisões e de ações do planeamento urbano. Na segunda parte, apresento o exemplo da Inglaterra, país onde prevalece uma agenda ideológica neoliberal, marcada pela crença na centralidade dos mercados, mas também um consenso alargado sobre a necessidade das autoridades locais, a bem da sustentabilidade económico-financeira das autarquias e da justiça social, utilizarem instrumentos de captura dos planning gain – como coloquialmente têm vindo a ser designados.

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An Ethical Framework for the Sustainable Development Goals: Ruud Lubbers and the Earth Charter Initiative

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By Fronika de Wit

On February 14, 2018, Dutch former Prime Minister Ruud Lubbers passed away at the age of 78. Lubbers was the Netherlands youngest and longest-serving Prime Minister, governing the country between 1982 and 1994. When I received the news, I immediately remembered the time I had the chance to meet Mr. Lubbers in person. About 12 years ago, on January 28 2006, I was invited to a meeting of the newly established Earth Charter Youth Network. Ruud Lubbers was there to promote the Earth Charter: A declaration of fundamental principles for building a just, sustainable, and peaceful global society for the 21st century. When reading this definition nowadays, it is easy to draw a link with the United Nations Sustainable Development Goals (SDGs), adopted in 2015 as part of the 2030 Agenda for Sustainable Development. As a tribute to Ruud Lubbers, this post compares the Earth Charter Principles with the SDGs, shows how they are complementary frameworks, and emphasizes how the SDGs could use Ruud´s Earth Charter as ethical inspiration.

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Sustainable intensification of agriculture? Insights from water systems and an old oxymoron

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By André Silveira

The concept of sustainable development is often seen as a contradiction in terms (i.e. an oxymoron). No form of economic development can be sustained indefinitely, given the inherent limitations of both humans and the ecosystems we depend upon to, for example, access good quality water and food. Economists continue to debate alternatives based on, for example, the concepts of ‘steady state economy’ and ‘degrowth’.  Ultimately, I argue, any form of long term development centred on human well-being must safeguard the health of our rivers, aquifers, lakes and reservoirs.

No other sector of economic activity interacts more extensively with water systems than agriculture. In both developed and developing countries, we are witnessing a new wave of agricultural intensification in response to food security concerns associated with a fast expanding global population as well as social inequality.  Food insecurity remains a highly complex phenomenon that has been greatly exacerbated by food waste, the production of crops for livestock, energy policies and prices (leading for example to the use of food crops for biofuels), as well as financial speculation.

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A Habitação regressa à agenda política?

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Por João Ferrão

Conhecemos bem o poder que as organizações internacionais (ONU e as suas várias agências, OCDE, etc.) e supranacionais (órgãos da União Europeia, por exemplo) têm na formação de agendas políticas que rapidamente obtêm ressonância nas agendas mediática e mesmo científica de múltiplos países. Entre os diversos casos recentes, as alterações climáticas, a descarbonização da economia e o conceito de economia circular destacam-se pela forma rápida e eficaz como se afirmaram como questões prioritárias, temas de controvérsia no espaço público e domínios de intervenção política beneficiários de regimes específicos e particularmente favoráveis de financiamento e de fiscalidade.

Ao mesmo tempo que novos conceitos, temas e prioridades emergem ao nível global e se expandem rapidamente por um número crescente de países, outros permanecem na penumbra deste universo das “ideias e políticas que viajam”, uns porque são considerados ultrapassados, irrelevantes ou não generalizáveis, outros porque ainda não alcançaram o reconhecimento suficiente para ganharem um lugar de notoriedade nas agendas globais. Neste contexto de formação desigual de agendas políticas transnacionais, o caso da habitação ocupa uma posição interessante.

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Adaptação e pobreza rural em África: o caso de Moçambique

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Por Carla Gomes

“Agora é que vimos que trabalhar na margem do rio fica feio”. O desabafo vem de um jovem camponês que entrevistei em 2015 nas margens do Lúrio, um dos grandes rios de Moçambique. As cheias desse ano engoliram impiedosamente as machambas (terrenos de cultivo) que as populações da aldeia tão laboriosamente tinham cultivado, pondo em risco toda a época de colheitas e precipitando uma crise alimentar. Mais uma.

No período que passei no Norte do país, em trabalho de campo, as chuvas foram de tal modo intensas que o governo declarou o estado de emergência. De acordo com o Ministério da Agricultura, mais de 100 mil hectares terão sido afetados. Seguiu-se, em 2016, o ‘alerta vermelho’ devido à seca extrema (Centro e Sul), alimentando uma ‘bola de neve’ de prejuízos de que as populações rurais dificilmente chegam a recuperar.

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“Inclusão”, liminaridade e precariedade científica (II)

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Por Paulo Granjo

(Continuação do post publicado a 4 de Outubro)

Verifiquemos, então, em que medida esta proposta teórica poderá ser útil para compreender um processo de inclusão em curso e a negociação social nele envolvida: a regularização da precarização científica estrutural.

3 . Quando o precariado científico “não existia”

Tendo em conta o contraste entre essa situação e a atual, deveremos começar por focar a atenção no tempo recente, há menos de 2 anos, em que o precariado científico «não existia».

Claro que existia precariedade científica, abrangendo aliás 70% d@s investigadores trabalhando no país, sob 6 diferentes situações de vinculação laboral, concretizadas através de bolsas e de contratos a termo certo ou incerto. Contudo, para utilizar uma expressão clássica na análise de classes, constituíam um grupo “em si” (pela sua situação objetiva), mas não um grupo “para si” (segundo a sua perceção subjetiva).

Esse quadro resultava em grande medida de uma atomização, quer das condições de trabalho, quer das representações que lhes estavam associadas.

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“Inclusão”, liminaridade e precariedade científica (I)

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Por Paulo Granjo

1. Inclusão: uma falsa ideia clara

“Inclusão” tornou-se uma palavra-fetiche, omnipresente quer no discurso político vago e bem-intencionado, quer nos cadernos de encargos para o financiamento de pesquisas sociais.

Como qualquer palavra que utilizemos, pretendendo que seja mais do que um som, está associada a noções e ideias, por vezes muito variáveis. Contudo, na sua utilização predominante nos contextos que referi, constitui por um lado uma “falsa ideia clara” (para utilizar uma expressão cara a Mário Murteira) e, por outro, um traiçoeiro simplismo.

Quando ouvimos “inclusão”, de imediato pensamos “exclusão”. Com isso, tendemos a aperceber ambas as palavras e ideias como um par opositivo, delimitado de forma evidente e com uma carga positiva ou negativa, consoante o prefixo; mas não é, de todo, esse o caso.

Ao estabelecermos essa oposição (fig. 1), não estamos, antes de mais, a constatar uma evidência empírica. Estamos a enfatizar de forma arbitrária – mas de acordo com critérios valorativos, normalmente dominantes – um conjunto, entre muitos possíveis, de critérios ou características que permitam afirmar a semelhança ou a partilha de posse entre quem é “incluído”, ao mesmo tempo que enfatizamos um outro conjunto de características ou critérios de diferenciação ou despossessão, que permitam contrastar esse grupo com o dos “excluídos”. É só em função dessa arbitrariedade negociada que a fronteira entre “dentro” e “fora” (e entre quem está de um e de outro lado) é afirmada e assume um simulacro de evidência.

Fig. 1 – Construção de fronteiras de inclusão/exclusão (P. Granjo)

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O futuro da Universidade: precisamos de uma mudança?

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Por Lavínia Pereira e Olivia Bina

“Não se pode conceber a educação sem o pensamento de um futuro.” É Clément Rosset quem o diz numa entrevista concedida a Anita Kechichian publicada em 1985 no Le Monde de l’Éducation. Historicamente, a Universidade e a função educativa têm na Modernidade o seu momento alto: o projecto iluminista entende o conhecimento como fonte de emancipação do ser humano, finalidade associada a uma ideia redentora de futuro.

Como podemos conceber o projecto educativo no momento posterior àquele em que o ideal da Modernidade foi conduzido ao seu limite por auto-refutação? Um momento em que o risco e a incerteza alteraram a experiência humana do tempo: o futuro vem agora ao nosso encontro, interrogando-nos, interrompendo permanentemente o fluir do tempo presente? [1]

Três notícias recentemente vindas a público são ilustrativas do alcance da acção do ser humano sobre o equilíbrio do planeta: a destruição do mar de Aral; a separação de mais um enorme icebergue na Antártida Ocidental; e a sexta extinção de espécies em massa descrita pelos cientistas como ‘aniquilação biológica’. Tornámo-nos uma ‘força da natureza’ que introduziu uma alteração irreversível no equilíbrio planetário.

Por outro lado, a diferença entre os mais ricos e os mais pobres é maior que nunca. De acordo com o relatório Oxfam de Janeiro de 2017, o nível de desigualdade social ultrapassa as nossas piores expectativas. Continuar a ler →

O aumento da prescrição e do consumo de psicofármacos em Portugal

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Por Nádia Salgado Pereira

Segundo um relatório de 2011 da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), 10 a 20% das pessoas que procuram os cuidados de saúde primários em Portugal revelam queixas psicológicas. Dados recolhidos entre 2008 e 2009 apontam para uma prevalência elevada de problemas psicológicos na população portuguesa, situada em 23% e acima da média da União Europeia. No mesmo sentido, de acordo com um relatório da Comissão Europeia de 2010, Portugal está entre os países da União Europeia onde mais aumentou a procura de ajuda psicológica entre Dezembro de 2005 e Março de 2010. Estes dados sugerem que os problemas psicológicos terão crescido consideravelmente em Portugal, em particular ao longo da crise económica, criando uma maior necessidade de intervenção na saúde mental.

Fatores como o desemprego, a precariedade laboral e os cortes de rendimentos, potenciados pelas crises económicas, podem conduzir a situações de carência económica e de pobreza. Estas encontram-se associadas a um maior risco de problemas psicológicos, nomeadamente depressões e perturbações da ansiedade, podendo conduzir ao suicídio. De acordo com os resultados de um estudo recente, esta relação entre as condições de privação material e o risco de suicídio foi observada durante o período de crise em Portugal.

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Impacto da crise económica na saúde mental. Fonte: iStock.com

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Relações entre alterações climáticas e segurança

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Por Renate Kottel Boeno

O debate académico—uma das forças motrizes dos estudos sobre segurança—tem salientado a relevância crescente da interrelação entre alterações climáticas e segurança. Nesse sentido, os relatórios do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) e do United Nations Office for Disasters Risk Reduction (UNISDR), os discursos securitizadores e as pesquisas científicas têm apresentado um denominador comum: o alerta de que as alterações climáticas, os desastres decorrentes de eventos climáticos extremos, a urbanização desordenada e a escassez de recursos naturais potenciam e agravam os problemas sociais e económicos, destacadamente nos países em desenvolvimento. Esses obstáculos fragilizam a segurança do Estado e da população, ameaçando o bem-estar individual, coletivo e estatal, bem como o ambiente e demais sistemas, indicando-os como ameaça à paz e exacerbando vulnerabilidades e tensões existentes—favorecendo a ocorrência de conflitos.

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Atuação de militares em ação conjunta para socorro a desastre natural nos Estados Unidos da América. Fonte: Wikipédia

Segurança, tradicionalmente, tem sido entendida como o conjunto de interesses políticos de grupos específicos, sob um discurso de forte influência militar, com a finalidade de proteger o Estado de ameaças internas ou externas, bem como de outros perigos que possam prejudicar interesses e valores da sua sociedade. A partir dessa perspetiva tradicional, segurança mediaria a ausência de ameaça e de guerra.

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