Investigação comparada internacional de políticas públicas: e quando não há informação?

Autora: Sónia Alves

Os estudos de análise comparada internacional procuram explicar, e não apenas descrever, as similaridades e diferenças entre dois ou mais casos que se situam em diferentes países, podendo focar os sistemas nacionais, as cidades ou outros objetos de investigação. Alguns estudam questões estruturais relacionadas com o modo como os diferentes sistemas nacionais são financiados e se encontram organizados, outros comparam questões de natureza mais ideológica ou institucional, tais como as que se relacionam com as finalidades e os agentes da intervenção nos diferentes países.

Ao longo das últimas décadas, no contexto de instituições europeias e nacionais, o interesse pela investigação comparada internacional tem aumentado, sendo diversas as razões que o justificam. Por um lado, a existência de problemas idênticos em diferentes contextos territoriais, justifica a relevância da discussão do que é similar e diferente nas respostas políticas dirigidas a esses mesmos problemas. Por outro lado, reconhece-se que a discussão das teorias e das racionalidades subjacentes à formulação e implementação dessas respostas, bem como à avaliação dos seus resultados, poderá aprofundar o conhecimento sobre o que funciona, porquê e para quem em função das diferentes circunstâncias da sua aplicação.

É neste contexto que a questão da transferibilidade dos instrumentos e das ‘boas’ práticas entre diferentes contextos territoriais é avaliada e debatida, sendo de forma unânime aceite que mais importante do que ‘copiar’ ou replicar é aprender com as experiências de outros, entendendo como foram geradas e construídas, como funcionam e que resultados produzem. No contexto deste processo de aprendizagem, o acesso à informação assume um papel decisivo.

As boas e as más práticas na disponibilização de informação em Portugal

O projeto de investigação “High Hopes for Mixed Communities”, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e desenvolvido em dois centros de investigação – o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e o Danish Building Research Institute da Aalborg University – visa a análise comparada dos sistemas e políticas de habitação na Dinamarca e em Portugal, com um enfoque específico nos casos do Porto e de Copenhaga.

Com o propósito de investigar as causas e os padrões de segregação na sua relação com as políticas de habitação nas cidades do Porto e de Copenhaga, em 2014 foi enviado um pedido de acesso a informação estatística e documental, bem como o agendamento de entrevistas, a decisores políticos da administração central e local dos dois países.

Dinamarca.JPGFonte: Sónia Alves, 2015

No caso da Dinamarca as respostas foram céleres e as entrevistas foram efetuadas em menos de um mês. No caso do Instituto Nacional da Habitação e da Reabilitação Urbana (a entidade responsável pela concretização da política definida pelo Governo nestas áreas de atuação) a resposta foi igualmente rápida.

Já no caso da Câmara Municipal do Porto, apesar dos vários emails enviados ao responsável pelo pelouro da Habitação e da Ação Social, onde se incluiu um contacto pessoal no âmbito de uma iniciativa promovida pela Associação Portuguesa da Habitação Municipal, e inúmeros contactos telefónicos com os serviços de secretariado do pelouro da habitação e com técnicos da Domus Social, essa informação nunca foi disponibilizada.

Porto.JPGFonte: Sónia Alves, 2015

Um bloqueio de natureza institucional que é tanto mais grave quanto se observa que, não obstante a retórica da participação e da transparência, é escassa a informação disponibilizada pelo Pelouro da Habitação e Ação Social da Câmara Municipal do Porto  e da Domus Social em acesso livre.

Embora a ausência de produção de informação e da sua disponibilização on line não seja um problema exclusivo da Câmara Municipal do Porto, estendendo-se a situação escrita a outros municípios, o que é em si mesmo revelador da insuficiente qualidade da democracia que temos em Portugal, a verdade é que há exceções à regra e neste particular merece destaque o trabalho desenvolvido pelo Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Lisboa.

A consulta do site do pelouro de habitação permite o acesso a um conjunto diversificado de relatórios, muitos deles elaborados através de metodologias participadas e do envolvimento de um leque diversificado de atores. É o caso do Programa Local de Habitação e dos programas que o implementam (e.g. BIP-ZIP, Reabilita Primeiro Paga Depois, Renda Convencionada ou Subsídio Municipal de Arrendamento). Veja-se a este propósito também o site Rehabitar Lisboa.

Concorde-se ou não com a linha estratégica seguida por estas políticas, a realidade é que a produção e disponibilização de informação on-line por parte do pelouro da habitação da Câmara Municipal de Lisboa têm possibilitado o debate construtivo de ideias e um aprofundamento do conhecimento no domínio da habitação em Portugal.

Termino com Jane Jacobs (1961), lembrando que “as cidades são um imenso laboratório de tentativa e erro, de fracasso e de sucesso no seu desenho e construção” pelo que é necessária a mobilização de diferentes disciplinas e de saberes, de uma perspetiva interdisciplinar e colaborativa, para que seja possível a redução de incertezas e a formulação de respostas mais integradas e melhor coordenadas.

Num contexto, como o português, em que são limitados os recursos disponíveis para a investigação científica no campo das políticas públicas, é necessária uma atitude mais positiva, de colaboração, entre decisores políticos, investigadores e cidadãos, para que se possa não só construir um conhecimento teórico e empiricamente informado, como aprofundar a própria construção da democracia.

 

Sónia Alves é investigadora em pós-doutoramento do ICS ULisboa.

Anúncios

One thought on “Investigação comparada internacional de políticas públicas: e quando não há informação?

Comentar / Leave a Reply

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s