Por: Sónia Alves e Alda Botelho Azevedo
“Não há nada mais importante para o progresso das nossas economias do que uma boa regulamentação. Por uma boa regulamentação entende-se um tipo de regulação que serve para melhorar o bem-estar da comunidade em geral.” Uma posição defendida pela OCDE, e subscrita por Andreas Hendricks, professor da Universidade de Munique, que, durante o Seminário III do projeto SustainLis, refletiu sobre o conjunto de instrumentos que têm sido usados no campo do planeamento urbano para capturar parte do aumento das mais-valias resultantes da decisão e da ação pública, por exemplo, no licenciamento de operações urbanísticas (por exemplo de construção ou ampliação) de dimensão relevante que devem destinar uma percentagem da sua área para habitação social (mais detalhes aqui).
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