Por: Caterina Di Giovanni e Maria Manuel Rola
Nos dias 25 e 26 de junho de 2026 teve lugar o evento “Habitação em Portugal: desafios, políticas e caminhos futuros”, co-organizado pelo projeto LOGO – A governança local das políticas de habitação. Uma investigação das estratégias locais de habitação (Ref. 2022.03719.PTDC) e pela Rede Nacional de Estudos sobre Habitação (Rede H), no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
O encontro teve como objetivo apresentar e discutir iniciativas, projetos e estudos relacionados com as políticas públicas de habitação, reunindo investigadores, técnicos municipais, profissionais do setor, estudantes, movimentos e associações. Procurou-se convocar contributos de diversas áreas disciplinares, incluindo políticas públicas, habitação, poder local, organização administrativa, ação social, sociologia, geografia e arquitetura, promovendo um debate interdisciplinar e crítico sobre os desafios atuais do setor.
Embora tenha constituído a conferência de encerramento do projeto LOGO — que já tinha organizado três workshops colaborativos com os técnicos camarários — os chamados Fóruns de Habitação (vejam como correram as 1º, 2º e 3º edições organizadas nos anos anteriores) — o evento assumiu um alcance mais amplo ao representar também a primeira iniciativa organizada em parceria com a Rede Nacional de Estudos sobre Habitação (Rede H).
Criada em 2020, a Rede H reúne atualmente mais de 180 membros de todo o país, provenientes de diferentes áreas do conhecimento — como arquitetura, economia, geografia e políticas públicas — e de diversos contextos profissionais, incluindo investigação, arquitetura, ativismo e consultoria. A Rede H tem como missão promover a colaboração entre investigadores e profissionais que trabalham no domínio da habitação, reforçando a articulação entre diferentes disciplinas e contribuindo para ampliar a visibilidade e o impacto do conhecimento produzido, tanto no meio académico como junto de decisores públicos, profissionais do setor e organizações da sociedade civil.
Fig. 1 – Cartaz evento. Elaboração: Caterina Di Giovanni.
Em março deste ano foi lançada uma chamada de contribuições para a conferência, que recebeu mais de 40 propostas. Estas foram organizadas em oito sessões paralelas, estruturadas em torno de quatro eixos temáticos: (i) políticas e programas de habitação, incluindo a escala local e a atuação dos municípios; (ii) economia política da habitação e financeirização; (iii) cooperativismo e outras propostas e práticas alternativas pós-especulativas; e (iv) política de solos e justiça climática. Todo o programa pode ser consultado no seguinte link.
Além de 11 sessões paralelas, houve dois momentos plenários:
A Keynote Lecture do Dr. Iván Tosics, Managing Director do Metropolitan Research Institute (Budapeste), sob o título “The Housing Problem in Europe: Dilemmas, Approaches and Policy Effort”, centrou-se nos principais desafios da habitação na Europa, destacando os dilemas da habitação acessível, nomeadamente o facto de a escassez de acesso à habitação não se resolver apenas com o aumento da oferta. Foram ainda abordadas a reabilitação energética do parque habitacional, a insuficiente articulação entre as políticas de habitação e o planeamento territorial e os fatores estruturais que promovem a financeirização da habitação, em particular as políticas fiscais, monetárias e financeiras. Na parte final da apresentação, o orador apontou algumas pistas para enfrentar a crise da habitação, destacando a reutilização adaptativa de edifícios devolutos, a ativação do património imobiliário subutilizado e a necessidade de adotar novos modelos de desenvolvimento, enquadrados pelas teorias de pós-crescimento (post-growth) e de decrescimento (degrowth).
Fig. 2 – Plenária do Keynote Speaker, Dr. Iván Tosics, PhD, Managing Director of the Metropolitan Research Institute, Budapest, Hungary. Foto: Sónia Alves.
Outro momento de destaque foi a conversa “Por um Encontro Nacional da Habitação”, que promoveu uma reflexão sobre a atual crise da habitação em Portugal a partir da experiência do Encontro Nacional da Habitação que decorreu a 11 e 12 de fevereiro de 1993, em Lisboa. Esse encontro, realizado num contexto de efervescência política e da Presidência Aberta de Mário Soares, teve um impacto significativo na definição das políticas públicas de habitação da altura, conduziu à elaboração do Livro Branco da Habitação e acelerou a criação do Programa Especial de Realojamento (PER) para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
O debate contou com as memórias de Helena Roseta e Demétrio Alves, participantes no Encontro de 1993, e foi introduzido e moderado por Marco Allegra, encerrando com uma reflexão de Nuno André Patrício, em representação da Rede H. A discussão, amplamente participada, centrou-se na pertinência de promover um novo Encontro Nacional da Habitação como resposta à atual crise habitacional e no papel da Rede H nesse processo.
Fig. 3 – Plenária “Por um Encontro Nacional da Habitação”. Foto: Caterina Di Giovanni.
Será que um novo Encontro Nacional da Habitação pode impulsionar a inversão da política pública de habitação atual?
É incontornável que estamos perante um contexto de financeirização do mercado imobiliário, globalização dos investimentos e uma crescente pressão especulativa que não existia há 33 anos. Como foi referido por Helena Roseta, “há uma especulação que está hoje não só a alimentar-se mas a autoalimentar-se” até o FMI alertou recentemente para a gravidade da situação especulativa em Portugal.
Contudo, embora o contexto atual seja substancialmente diferente dos anos 90, a experiência do encontro de 1993 continua a oferecer ensinamentos relevantes para a construção de uma agenda comum e para a mobilização de diferentes atores em torno do direito à habitação.
Para concluir, o evento evidenciou a importância de reforçar a colaboração entre a investigação, as instituições, os profissionais, os movimentos sociais e a sociedade civil na construção de respostas para a crise da habitação.
Perante a complexidade dos desafios atuais, torna-se evidente que só através do conhecimento, da cooperação e da ação coletiva será possível construir respostas duradouras. Mais do que nunca, precisamos hoje de espaços de encontro que fortaleçam um compromisso comum e promovam a construção colaborativa de soluções.
Caterina Di Giovanni é investigadora do projeto LOGO no ICS-ULisboa e membro da Rede H – Rede Nacional de Estudos sobre Habitação. Doutorada em Estudos Urbanos, as suas áreas de interesse cruzam abordagens interdisciplinares nas políticas de habitação e nos estudos comparativos da Europa do Sul. caterina.digiovanni@ics.ulisboa.pt
Maria Manuel Rola, bolseira de investigação do projeto LOGO no Centro de Estudos Nuno Portas na FAUP e é doutoranda na mesma Faculdade, membro da Rede H, as suas áreas de interesse passam pelo papel da arquitetura na capacitação pública da intervenção no território, nomeadamente nas políticas de habitação. mrola@arq.up.pt
