Barroso não se rende: participar na consulta pública do RECAPE até 4 de dezembro

Por: Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB)

Até 4 de Dezembro está em consulta pública o RECAPE da Mina do Barroso, o projecto de mineração de lítio a céu aberto que a Savannah Resources quer instalar em Covas do Barroso, Boticas. A sigla soa a tecnicismo, mas o que está em jogo não é técnico. Trata-se de saber se uma avaliação ambiental que nunca respondeu às perguntas essenciais pode ser considerada concluída. Explicamos como chegámos aqui e pedimos a quem nos lê que participe.

Um relatório para corrigir o que não foi avaliado

O RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução) serve para demonstrar que o desenho final de um projecto cumpre as condições da Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Não serve para decidir se os riscos de uma mina são aceitáveis. Isso devia ter sido decidido antes.

Em Junho de 2022, a Comissão de Avaliação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer desfavorável. Apontou impactes negativos significativos, alguns não minimizáveis, nos recursos hídricos, nos sistemas ecológicos, na paisagem e na socioeconomia. Em vez de encerrar o processo, a APA deixou a empresa reformular o projeto. Em Maio de 2023, emitiu uma DIA favorável condicionada, que remeteu para depois estudos essenciais sobre água, ar, ruído, resíduos e biodiversidade.

Os alertas acumularam-se. Em 2024, o Ministério Público defendeu que a DIA deveria ser anulada. Em 2025, o Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus concluiu que entidades públicas retiveram informação de forma deliberada e infundada. Steven Emerman, especialista em rejeitados mineiros (os resíduos do tratamento do minério), alertou para uma instalação de resíduos com 140 metros de altura, taludes demasiado inclinados e risco de liquefação, cuja ruptura poderia atingir o rio Covas e, por extensão, o rio Douro e o oceano Atlântico. Douw Steyn, da University of British Columbia, concluiu que a informação disponível não permite determinar com segurança os impactos na qualidade do ar e na saúde. As partículas PM10 foram medidas durante apenas 14 dias e as partículas finas PM2.5, as mais nocivas para a saúde, ficaram de fora da análise.

O próprio RECAPE confirma as incertezas. Segundo as suas simulações, a bombagem das cortas (as escavações a céu aberto)     poderá baixar as nascentes próximas entre 44 e 52 centímetros. E a Savannah admite baixa confiança nos estudos do terreno e da água. Uma DIA que não avaliou o essencial não se corrige com um relatório de conformidade.

Uma comunidade que vive e resiste

Covas do Barroso integra o Sistema Agro-Silvo-Pastoral do Barroso, reconhecido pela FAO em 2018 como Património Agrícola Mundial, em grande parte pela gestão comunitária das terras e dos animais. Boa parte da mina recai sobre os baldios de Covas, terra comunitária que a Assembleia de Compartes recusa ceder.

A contestação dura há oito anos. A UDCB, os Baldios de Covas do Barroso e a Junta de Freguesia têm-na levado aos tribunais, às instituições europeias e à rua. Perante a recusa dos compartes, o Governo impôs servidões administrativas. A segunda, de Maio de 2026, abrange 228 hectares em Covas e Romaínho. Uma providência cautelar dos baldios suspendeu os trabalhos durante cerca de 20 dias, até uma resolução do Governo os pôr de novo em marcha. A 9 de Outubro, esgotadas as alternativas, a comunidade iniciou um bloqueio popular aos trabalhos da Savannah nos baldios. Repetiu-o de 27 a 29 de Outubro e, ao terceiro dia, a Savannah retirou a máquina de perfuração do baldio.

Segundo bloqueio popular no dia 27 de Outubro. Fonte: UDCB

Participar: cinco minutos, até 4 de Dezembro

A consulta pública é a oportunidade de dizer à APA, por escrito, que esta avaliação não serve. No primeiro dia, foram submetidas mais de 1.400 participações. Precisamos de muitas mais. Por isso pedimos aos leitores:

  1. Aceder à página da consulta no Participa.pt e carregar em «Participar».
  2. Iniciar sessão ou criar conta (pode ser preciso carregar de novo em «Participar»).
  3. No campo «Classificador», escolher «Discordância».
  4. Colar na caixa de comentários o texto-modelo preparado pela UDCB, ou escrever um parecer próprio.
  5. Autorizar, de preferência, a publicação do comentário no relatório final, e submeter.

O texto-modelo pede à APA que anule a DIA de 2023, emita decisão desfavorável ao RECAPE, responda aos relatórios de Emerman e Steyn e exija uma avaliação científica completa antes de qualquer decisão.

Não é preciso viver em Covas para participar. O que se decide no Barroso, sobre a água, os baldios e o direito de uma comunidade a ser ouvida, diz respeito a todos. O Barroso não se rende.

A Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) é uma associação local e sem fins lucrativos, que defende o ambiente, o património e a qualidade de vida em Covas do Barroso. Para saber mais sobre a luta e apoiar: https://udcb.pt

José Duarte Ribeiro, jose.ribeiro@ics.ulisboa.pt

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