Do Planeamento Colaborativo: artefacto ou artifício?

Autor: Sebastião M.F. Bhatt

A perceção quotidiana de uma crescente proximidade interpessoal permitida ao longo das últimas décadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação tem contrastado com a persistente e generalizada ideia de afastamento dos cidadãos face às suas instituições e políticas, não obstante os processos de democratização e modernização empreendidos. Neste cenário, o gradual acentuar da crise económica dos estados e os seus efeitos têm interpelado o sector das políticas públicas e respetivos instrumentos para a construção e afirmação de um novo paradigma de políticas e de planeamento visando a abertura, o empoderamento e a participação cidadã.

Com efeito, a evolução da crise da dívida soberana e o acentuar das desigualdades socioeconómicas evidenciados em relatórios internacionais revelaram, por um lado, a indisponibilidade do Estado e do seu planeamento em continuar a responder aos desafios territoriais isoladamente e, por outro, a necessidade de recorrer a parcerias e a redes de cooperação como modelo administrativo eficiente de organização processual e de suprimento das suas limitações. Assim, as décadas de 80 e 90 do século XX apontaram de forma progressiva – numa evolução diferenciada ao nível territorial e cultural – para uma alteração do modo tradicionalista e formalista do exercício de governo e do planeamento, com o assumir de uma nova agenda participativa visando a mobilização e implicação de agentes privados e das comunidades locais num trabalho conjunto.

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© 2012 Scott Adams, Inc. Fonte: dilbert.com

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Crónica do Sertão: entre a seca e a esperança

Autor: José Gomes Ferreira

Este texto baseia-se na experiência de trabalho de campo de um projeto de pós-doutoramento na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em torno das políticas públicas e sustentabilidade ambiental, em particular a seca e vulnerabilidade social no Nordeste brasileiro, assim como sobre saneamento básico no Brasil e em Portugal.

Madrugada em Natal, seguimos para o interior do estado do Rio Grande do Norte. Nos dias seguintes acompanho a equipa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte que irá capacitar os técnicos de 86 prefeituras no sentido de elaborarem os seus Planos Municipais de Saneamento Básico. Sinto-me em casa, o processo é ligeiramente diferente do levado a cabo em Portugal pela equipa ClimAdaPT.Local, mas as semelhanças são enormes. Deixando de lado essa coincidência, sigo viagem com a restante equipa no mini-autocarro, uma oportunidade para saber mais sobre um dos temas da minha pesquisa e um problema que muito urge resolver no Brasil.

Pouco passa das 5:30 da manhã, talvez por isso impressione mais o número de carros-pipa (para nós, camiões-cisternas) que logo em Macaíba, município situado na Grande Natal, rumam a Oeste. Ao longo de cerca de 200 Kms vão ser às centenas os que se cruzam na nossa viagem. Com todas as cores, formas e feitios, seguem rumo ao sertão, onde a água é um líquido inexistente. Na vasta região sertaneja não chove, pelo menos, desde 2012, o que faz com que muitas albufeiras estejam praticamente com volume morto ou atinjam, na melhor das hipóteses, 10% da sua capacidade.
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Imagine shaping your future

Author: Olivia Bina

An inquiry into how art and science can at times disagree about our future, and why it matters

Science and research agendas are an exercise in future thinking. They help to shape futures by planning to create the knowledge that will bring about desired change and transformation. For this reason, research policy, matters. And when it happens to reach a budget of almost 80 billion euros – as is the case of the EU Framework Programme for Research and Innovation (Horizon 2020) from 2014 to 2020 –it matters a great deal. Horizon 20202 is meant to help member states and the EU to respond to seven “societal challenges” that essentially define the strategic focus of Europe’s programme and of all the annual calls that arise from it.

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As Alterações Climáticas e o Ordenamento do Território: ameaça e oportunidade

Autor: Alfredo Leal Franco

As alterações climáticas aparecem geralmente como o ambiente em risco e uma ameaça para a humanidade, mas também podem ser vistas como uma oportunidade para estimular uma mudança estrutural que favoreça a resolução de outros problemas. Analisaremos esta questão na perspetiva da intervenção do ordenamento do território nos processos de adaptação às alterações climáticas.

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Autor: John Ditchburn; Fonte: http://inkcinct.com.au/ 

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Moçambique: insustentável é a guerra (5)

(5) Poderes e futuros

Autor: Paulo Granjo

Em finais de 2015, vi o presidente Nyusi declarar na televisão que iriam terminar imediatamente os assaltos policiais a sedes da RENAMO, em busca de armas. No dia seguinte, vi um mero comandante provincial da polícia afirmar, ao mesmo canal moçambicano, que na “sua” província as ações continuariam até ao total desarmamento.

Esta contradição quase inacreditável, tendo em conta quer as competências constitucionais do Presidente da República, quer a praxis do seu exercício, constitui um eloquente signo de uma situação que é consensual entre os mais diversos observadores: ao contrário das anteriores transições presidenciais, ao atual Presidente tem sido sonegado o pleno exercício do seu poder, em particular no que diz respeito à obediência das forças militarizadas e à resolução da crise político-militar.

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Moçambique: insustentável é a guerra (4)

(4) Rotação de poder e crise

Autor: Paulo Granjo

A anterior mudança de Presidente da República tornou clara a importância crítica que a detenção do topo do poder político assume para os interesses económicos dos grupos componentes da elite[1]. As grandes estrelas empresariais do tempo do presidente Joaquim Chissano foram marginalizadas e substituídas, havendo queixas públicas por parte de membros influentes da elite de que o presidente Guebuza monopolizava em si e na sua entourage mais próxima o acesso aos melhores negócios.

Seria bastante compreensível se, sendo por sua vez substituído, este último procurasse evitar que o mesmo viesse a acontecer a si e aos seus.

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Moçambique: insustentável é a guerra (3)

(3) Poder e riqueza

Autor: Paulo Granjo

Marx afirmou, de forma algo panfletária e metafórica, que o Estado é o Conselho de Administração Delegado da burguesia. Na verdade, a realidade moçambicana – tal como aliás ocorre noutros países – ultrapassa a sua imaginação e as visões clássicas acerca do capitalismo.

Podemos dizer que o poder político é diretamente ocupado pelas elites económicas, que por sua vez o são porque, precisamente, foram e continuam a ser elites políticas.

Por outras palavras, neste país pobre o acesso à riqueza económica em larga escala – seja através da captação de recursos públicos, seja através do acesso aos negócios mais rentáveis – depende de se deter o Estado, de se controlar as suas decisões e as negociações estratégicas com entidades internacionais ou, pelo menos, implica integrar as redes político-económicas que têm como fulcro quem detém o Estado.
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Moçambique: insustentável é a guerra (2)

Autor: Paulo Granjo

(2) Uma economia dependente e “auto-insustentável”

A economia moçambicana, durante anos apresentada pelo FMI e pelo Banco Mundial como um exemplo de sucesso, assenta ao longo dos últimos 24 anos em bases que tornam estatísticas como o PIB ainda mais enganadoras do que é hábito.

Com reduzida atividade produtiva, à exceção de um setor primário largamente familiar e de algumas grandes empresas intensivas em capital estrangeiro, a vida económica monetarizada e os florescentes comércio e serviços citadinos tornam-se viáveis devido à recirculação do permanente caudal de meios financeiros vindos do exterior.

Para se ter uma ideia, a comparticipação direta de governos estrangeiros no orçamento de estado, que com a crise na Europa e um aumento das receitas fiscais se situa agora na casa dos 30%, atingiu regularmente 50 a 60%. Mas mesmo então, essa comparticipação nunca representou mais de 20 a 25% do dinheiro que entrou anualmente no país, através de atividades de “apoio ao desenvolvimento” promovidas por instituições internacionais, governos estrangeiros e ONG.

PIB de Moçambique

Fonte: http://infodiario.co.mz/ 

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Moçambique: insustentável é a guerra (1)

Autor: Paulo Granjo

(1)  Nem guerra nem paz

Em Moçambique, arrasta-se há mais de 3 anos uma crise político-militar de consequências imprevisíveis.

Remonta a finais de 2012, com um “retiro” do líder do maior partido da oposição – Afonso Dhlakama, presidente da RENAMO – para a sua antiga base de guerrilha em Satungira, reivindicando mudanças na lei eleitoral e o cumprimento de cláusulas do Acordo de Paz firmado 20 anos antes, que previam a integração no aparelho de Estado dos antigos oficiais das suas forças.

Afonso Dhlakama

Fonte: http://www.voaportugues.com/

Aquilo que, na altura, foi publicamente interpretado como mais uma exigência musculada de negociações com o governo (ocupado pela FRELIMO desde 1975), tendo em mente o acesso aos esperados benefícios da futura exploração das reservas de gás natural há pouco descobertas, acabou por se transformar num rol de recontros armados, ao longo de 2013. Primeiro, num troço limitado da principal estrada do país; depois, através do cerco e ataque a Satungira por parte das forças de elite governamentais, ordenado pelo então Presidente da República, Armando Guebuza.
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O papel da sociedade civil no combate à insegurança alimentar: deambulações futurísticas

Autor: Fábio Augusto

Pensar o problema da insegurança alimentar conduz, geralmente, a uma discussão que visa responder à questão: que caminho é necessário seguir para combater de forma eficaz o fenómeno? Tratando-se de um fenómeno complexo e multifacetado, a resposta acarreta uma multidimensionalidade que apenas permite traçar algumas linhas orientadoras.

Uma dessas linhas prende-se com a necessidade de concertar esforços entre o Estado e a sociedade civil, sendo que a “gestão” desta relação poderá implicar diferentes estratégias consoante o contexto sociocultural. Continuar a ler