Convenção de Aarhus – Informação, Participação e justiça para a mudança

Autor: João Guerra

A Convenção de Aarhus – Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente – faz parte do ajuste institucional de capacitação dos cidadãos que, apesar da ausência de mecanismos de execução precisos, veio a ser aprovada e ratificada por quase meia centena de países (em geral europeus) e pela própria União Europeia (assinada em 1998, ratificada em 2005).

Países membros da Convenção de Aarhus (1998), segundo a data de ratificaçãoImagem1.png
Elaboração própria a partir de: http://www.unece.org/env/pp/ratification.html

Sob a égide da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, a convenção constituiu-se como um padrão de referência para as novas políticas de governança ambiental e o seu reconhecido valor – pelas instâncias de governança global (ONU) e regional (UE) – terá vindo a fomentar algum compromisso político e, por vezes, legal de envolvimento público efetivo e genuíno com os problemas ambientais. Compromisso que pode servir de alavanca à implementação de um desenvolvimento não limitado ao business as usual.
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O papel da sociedade civil no combate à insegurança alimentar: deambulações futurísticas

Autor: Fábio Augusto

Pensar o problema da insegurança alimentar conduz, geralmente, a uma discussão que visa responder à questão: que caminho é necessário seguir para combater de forma eficaz o fenómeno? Tratando-se de um fenómeno complexo e multifacetado, a resposta acarreta uma multidimensionalidade que apenas permite traçar algumas linhas orientadoras.

Uma dessas linhas prende-se com a necessidade de concertar esforços entre o Estado e a sociedade civil, sendo que a “gestão” desta relação poderá implicar diferentes estratégias consoante o contexto sociocultural. Continuar a ler

“Not in planning’s name”? Lessons from Israel/Palestine

Autor: Marco Allegra

Last year an International Advisory Board (IAB) chaired by Cliff Hague (former president of the Royal Town Planning Institute, RTPI) and working under the auspices of the UN-Habitat, produced a report on planning conditions for Palestinian communities in the so-called “Area C” of the West Bank. The report detailed the asymmetries of planning policies in Israel/Palestine, and highlighted how planning arguments are often used by Israeli authorities to curtail Palestinian development. The publication of the report has stimulated a debate in the planning community: the findings of the report were endorsed by eighteen former presidents of the RTPI in a letter to the Institute’s official magazine, The Planner. Hague himself recently published a commentary in the journal Planning Theory and Practice. Reflecting on his experience, he noted how in the West Bank “‘good planning’ is the rationale for oppressing poor people”, and asked professional bodies to take a stand against oppressive practices in Area C by declaring “not in planning’s name”. Continuar a ler

Nem no meu quintal, nem no de ninguém: a luta contra a exploração de petróleo e gás no Algarve

Autora: Ana Delicado

É comum afirmar-se que a participação cívica em Portugal é baixa. E, de facto, olhando para a subida contínua da abstenção eleitoral ou para os resultados dos inquéritos internacionais que demonstram que Portugal tem das taxas mais baixas na Europa de participação em manifestações (7%), assinatura de petições (8%) ou contacto direto com um representante político (6%) (European Social Survey, 2012), esta afirmação parece confirmar-se.

No entanto, o que uma leitura mais atenta da realidade demonstra é que, quando os problemas ambientais (ou de outra natureza) as afetam diretamente, as pessoas mobilizam-se, procuram informação e aliados, exercem pressão para ver os seus interesses e necessidades satisfeitos. Foi disso exemplo o prolongado caso da coincineração de resíduos perigosos e, agora, a mobilização contra a exploração de petróleo e gás natural no Algarve.

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