Cidades inteligentes para quem? Notas de um estudo de caso sobre Lisboa

Por: Tomás Donadio

No enquadramento de um dos temas indicados para o Blogue SHIFT em 2022, este texto discute um tópico particular sobre o futuro das cidades: as cidades inteligentes. Apesar de ser um conceito relativamente recente, certamente a sua utilização está na moda. O termo é atualmente empregue por diversos atores urbanos, como formuladores de políticas, políticos e académicos. No entanto, é encontrado com maior assiduidade em discursos de corporações multinacionais de tecnologia e de instituições governamentais. Mas, afinal, o que são as cidades inteligentes?

Serão um modelo de desenvolvimento urbano sustentável? O emprego de tecnologias inovadoras em infraestruturas urbanas? Uma oportunidade para a expansão de negócios corporativos? De facto, é um conceito em disputa, com definições ambíguas e com diferentes interpretações. Suas origens datam de meados do século XIX, quando foi utilizado para descrever cidades por serem autogovernadas e eficientes. Nos anos 90, esteve relacionado com a ideia de urbanização sustentável e, atualmente, está relacionado com a  inovação tecnológica nas cidades. A investigação sobre cidades inteligentes está em crescimento em algumas disciplinas, como a ciência da computação, a administração pública e a engenharia. Entretanto, é na geografia, mais especificamente na geografia humana e nos estudos urbanos, que a abordagem mais crítica vem se formando.  É aqui que autores questionam a sua prática, fundamentados, principalmente, no pensamento de filósofos como Heidegger, Foucault, Deleuze e Lefebvre.

Imagem 1: Sala de comando e controle do Centro de Operações Rio (Prefeitura do Rio).

A crítica apresenta argumentos e evidências de que o termo cidade inteligente implica diferentes metodologias e objetivos, o que ocorre devido à sua ambiguidade conceitual, facilitando a sua adaptação e replicação. Além disso, a Agenda Smart, direcionada para a promoção de assuntos digitais e tecnológicos, é reconhecida por favorecer interesses corporativos e buscar um modelo de desenvolvimento urbano centralizado no crescimento económico, de forma que os benefícios são coletados apenas por empreendedores e pela elite. Como o caso representado pela imagem 1, que mostra o Centro de Operações da cidade do Rio de Janeiro, reconhecido por implementar um plano de excessiva vigilância digital urbana motivado por estratégias eleitorais. Os investigadores críticos também indicam que, em alguns casos, observa-se uma suposta mudança em relação a como as atividades de cidades inteligentes são abordadas, através de um novo modelo, pautado na participação e com o foco no cidadão. Porém, ao aprofundar os estudos, nota-se que esta mudança ocorre apenas em discursos e narrativas. Este fenómeno é interpretado como cidadania neoliberal: a participação dos cidadãos ocorre apenas de forma passiva e, quando ocorre, acontece em iniciativas que tratam as pessoas meramente como pontos de coleta de dados por sensores urbanos ou como utilizadores de aplicações de telemóvel para testar novos modelos de negócios.

Dentro dos estudos urbanos críticos sobre cidades inteligentes, ressaltam-se aqueles que sugerem transformações paradigmáticas em busca de futuros urbanos alternativos. Estas transformações são alicerçadas nos conceitos de justiça social e do direito à cidade, argumento político de Lefebvre, por exemplo, no livro de The Right to the Smart City. O futuro das cidades que é procurado aqui é exatamente o que foge das conhecidas distopias tecnológicas. Este pensamento não é contra o emprego da tecnologia nas cidades, mas contra o “solucionismo tecnológico”, que compreende a tecnologia como uma solução infalível para todos os problemas. Segundo Heidegger, a tecnologia não deve ser interpretada como neutra, de forma que pode assumir papéis muito específicos nas dinâmicas sociais e político-económicas, a depender de quem, de como e com quais intenções são aplicadas.

Em Portugal, foi aprovada em 2016,  a criação de uma plataforma de inteligência urbana em Lisboa. Uma iniciativa de responsabilidade da Câmara Municipal que dá continuidade à Agenda Smart. Junto a outras iniciativas da entidade governamental, como, por exemplo, o Portal de Dados Abertos, o LX Data Lab e o Portal Lisboa Inteligente, a Plataforma de Gestão Inteligente de Lisboa foi apresentada no Portugal Smart Cities Summit (imagem 2). 

Imagem 2: Portugal Smart Cities Summit (foto do autor).

A Plataforma de Gestão Inteligente de Lisboa tem como objetivo agregar uma série de dados municipais de forma centralizada e coletados em tempo real.  Isto requer, por um lado, uma forte colaboração entre os departamentos municipais para o fornecimento dos dados e, por outro lado, requisita essencialmente a sensorização da cidade para que os dados possam ser coletados. Por um outro ângulo, a imagem 3 mostra uma representação aparentemente simples do cotidiano lisboeta em uma área com alto fluxo de automóveis, bicicletas e pessoas a caminhar, na freguesia de Alvalade, uma das mais populosas do município. Entretanto, após uma observação mais criteriosa, destacam-se tecnologias “smart” em grande quantidade e variedade, concentradas espacialmente neste trecho particular. Na fotografia, podemos observar sensores de tráfego, trotinetes, bicicletas partilhadas, câmaras de vigilância e postes de iluminação inteligente.

Imagem 3: Rotunda entre a Avenida da República e a Avenida das Forças Armadas. Campo Grande, Lisboa (autoria própria).

Lisboa é, tenta ser ou está no caminho de ser uma cidade inteligente. O que ainda está por ser compreendido é se iniciativas como a Plataforma de Gestão Inteligente serão catalisadoras das injustiças sócio-espaciais ou irão favorecer a redução das desigualdades urbanas. Ou seja, para quem são as iniciativas de cidade inteligente em Lisboa? Estas e outras questões são indagadas no meu trabalho de investigação, com resultados prévios que podem ser apreciados num  artigo recente sobre o impacto da pandemia COVID-19 nas cidades inteligentes.

Assim como os estudos urbanos críticos indicam, as cidades inteligentes seguem um modelo de desenvolvimento geográfico desigual que resulta em injustiças sociais e espaciais. Como Lisboa se enquadra neste cenário? Segue este modelo, segue imaginários alternativos, democráticos e inclusivos, ou cria o seu próprio caminho? Será Lisboa um exemplo a ser seguido?

Os reais objetivos e motivações, acertos e falhas, da Agenda Smart e, mais especificamente, das iniciativas de cidades inteligentes de Lisboa ainda estão por ser revelados. Apesar disso, podemos sugerir que, assim como o caso do Rio de Janeiro, Lisboa apresenta características de cidadania neoliberal, experimentação urbana e capitalismo digital predatório. Ou seja, por um lado, emprega tecnologias de informação e comunicação no meio urbano com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, realiza processos participativos e promove a digitalização e a transparência nos serviços municipais. Por outro lado, revela deficiências regulatórias no âmbito da privacidade digital e manifesta uma expansão de políticas de neoliberalização relacionadas às iniciativas de cidades inteligentes.


NOTA BIOGRÁFICA

Investigador doutorando em Estudos do Desenvolvimento no ICS, membro do Urban Transitions Hub e desenvolve sua tese na intersecção entre as cidades inteligentes, as políticas públicas e a inclusão social. Enquadrado nos estudos urbanos críticos, busca contribuir para futuros alternativos, fundamentados na justiça social.
Email: tomas.donadio@ics.ulisboa.pt

Este post insere-se na nova série temática do Blogue SHIFT ‘O Futuro das Cidades

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