Convenção de Aarhus – Informação, Participação e justiça para a mudança

Autor: João Guerra

A Convenção de Aarhus – Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente – faz parte do ajuste institucional de capacitação dos cidadãos que, apesar da ausência de mecanismos de execução precisos, veio a ser aprovada e ratificada por quase meia centena de países (em geral europeus) e pela própria União Europeia (assinada em 1998, ratificada em 2005).

Países membros da Convenção de Aarhus (1998), segundo a data de ratificaçãoImagem1.png
Elaboração própria a partir de: http://www.unece.org/env/pp/ratification.html

Sob a égide da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, a convenção constituiu-se como um padrão de referência para as novas políticas de governança ambiental e o seu reconhecido valor – pelas instâncias de governança global (ONU) e regional (UE) – terá vindo a fomentar algum compromisso político e, por vezes, legal de envolvimento público efetivo e genuíno com os problemas ambientais. Compromisso que pode servir de alavanca à implementação de um desenvolvimento não limitado ao business as usual.
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Imagine shaping your future

Author: Olivia Bina

An inquiry into how art and science can at times disagree about our future, and why it matters

Science and research agendas are an exercise in future thinking. They help to shape futures by planning to create the knowledge that will bring about desired change and transformation. For this reason, research policy, matters. And when it happens to reach a budget of almost 80 billion euros – as is the case of the EU Framework Programme for Research and Innovation (Horizon 2020) from 2014 to 2020 –it matters a great deal. Horizon 20202 is meant to help member states and the EU to respond to seven “societal challenges” that essentially define the strategic focus of Europe’s programme and of all the annual calls that arise from it.

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As Alterações Climáticas e o Ordenamento do Território: ameaça e oportunidade

Autor: Alfredo Leal Franco

As alterações climáticas aparecem geralmente como o ambiente em risco e uma ameaça para a humanidade, mas também podem ser vistas como uma oportunidade para estimular uma mudança estrutural que favoreça a resolução de outros problemas. Analisaremos esta questão na perspetiva da intervenção do ordenamento do território nos processos de adaptação às alterações climáticas.

2016-301P informing the public about climate change risk - real estate industry%2c rising sea levels 30th May

Autor: John Ditchburn; Fonte: http://inkcinct.com.au/ 

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Segurança urbana, poder local e (des)centralização entre Lisboa e Memphis

Encontro-me, graças a uma bolsa da comissão Fulbright EUA-Itália, no departamento de Planeamento Urbano e Regional da Universidade de Memphis (Tennessee), no período entre janeiro e julho de 2016. O objetivo desta estada em Memphis é produzir um estudo de caso para comparação com a Área Metropolitana de Lisboa no meu projeto de pós-doc Which “secure cities”? A critical approach to security and feelings of fear in urban planning in Southern Europe (FCT SFRH/BPD/86394/2012).

O projeto de investigação, iniciado em janeiro de 2013, é uma exploração crítica do papel das políticas locais urbanas, e das políticas de planeamento urbano e ordenamento do território, na segurança urbana e prevenção da criminalidade. Os objetivos são: i) entender melhor as relações entre espaço, políticas e perceções de segurança e de crime no espaço urbano; e ii) contribuir para a produção colaborativa de políticas de segurança numa ótica de justiça espacial e de governança urbana democrática. Na primeira parte do projeto analisei as políticas de segurança e o papel das políticas urbanas para a segurança nas cidades de Lisboa, Cascais e Barreiro (os resultados principais encontram-se neste relatório).

O trabalho de campo em Memphis permite-me comparar dois contextos radicalmente diferentes e complementares. Em Lisboa, uma das metrópoles mais seguras do mundo, as políticas de segurança são uma mistura de policiamento e de intervenção social e as autarquias têm experimentado uma série de políticas variadas (como o policiamento comunitário na Alta de Lisboa ou o Plano Estratégico para a Segurança de Cascais). Em Memphis, que sofre de taxas de crime violento particularmente altas (os homicídios são entre 10 e 20 vezes mais frequentes que em Lisboa) e de significativas relações entre pobreza, exclusão social e violência, a conceção da segurança centra-se totalmente na aplicação da lei, na repressão e, portanto, no papel do departamento municipal da polícia.

Homicídios por 100.000 habitantes em Portugal, Lisboa, EUA e Memphis. Dados: UNODC (PT, Lisboa, EUA), FBI e US Census Bureau (Memphis).
Homicídios por 100.000 habitantes em Portugal, Lisboa, EUA e Memphis. Dados: UNODC (PT, Lisboa, EUA), FBI e US Census Bureau (Memphis).

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