Autor: João Guerra
A Convenção de Aarhus – Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente – faz parte do ajuste institucional de capacitação dos cidadãos que, apesar da ausência de mecanismos de execução precisos, veio a ser aprovada e ratificada por quase meia centena de países (em geral europeus) e pela própria União Europeia (assinada em 1998, ratificada em 2005).
Países membros da Convenção de Aarhus (1998), segundo a data de ratificação
Elaboração própria a partir de: http://www.unece.org/env/pp/ratification.html
Sob a égide da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, a convenção constituiu-se como um padrão de referência para as novas políticas de governança ambiental e o seu reconhecido valor – pelas instâncias de governança global (ONU) e regional (UE) – terá vindo a fomentar algum compromisso político e, por vezes, legal de envolvimento público efetivo e genuíno com os problemas ambientais. Compromisso que pode servir de alavanca à implementação de um desenvolvimento não limitado ao business as usual.
Continuar a ler

