Contestar, participar, debater Lisboa – Notas à margem do processo participativo para a requalificação da Praça Martim Moniz

Por: Roberto Falanga

Nós, cidadãs e cidadãos, temos como objectivo transformar a Praça Martim Moniz num espaço verde público”. É com este incipit que o “Movimento Jardim Martim Moniz” abre o seu manifesto em resposta à controvérsia que se desenrolou nos últimos anos sobre o uso desta praça.

Imagem retirada do painel 14 “Século XX: Projetos construídos” da exposição sobre o processo participativos para a requalificação da Praça Martim Moniz disponível em: https://lisboaparticipa.pt/martimmoniz/exposicao

O Mercado de Fusão, instalado na Praça em 2012 por concessão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) à empresa NCS até 2022, consistia em quiosques de comida do mundo. Para além de acolher o Mercado, a praça continuou a ser usada para festivais de música e festas das muitas comunidades que habitam esta zona da cidade, proporcionado ainda o espaço para atividades desportivas e convívio. Contudo, as preocupações manifestadas com a poluição sonora e as condições de higiene da praça criaram um sentimento de crescente desconforto para com o Mercado. Em 2018, a avaliação positiva da proposta recebida pela joint venture Moonbrigade, que inclui a NCS como empresa parceira, para o aumento do número de quiosques e instalação de novas estruturas no novo “Mercado Martim Moniz”, incitou as vozes contra de grupos organizados e associações locais à procura de um debate sobre o futuro da praça.

Contestar

Em 2019, a submissão de uma petição com mais de 1600 assinaturas demonstrou a capacidade de captar e mobilizar diversos atores por parte do Movimento, ilustrando a centralidade de três temas interconectados: a produção e o uso do espaço público em Lisboa; a justiça ambiental como nó reivindicativo no espaço público; e a abertura de (novos) canais de interlocução entre movimentos e poder político.

Protesto organizado a 9 de junho de 2019. Foto do autor

Sobre o primeiro tema, tive a oportunidade de me debruçar num testemunho publicado no site do Movimento, onde tentei articular a controvérsia em curso nos termos do “direito à cidade”. Este conceito, proposto por Henri Lefebvre no contexto das mobilizações dos finais dos anos ‘60 em França, fundamenta-se numa visão marxista da sociedade, conforme salientado por David Harvey. Nos anos, o debate sobre este direito tem vindo a privilegiar uma visão cada vez mais conciliatória entre atores sociais e estado, levantando as preocupações dos que deslumbram uma marginalização dos mais vulneráveis deste direito, conforme defendido por Peter Marcuse.

Sobre o segundo tema, o argumentário produzido pelo Movimento aponta para a falta de espaços verdes de qualidade numa zona central da cidade altamente densificada. O Movimento sugere, aliás, que à luz do recente galardão recebido por Lisboa de Capital Verde Europeia e dos planos para a ampliação de zonas e corredores verdes do anterior executivo camarário, a proposta de um jardim iria ao encontro dos interesses sociais e políticos.

Finalmente, o terceiro tema destaca a forma como esta controvérsia se foi desenvolvendo e o lançamento de um processo participativo no final de 2020. Este processo foi pensado de raiz pelo gabinete da vereação do Planeamento, Urbanismo, Relação com o Munícipe e Participação após a rescisão do contrato com a Moonbrigade e a entrada de um novo vereador no executivo, no verão de 2019. Apesar de querer aproveitar o interesse público e a ativação cívica sobre este tema, capitalizando ainda o conhecimento acumulado no município sobre processos participativos, a disrupção da pandemia covid-19 em março 2020 exigiu profundas alterações para a sua efetivação.

Participar

O processo participativo foi pensado como sequência de três macro fases suportadas por uma “exposição” virtual e no terreno das principais etapas históricas deste sítio e das suas características atuais. A primeira fase foi de auscultação à população da cidade através de um inquérito online e de 11 grupos focais; a segunda foi de submissão de desenhos da praça com base nos resultados da primeira fase; a terceira e última fase será de realização da futura praça em linha com os resultados do processo participativo.

Exposição na Praça Martim Moniz. Foto do autor

Um total de 1156 pessoas participou na primeira fase entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. Juntamente ao inquérito disponibilizado online, a auscultação de entidades chave desta zona da cidade, contando com a colaboração da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, permitiu ir mais a fundo em questões mais fraturantes. O esforço para chegar a uma população por vezes mais difícil de se envolver, por causa de dificuldades relacionadas com a língua e/ou questões de caráter socioeconómico, levou à decisão de garantir alguma presença no terreno por parte da equipa coordenadora, no respeito das normas vigentes sobre a propagação do coronavírus.

Desta auscultação revelou-se, em particular, a necessidade de criar zonas de sombra e arvoredo, diminuir o nível de ruído e melhorar a higiene e limpeza do espaço. As propostas confirmaram aliás a criação de um espaço verde como uma prioridade, junto à instalação de equipamentos públicos para o convívio no local; a promoção de atividades culturais e multiculturais; a solução das questões de mobilidade que afetam com particular intensidade este espaço; e, finalmente, a garantia de uma maior higiene e segurança no sítio. Terminada a segunda fase do processo participativo em Junho de 2021, com a entrega de 8 desenhos, aguarda-se a finalização do processo por parte do novo executivo camarário eleito em Setembro deste ano.

Debater

A articulação de atores e interesses diversos sobre a requalificação da Praça Martim Moniz através de um processo participativo coloca desafios importantes para o futuro. Evidencio três questionamentos principais.

Em primeiro lugar, se o direito à cidade convoca a crítica à deriva capitalista da cidade, não podemos eximir-nos de constatar que em Lisboa, como em qualquer cidade com um notável crescimento económico, nem todos têm as mesmas condições e capacidades de reivindicar esse direito. Que papeis terão os poderes políticos e económicos perante os grupos da sociedade civil na governação urbana? E qual o seu peso específico na narração da cidade futura? Relativamente à proposta do espaço verde, convém analisar e perspetivar as implicações que poderão advir da transformação de um nó de ligação estratégica do ponto de vista urbanístico, assim como um local icónico de Lisboa pelo seu caráter multicultural. Quais os efeitos (in)desejados de uma zona verde às escalas de bairro e de cidade? E que tipo de acesso e aproveitamento devem ser garantidos aos grupos mais vulneráveis? Levanta-se, por fim, um interrogativo sobre a articulação entre movimentos e processos participativos que se funda em questões de representatividade. Quem é que os movimentos representam e qual deve ser o seu papel nos processos participativos? Como se articulam estas frentes com o direito de autorrepresentação dos grupos mais vulneráveis?

Olhando para os resultados do processo participativo, parece que o anseio pela criação de um espaço verde cumpriu o caminho mais consensual e participado. Este resultado, porém, pode e deve ser encarado como um epifenómeno de novas instâncias a emergir nas entrelinhas do direito à cidade, que precisam percorrer os novos caminhos da sustentabilidade urbana que, com sorte, se encontrarão cada vez mais com novas formas de participação espontânea e institucionalizada.


Roberto Falanga – Investigador de pós-doutoramento no ICS, é mestre em psicologia e doutor em Democracia no século XXI. A sua investigação foca-se na análise crítica de processos de participação cívica em diversos âmbitos de atuação das políticas públicas. É membro de projetos nacionais e internacionais, perito de vários organismos internacionais na área da participação cívica e consultor da Câmara Municipal de Lisboa entre 2020 e 2021. 
roberto.falanga@ics.ulisboa.pt

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