Sobre o sistema educativo em Portugal: crises, vulnerabilidades e mudanças

Por: Leonor Prata, João Guerra e Luísa Schmidt

Foi recentemente publicada a versão digital do Relatório ‘Estado da Educação 2020’ pelo Conselho Nacional de Educação. O relatório aborda os múltiplos impactos da COVID-19 na sociedade portuguesa e, em particular, nas comunidades educativas. Alguns dos ensaios aí presentes assumem como matriz de análise o contexto marcado pela pandemia, seus correlatos socioambientais bem como o seu potencial transformativo.

Imagem 1 – Capa do Relatório “Estado da Educação 2020

Fonte: CNE (2021)

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão independente que colabora com o Ministério da Educação e com a Assembleia da República, que é composto por um leque diversificado de membros representativos das comunidades educativas, de peritos e de intervenientes nas políticas desta área. O CNE assume funções consultivas, promove o estudo e o debate alargado sobre o sistema educativo, acompanha processos de definição e avaliação de políticas públicas e emite recomendações. Na edição do Estado da Educação, agora publicada, desenvolve-se uma abordagem ambiciosa que, como mostra a imagem 2, foi estruturada em quatro secções. O foco deste post são três das reflexões independentes que constam da Secção 4, nomeadamente as expressas nos capítulos 6, 12 e 9 do relatório.

Imagem 2: Estrutura do Relatório Estado da Educação 2020

Fonte: Elaboração dos Autores a partir de CNE (2021)

Pontes entre três Reflexões independentes

As três reflexões selecionadas analisam, com diferentes focos, o contexto e o potencial de mudança que a pandemia implicou no sistema educativo português. Os seus autores recorreram a dados e estudos de âmbito nacional e internacional, mobilizando, em particular, resultados de projetos de investigação e divulgação científica por si desenvolvidos. Os três capítulos refletem, assim, sobre: i) análises sociológicas dos impactos da COVID-19 na educação, não deixando de fora as consequências no mercado laboral; ii) a voz dos jovens portugueses em contexto pandémico, os impactos dos sucessivos confinamentos e as experiências de vacinação infantojuvenis; iii) crises múltiplas – da pandemia às alterações climáticas – e o papel da educação ambiental no presente e no futuro.

Apesar dos três capítulos partilharem uma preocupação particular com o agravamento, decorrente da pandemia, das desigualdades sociais e educativas, o Capítulo 6 – da autoria de Inês Tavares e Renato Miguel do Carmo (ISCTE-IUL) centra-se especificamente nesse tópico, desdobrando-o nas suas múltiplas dimensões. Obrigados a conciliar vários papéis e tarefas em simultâneo e no mesmo espaço, as famílias e, em consequência, os jovens e as crianças, enfrentaram a pandemia num cenário marcado pelo isolamento e incerteza. A vida familiar mediou, com novos e, tantas vezes, escassos meios, a vida académica e social das crianças e dos jovens que, assim, viram cerceadas as suas opções pelas suas condições de origem. Isto é, a educação passou a estar ainda mais dependente de capitais de diferentes ordens:

Capitais económicos – adequabilidade e flexibilidade do espaço habitacional e de trabalho, qualidade e acesso a recursos tecnológicos e pedagógicos;

Capitais culturais – acompanhamento de aprendizagens, competências digitais, e dinamização de atividades ‘extracurriculares’ confinadas (artísticas, culturais, desportivas);

Capitais sociais – ponte escola-família, partilha entre pais, sociabilidade dentro e para além dos ecrãs.

Os vários impactos na saúde mental e bem-estar infantojuvenil que decorreram desta situação são explorados no Capítulo 12 por Margarida Gaspar de Matos e Osvaldo Santos (ISA-ULisboa), Sofia Ramalho e Tiago Pereira (Ordem dos Psicólogos Portugueses). A pandemia provocou um contexto de aumento de vulnerabilidades à maioria das crianças e jovens, perturbando o seu desenvolvimento psicossocial, através da privação de rotinas, da limitação de espaços de sociabilidades novos e habituais, ou, ainda, do aumento de sentimentos como a ansiedade e o luto perante a (potencial ou efetiva) perda de entes queridos. Em alguns casos, os impactos diretos e indiretos da pandemia agravaram condições psicopatológicas pré-existentes num período em que os cuidados continuados fraquejaram. A incerteza e a repetição de confinamentos prejudicaram ainda as capacidades de adaptação e tolerância à disrupção, levando a experiências de fadiga e ansiedade que, ainda assim, assumiram contornos diferenciados de acordo com os estádios de vida e condições sociais dos jovens.

A ligação às questões ambientais e, em particular, às Alterações Climáticas (AC) é explorada no Capítulo 9, da autoria de Luísa Schmidt, João Guerra e Leonor Prata (ICS-ULisboa). Para os autores, às vulnerabilidades pandémicas e respetivos impactos socioeconómicas juntam-se os retrocessos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e ainda a crise climática – nos seus impactos presentes e futuros. Com efeito, para além das consequências socioeconómicas que aumentam com os eventos climáticos extremos, a Organização Mundial de Saúde reconhece as AC como o maior risco à saúde humana da atualidade. A metáfora das ondas sucessivas, apresentada no cartoon político de Graeme Mackay, capta de forma precisa a sinergia destrutiva entre as várias crises concomitantes que enfrentamos.

Imagem 3: Cartoon das ‘quatro ondas’ que enfrentamos

Fonte: Mackaycartoons (2020)Disponível para usos não lucrativos, educativos e científicos

Com efeito, mesmo em contexto pandémico, um estudo Europeu desenvolvido em 2020 concluiu que a maioria dos jovens e das crianças europeias identifica as AC como o problema mais sério na atualidade. No contexto europeu, aliás, são os jovens ibéricos os que estão mais preocupados com as AC, identificando-se, em particular entre os jovens portugueses, uma elevada incidência de ansiedade climática. Acresce que é igualmente entre os jovens portugueses que a motivação para a  ação climática tem crescido mais, mesmo no atual contexto e comparativamente com os seus pares europeus.

Notas finais – o que fazer nesta encruzilhada?

Nestes três capítulos de reflexão aborda-se o impacto da pandemia sob diferentes prismas. Apesar disso, verifica-se uma assinalável sintonia de diagnósticos e recomendações que, aliás, não se distanciam das respostas políticas desenvolvidas ao nível Europeu e Nacional. Para lidar com os efeitos da pandemia, fortalecer a resiliência das instituições educativas e a agência da população infantojuvenil é crucial desenvolver “instrumento[s] de interação, de participação, de apropriação do conhecimento e de empoderamento social, promotores de desenvolvimento humano e de afirmação de cidadania“ (CNE, 2021), assim como robustecer os alicerces do apoio e acompanhamento da saúde e bem-estar das comunidades educativas, através de “políticas integradas e com forte aposta em soluções de continuidade” (Capítulo 12:pp.338).

Neste sentido, importa não esquecer a crise climática e seus corolários: uma crise de justiça intergeracional que não pode esquecer crianças e jovens, bem como a sua elevada motivação para a ação climática. Neste âmbito, seria importante fortalecer as competências de pensamento crítico, as competências socio-emocionais e as literacias globais (saúde, digital, mediática, ambiental) que permitam fazer as necessárias conexões entre as várias crises que, afinal, se mostram numa só. Educação Ambiental, Educação para a Cidadania, Educação para a Saúde, ou, numa palavra, Educação para a Sustentabilidade poderá ser a resposta para se conseguir uma comunidade educativa mais proativa, mais resiliente e mais sustentável.


Leonor Prata é doutoranda em Sociologia – OpenSoc no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Colabora como investigadora no EA2CPLP (Segundo Inquérito de Educação Ambiental na Comunidade de Países de Língua Portuguesa).      

João Guerra é sociólogo, investigador auxiliar no ICS-ULisboa e cocoordenador do Seminário de Ciências da Sustentabilidade e Alterações Climáticas no Programa Doutoral de Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável. Desde 2019, integra a equipa de coordenação da Secção Ambiente e Sociedade da Associação Portuguesa de Sociologia.
joao.guerra@ics.ulisboa.pt

Luísa Schmidt é socióloga, coordenadora do Observa – Observatório de Ambiente, Território e Sociedade e investigadora principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Integra o Comité Científico do Programa Doutoral em ‘Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável’.
mlschmidt@ics.ulisboa.pt

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