Blogue SHIFT

Por Lanka Horstink

O bem comum compreende benefícios materiais, culturais ou institucionais, cuja pertença e responsabilidade para a sua preservação cabem, em igual medida, a todos os membros de uma comunidade. O solo, a água potável, os minérios, as florestas, os monumentos, as gastronomias, e o próprio ar, são exemplos de bem comum. Pode parecer evidente que estes benefícios a todos pertencem e que são cuidados em conjunto, mas a realidade não poderia ser mais distinta. Com a consagração da propriedade privada no advento da industrialização — uma condição sine qua non para o sucesso do capitalismo industrial — a humanidade foi relativizando a noção de bem comum, aceitando com progressiva normalidade a ideia da privatização de benefícios comunitários, passados assim para as mãos do melhor pagador. É hoje inegável a enorme perda de terras florestais e aráveis para as monoculturas de soja, milho e óleo de palma, que alimentam muitas indústrias e segregam camponeses e indígenas (land grabbing). Igualmente conhecida é a venda de aquíferos às maiores empresas transnacionais de processamento alimentar e a grandes empresas financeiras que vêem nestes recursos um excelente negócio de futuros (water grabbing). Já bem menos presente na esfera pública tem estado a problemática das sementes agrícolas, que são um bem milenar que trouxe sustento e sustentabilidade à humanidade, e que estão igualmente a ser retiradas do foro do bem comum, com consequências muito mais devastadoras do que possamos imaginar.

“A semente contém dentro de si não apenas a memória do tempo, da evolução e da história. Contém a memória do espaço, das interacções na teia da vida, dos polinizadores como as abelhas e as borboletas a quem as flores da semente entregaram o seu pólen, que por sua vez fertilizaram a planta para que se pudesse reproduzir e renovar. A semente é também a dádiva de milhões de organismos presentes no solo e que nutrem as sementes e as plantas e são por sua vez nutridos pela matéria orgânica produzida pelas plantas.” (tradução do original em seedfreedom.info)

O caso das sementes é o exemplo por excelência da chamada segunda contradição do capitalismo — o facto de se recusarem limites físicos ao crescimento económico — e também um exemplo de como o capitalismo está a almejar transpôr barreiras, ao tentar controlar e privatizar a própria reprodução da vida. Este novo capitalismo, por alguns apelidado de ‘biocapitalismo’, não se cinge à exploração de bens naturais para obtenção de lucro, mas visa transformá-los em capital próprio, privatizando assim não apenas os bens naturais como mercadoria, mas também o conhecimento a eles associado e ainda o acesso aos mesmos. Este mecanismo ficará mais claro com uma breve história da privatização da semente.

Se uma semente dá apenas uma planta, já essa planta pode dar centenas de novas sementes. A semente contraria assim as condições de escassez e obsolescência necessárias para manter a trajectória capitalista de crescimento e de lucro permanentes. Desde cedo na industrialização da agricultura se procuraram soluções para estes entraves biológicos ao crescimento económico. Assim, a obsolescência programada foi introduzida no sector com a invenção das sementes híbridas, cujos produtos são normalmente estéreis, obrigando à aquisição de novas sementes a cada ano. Estas sementes contêm uma vantagem acrescida: a dependência de insumos sintéticos (pesticidas, herbicidas, fertilizantes) para garantir o sucesso do seu cultivo. Por esta razão, paradoxalmente, os gigantes dos químicos tornaram-se nos maiores fornecedores de sementes agrícolas (e.g. Monsanto, Bayer, Syngenta, Dow Chemical).

No entanto, hibridizar as sementes não foi suficiente para manter crescimentos de perto de dois dígitos ao ano, e um novo nível de protecção do lucro foi adicionado através dos chamados direitos de propriedade intelectual, que vieram permitir em simultâneo elevar os preços e neutralizar os pequenos e médios concorrentes.

Inicialmente a propriedade intelectual sobre plantas assumia a forma de ‘direitos de criador’, que, contrariamente às patentes, não proíbem a continuada utilização e melhoria pelos agricultores e investigadores. As patentes sobre formas de vida foram durante muito tempo vetadas. Mas em 1980 foi aberta a primeira excepção pelo supremo tribunal dos EUA, com a cedência de uma patente sobre uma bactéria geneticamente modificada, o famoso caso ‘Diamond v. Chakrabarty’.

Nasceu então o negócio imensamente lucrativo dos organismos geneticamente modificados (OGM) na área da agricultura, que eram de dois tipos: uma planta resistente a herbicidas e uma planta que produz o seu próprio insecticida. Em torno destes produtos foram criados mercados cativos em que os agricultores assinam contratos de vários anos para adquirir as sementes e ficam condicionalmente obrigados a adquirir também os químicos sintéticos associados. E, pasme-se, qualquer contaminação, involuntária ou não, de terrenos pertencentes a agricultores que não possuam contratos com estas empresas transnacionais pode ser alvo de processo cível (O caso mais conhecido é o do canadiano Percy Schmeiser, processado em 1998 pela Monsanto quando o seu terreno ficou inadvertidamente contaminado com sementes de canola OGM patenteada pela Monsanto. O Percy perdeu 50 anos de trabalho de cultivo de canola, no entanto, em vez de a Monsanto o compensar a ele, processou-o por ‘violação de patente’ e exigiu um  milhão de dólares).

O golpe de misericórdia, face à continuada resistência dos agricultores e consumidores à restrição dos seus direitos de acesso a sementes, foi dado pela imposição de ‘leis das sementes’. Estas foram incorporadas em diversos acordos comerciais globais (e.g. TRIPS e UPOV) e em inúmeros acordos bilaterais, favorecendo as sementes industriais e restringindo, incrivelmente até proibindo em alguns casos, a reprodução de sementes não comerciais que sempre circularam livremente entre agricultores.

As consequências da privatização das sementes agrícolas, que hoje transcende as sementes OGM com a cedência contestada de patentes sobre plantas de criação convencional pelo Instituto Europeu de Patentes, têm-se revelado extremamente gravosas. Por um lado, os agricultores são penalizados por preços mais elevados e apanhados numa teia: sementes caras que precisam de químicos caros; de seguida as plantas criam resistência, o que obriga a novas sementes e novos químicos; tudo isto enquanto lhes é gradualmente vedado o acesso a sementes locais não comerciais. Por outro lado, este tipo de cultivo apenas funciona em regime de monocultura, provocando assim uma redução acelerada das variedades utilizadas e, consequentemente, uma dependência potencialmente mórbida de poucas variedades (relembre-se o caso da Fome da Batata na Irlanda do século XIX).

É hoje uma realidade semi-abafada este mega-negócio em torno de um bem comum essencial que se sustenta através de uma agricultura hiper-industrializada e completamente dependente de insumos alheios, provocando o esgotamento do solo e a destruição dos agroecossistemas, num caminho que se anuncia em muitos aspectos irreversível e que ninguém sabe dizer onde vai dar.

(este artigo foi escrito segundo a grafia pré-acordo, por opção da autora)

Lanka Horstink é socióloga política, investigadora auxiliar no ICS-ULisboa e membro da associação ecologista GAIA. Desenvolve a sua investigação/acção em torno da economia política da comida e dos recursos comuns. Este artigo baseia-se nas conversas que tem tecido na sua capacidade de dinamizadora da campanha portuguesa em defesa das sementes livres desde 2011.