Por: José Gomes Ferreira & Winifred Knox
Logo após a declaração do estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, a 11 de março de 2020, um grupo de investigadores liderado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) submeteu ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) o projeto Boas Práticas de Enfrentamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte, na Paraíba e no Ceará, visando acompanhar as necessidades sociais, económicas e de acesso à saúde das comunidades tradicionais, levando informação sobre saúde e promovendo articulações para diminuir a vulnerabilidade destas comunidades no acesso a serviços públicos. Na qualidade de investigadores do Departamento de Políticas Públicas da UFRN coube-nos o acompanhamento dos pescadores da vila de Ponta Negra, em Natal, e das maricultoras da AMBAP – Associação de Maricultura e Beneficiamento de Algas de Pitangui, no município de Extremoz, situado a 40 km de Natal.
Além da associação ao projecto Boas Práticas, a investigação surge integrada no projecto de extensão Saberes Dialógicos, coordenado por nós, assim como à Rede Macroalgas coordenada pelo professor Dárlio Teixeira da Escola Agrícola de Jundiaí da mesma Universidade (EAJ/UFRN), incluindo outros especialistas e comunidades que recolhem e transformam algas no Nordeste.
Quando ficaram reunidas as mínimas condições sanitárias, organizamos oficinas nas comunidades de Ponta Negra e Pitangui que nos foram atribuídas. A oficina sobre a maricultura em Pitangui contou com a participação de Denize Baracho, liderança da AMBAP, do professor Dárlio Teixeira (EAJ/UFRN), do subsecretário de pesca do estado do RN David Soares de Souza e do secretário municipal de pesca de Extremoz Taziano Costa. A participação dos principais gestores locais, com destaque para a Prefeita de Extremoz Jussara Sales e o presidente da Colónia de Pesca Alexandre Ferreira, permitiu organizar uma das mesas de discussão sobre governança da maricultura. Foram organizadas mais duas mesas: uma focada nas questões da saúde das maricultoras, com participação de maricultoras e da agente de saúde Zenaide Varela; e outra com representação da comunidade sobre as temáticas da educação e herança cultural.
Figura 1. Reunião de preparação da oficina com as maricultoras na AMBAP (19 de outubro de 2021)
Obstáculos
Para a liderança da AMBAP destacam-se um conjunto de preocupações ambientais, e de sustentabilidade social e económica:
- Desde a criação da AMBAP (2007) as maricultoras têm enfrentado diversos problemas, não só burocráticos mas também de resistência dos maridos ou, em geral, dos homens da comunidade.
- Apesar dos avanços, ainda é notória a invisibilidade da atividade das mulheres maricultoras no estado.
- O trabalho em rede das comunidades com a Universidade e a gestão pública podem resultar em transformações, por exemplo, nos procedimentos de plantio, na desburocratização dos processos e nos canais de escoamento dos produtos.
- Atualmente, o maior problema que o setor enfrenta é ambiental, dada a inexistência de bancos de algas para plantio.
Figura 2. Produtos de cosmética da AMBAP
O problema da falta de algas agravou-se com o derramamento de petróleo registado em 2019, não só nas localidades citadas, mas igualmente na praia da Baía Formosa, praticamente na fronteira sul com o estado da Paraíba.
Mas, antes disso, quando as algas eram extraídas dos arrecifes, a sobre-exploração já tinha empobrecido o ecossistema marinho. Entretanto, as maricultoras passaram a produzir e também a fazer o beneficiamento de algas, produzindo cosméticos e alimentos. Do ponto de vista da economia solidária liderada por movimentos constituídos essencialmente por mulheres da comunidade é preciso consolidar uma cadeia produtiva e dar visibilidade ao trabalho destas mulheres. Do ponto de vista ambiental é preciso preservar os arrecifes com algas e repensar o processo de plantio, que depende da rama de algas apanhada nos bancos marinhos, os quais podem também já estar a sofrer o impacto das mudanças climáticas.
No sentido de ser resolvido o problema da falta de algas, têm vindo a ser desenvolvidas três opções: 1) Em Icapuí (Ceará) e Rio do Fogo (RN) está a ser testada uma gaiola para proteger as algas dos peixes. 2) A UFRN tem em curso algumas experiências de reprodução de microalgas. 3) Existe a possibilidade de introdução na região da alga kappaphycus alvarezii, que é mais rentável, e tem aprovação em estados como o Rio de Janeiro, no que carece de aprovação no Nordeste.
Figura 3. Gaiola de produção sustentável de algas marinhas na Barrinha de Icapuí, Ceará
Desafios e potencialidades
Do ponto de vista da promoção da economia solidária um dos produtos com derivado de algas, o bolo com extrato de algas, enfrenta dificuldades em ser integrado à Merenda Escolar das escolas no município de Extremoz. Produtos cosméticos, como sabonetes, são igualmente produzidos por este grupo de mulheres, mas nesse caso os empreendimentos populares não atingem um volume de vendas que permita dedicarem-se só a essa vertente.
Este é um setor da economia azul com ampla capacidade de desenvolvimento na região, mas a burocratização dificulta os processos. A pouca prioridade dada ao tema pelos órgãos públicos nas escalas federal, estadual e municipal, associadas ao surgimento de empresas privadas com interesse no lucro rápido, dificultam uma atividade de base associativa e solidária. Não é apenas a questão económica que se coloca, pois quando passaram directamente a processar as algas para venderem os produtos sucedâneos, estas mulheres verificaram que a exploração de algas necessitava ser feita de forma sustentável para garantirem algas suficientes nos bancos para plantio.
A utilização de algas apresenta-se muito atrativa em vários setores, com vantagens ambientais reconhecidas. O seu uso como fertilizante natural na agricultura pode ser uma alternativa à importação de potássio. Os planos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vão no sentido de usar algas para suprir a carência de fertilizantes, ampliando a área de cultivo da espécie Kappaphycus alvarezii. Essa ampliação seria benéfica para as comunidades da Rede de Macroalgas, permitiria manter o grupo social voltado para o setor, que tem estrutura física com empreendimento popular de economia solidária e é liderado pelas mulheres das comunidades tradicionais do litoral da região.
A maricultura é muito importante para a economia solidária desenvolvida por grupos de mulheres. Até à criação da AMBAP as famílias tinham como única renda o dinheiro da atividade dos homens. O reforço da Associação trouxe mais uma opção para as famílias e também se repercute na autonomia e papéis sociais das mulheres, assim como no cuidado com a preservação dos ecossistemas. Atualmente, a atividade enfrenta novos desafios, cuja resposta pode estar na ciência, nas políticas públicas e na articulação das comunidades.
José Gomes Ferreira, professor visitante no Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, leciona na graduação de Gestão de Políticas Públicas e na Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais. Coordena e participa em projetos sobre a temática ambiental, sustentabilidade, desenvolvimento regional, políticas públicas, memória da seca e semiárido.
Email: josegomesufrn@gmail.com
Winifred Knox, professora no Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, leciona na graduação de Gestão de Políticas Públicas e na Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais. Coordena e participa em projetos sobre a temática das comunidades pesqueiras, os conflitos socioambientais, desenvolvimento regional, políticas públicas, género e decolonialidade.
Email: winifred.knox@ufrn.br
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