Blogue SHIFT

Por Paulo Miguel Madeira

A necessidade de respostas adaptativas às consequências do aquecimento global constitui uma oportunidade, sem rival nas décadas mais recentes, para que em Portugal se leve a sério a necessidade de um ordenamento do território consequente, que responda às necessidades do conjunto da sociedade. Isto levaria a ter planos coerentes com os objetivos de política de território que sejam definidos, a todas as escalas, neste novo contexto em que os riscos climáticos se aceleram – em consonância com a versão revista do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), recentemente aprovada. E levaria também a que as normas definidas nos vários planos fossem de facto aplicadas no terreno – o que nem sempre tem acontecido.

O Hospital CUF Tejo, assinalado com “H” neste mapa, ficará implantado muito próximo da margem do Tejo, em Alcântara, num terreno entre a Av. da Índia, a Av. 24 de Julho e a Rua de Cascais. Fonte: Google Maps.

Recentemente, a atenção redobrada que as alterações climáticas e os distintos riscos de catástrofes delas decorrentes têm recebido na comunicação pública poderiam levar a supor que os vários poderes, sob a liderança da classe política, iriam agir de modo determinado para prevenir que as suas potenciais consequências negativas acabem por se concretizar ou, pelo menos, assegurar que se faça o que for possível para que sejam minimizadas. Dois casos concretos – a construção do Hospital CUF Tejo em Alcântara e a decisão de colocar no Montijo, também na margem do estuário do Tejo, o novo aeroporto de Lisboa – mostram que afinal não será bem isso que se perspetiva, pelo menos de momento.

O aumento do nível médio das águas do mar é uma realidade constatada no último século, tendo alcançado um ritmo de 2,1 mm por ano entre 1977 e 2000 e de 4,1 mm/ano entre 2000 e 2013, segundo dados do marégrafo de Cascais referidos no Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa (PMAAC-AML, consultado em 19 de dezembro de 2019), recentemente divulgado. Neste documento, são tidos em conta dois cenários climáticos do Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês): o de que o nível médio do mar em 2100 esteja entre 0,35m e 0,70m acima do verificado entre 1971 e 2010 (em média, pouco mais de meio metro), e o de que esse intervalo vá de 0,52m a 0,95m, ou seja, 0,74m acima do nível de referência.

A razão dessa subida do nível do mar é o aquecimento geral da atmosfera, que por sua vez induz uma expansão do volume dos oceanos e – aspeto mais crítico – o degelo, que tem ocorrido de modo acelerado no Ártico. Este processo é consequência do aumento da concentração de dióxido de carbono na atmosfera, iniciado na Revolução Industrial mas que se intensificou dramaticamente desde a segunda metade do século XX, sem que haja qualquer sinal de que seja invertido a médio prazo. Neste contexto, é intuitivo que se deve evitar a construção nas áreas costeiras de baixa altitude, como é o caso do vale de Alcântara e da ponta da península do Montijo, em pleno estuário do Tejo.

Este princípio geral pode conter exceções e até causar dúvidas a quem não estiver familiarizado com as lógicas dos sistemas biofísicos em que estamos inseridos. As possíveis hesitações daí decorrentes são no entanto completamente desautorizadas pelo PMAAC-AML – um documento estratégico, tal como o PNPOT, o que significa que estabelece orientações que os restantes planos para o território deverão seguir, nomeadamente os PDM, que são já de caráter normativo. Além de apresentar os principais dados de contexto e os cenários de alteração de um modo muito sistematizado e detalhado territorialmente, o PMAAC-AML tem também uma descrição dos vários tipos de impactos nos diferentes territórios da AML.

Para quem vive na área de Lisboa, não há qualquer novidade na afirmação de que esta região é vulnerável a episódios climáticos extremos, pois nos anos mais recentes têm ocorrido eventos como ondulação forte e subida do nível do mar, por vezes também precipitação excessiva, causadores de cheias, inundações e deslizamentos de terras, tendo-se registado alguns impactos significativos. Podemos recordar, desde há décadas, os ocasionais cortes de circulação na estrada marginal Lisboa-Cascais ou, mais recentemente, o recuo do areal na Costa da Caparica e a necessidade de reforço dos paredões das praias de São João, para que o mar não destruísse os parques de campismo localizados nas dunas, a escassas dezenas de metros da linha de praia-mar.

Estes são exemplos na costa atlântica. Mas o que poderemos esperar para as margens do estuário do Tejo, onde se irão localizar os equipamentos em causa, geradores de um grande afluxo de utilizadores? O novo Hospital CUF Tejo, com quatro pisos abaixo do solo, terá 100 gabinetes de consultas externas e 200 camas de internamento (saudecuf.pt, consultado em 27 de dezembro de 2019); para o novo aeroporto no Montijo, prevêem-se 46 mil movimentos de aviões por ano, envolvendo 7,8 milhões de passageiros (publico.pt, consultado em 27 de dezembro de 2019).

Normalmente com baixas altitudes e planas, estas margens sofrem influência quer oceânica quer fluvial, o que “determina a coexistência de vários perigos que se combinam, nomeadamente a subida do nível médio do mar, precipitação intensa, marés astronómicas, sobrelevação de origem meteorológica e ondulação, tornando o território muito vulnerável a inundações, submersão permanente, cheias, erosão, recuo da linha de costa e intrusão salina. Os impactes potenciais nas áreas urbanizadas são elevados, afetando o edificado (habitação, comércio, serviços, etc.), infraestruturas de saneamento, portuárias, de transporte e comunicação” (p. 49 do Volume 1 do PMAAC-AML).

Alguns destes fenómenos, como inundações, submersão permanente de margens, cheias, erosão ou recuo da linha de costa, têm ocorrido episodicamente. E tudo indica que as alterações climáticas agravarão a sua frequência e os impactos nas zonas costeiras da AML, nomeadamente nas de estuário, conforme se constata no mesmo documento. Assim, os locais onde o hospital CUF Tejo (com cota de 2 a 3m) e o novo aeroporto do Montijo (cota de 2 a 12m) se instalarão têm “uma elevada sensibilidade à exposição a vários fenómenos hidrodinâmicos extremos” (id., Vol. 2, p. 324), como os acima descritos, com tendência para aumento da sua intensidade e frequência. Quando vários destes fenómenos ocorrem em simultâneo, obviamente as suas consequências agravam-se.

No atual contexto, e perante cenários com intensidades e consequências mais ou menos prováveis, mas cuja tendência de fundo de agravamento é certa, como explicar que um importante grupo económico privado tome uma decisão de localização deste tipo, que a Câmara Municipal autorize e que o Governo central permita que se mantenha esta lógica de ocupação do território? A parte do Governo central explica-se quando é o mesmo Governo que planeia a instalação do novo aeroporto de Lisboa para um local com características semelhantes do ponto de vista do risco hidrodinâmico. Isto sem considerar o risco de tsunami a que a área de Lisboa está sujeita, de ocorrência muito esporádica, mas com potenciais consequências dramáticas numa infraestrutura como um aeroporto de grandes dimensões que serve grande parte do país.

Por outro lado, que exemplo dão estas decisões ao resto do país? Num momento em que os PDM estão em revisão, com a obrigação de incluírem uma dimensão de adaptação às alterações climáticas, como é que os autarcas irão encarar esta questão? Serão obrigados a levar a sério a necessidade de adaptação? Se assim for, têm alguma razão para se sentirem discriminados negativamente por um poder central que os obriga a tomar decisões que implicam no imediato alguns sacrifícios económicos, quando outros agentes e o próprio Governo são isentados das mesmas exigências, pelo menos nalguns casos emblemáticos. E o que pensar de toda a promoção pública de uma lógica de combate às alterações climáticas muito centrada nos comportamentos individuais, quando agentes poderosos tomam decisões que contrariam as necessidades de adaptação da sociedade a essa nova realidade?

Paulo Madeira é Doutorado em Geografia Humana pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, onde fez também mestrado. Os seus principais interesses de investigação centram-se na geografia económica e social, políticas de desenvolvimento regional e economia política. Atualmente é bolseiro no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa do projeto As Pessoas e o Fogo: Reduzir o Risco, Conviver com o Risco, onde participa na avaliação de políticas e na análise dos resultados dos inquéritos realizados aos proprietários florestais e aos residentes da área de estudo. Foi jornalista durante mais de 20 anos no jornal Público, sobretudo nas áreas da economia e media.