O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 visto a partir da realidade de Cabo Verde

Por Luzia Oliveira

Sob o desígnio de transformar o mundo num período de 15 anos, a Agenda 2030 das Nações Unidas, definida em 2015, fixou 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), que contemplam 169 metas e 231 indicadores.

ods7O  ODS 7: Energia limpa e acessível, que visa garantir energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos, tem uma relação direta com o ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima) e   indireta com uma grande parte dos outros ODS, como: 1. Erradicação da pobreza; 2. Fome zero e agricultura sustentável; 3. Saúde e bem-estar; 4. Educação de  qualidade; 5. Água limpa e saneamento; 9. Indústria, inovação e infraestrutura; 10. Redução das desigualdades; 11. Cidades e comunidades sustentáveis; 14. Vida debaixo da água e 15. Vida sobre a terra.

Seguidamente, analisa-se a relação do ODS 7 com os restantes mencionados anteriormente. Essa análise é feita tendo em conta as especificidades do contexto de Cabo Verde.

ods1A energia é um instrumento importante de combate à pobreza. A pobreza energética priva as pessoas de terem acesso aos serviços energéticos de forma segura, fiável e compatível com os seus rendimentos. Isto é, não lhes são garantidos os serviços de energia para suprir as necessidades básicas que dependem deste acesso, nomeadamente: iluminação, refrigeração, entretenimento, acesso à informação, preparação de alimentos, conforto térmico das habitações, etc. Por isso, através de fontes de energias limpas e renováveis as pessoas podem melhorar as suas condições de vida, por exemplo: organizando-se para gerir pequenas unidades autónomas de Energias Renováveis (ER) e promovendo a utilização de fornos solares e fogões de lenha mais eficientes, tanto para os seus domicílios como para atividades geradoras de rendimento para o sustento das famílias.

A eletrificação da localidade de  Monte Trigo em Santo Antão é uma das 5 comunidades cuja eletrificação através das ER contribui para transformar a vida da população.

ods2A utilização das energias limpas e renováveis é nos dias de hoje muito profícua e desejável, principalmente para países com escassez de água, como Cabo Verde, onde estas desempenham um papel importante na mobilização da água, quer através da energia solar fotovoltaica, quer a partir da energia eólica. Mediante as ER pode ampliar-se a oportunidade de ter mais produção de alimentos, não só agrícolas mas também da pesca e da pecuária. Para além da produção, estas energias permitem, onde não existem outras fontes de energias, a transformação e  conservação dos alimentos, contribuindo, assim, para melhorar a dieta alimentar e, consequentemente, garantir a segurança alimentar e combater a fome.

Importa também salientar que a exploração de algumas fontes de ER deve ser feita de forma cautelosa, a fim de não colocar em causa a segurança alimentar. Refira-se, neste caso, a questão dos biocombustíveis ou das hídricas, que podem competir com os solos com potenciais usos agrícolas e pecuários.

A bombagem da água subterrânea em Cabo Verde está a ser substituída massivamente  por combustíveis fósseis para as ER, o que permite que os agricultores possam ter acesso à água a menor custo e, consequentemente, obter maior produtividade  e rendimento.

ods3A opção por energias limpas e renováveis contribui para melhorar a saúde das pessoas. Muitas mulheres das zonas rurais, pobres, sofrem de problemas de saúde, como asma ou bronquite,  e correm o risco de ter cancro dos  pulmões por causa da inalação dos fumos e fuligens resultantes da combustão da biomassa sólida. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a poluição  do ar em ambientes fechados associada à queima da biomassa tem causado anualmente cerca de 4,3 milhões de mortes prematuras, afetando sobretudo mulheres e crianças. Uma das soluções para este problema é a utilização de fogões melhorados, que são menos poluentes. As figuras 1 e 2 ilustram a realidade das mulheres e meninas cabo-verdianas como principais vítimas da poluição devido ao uso da lenha na cozinha.

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O uso da lenha na cozinha cabo-verdiana. Fonte: autora.

Deve salientar-se também a existência de estabelecimentos hospitalares que já usam energias renováveis, tanto para a produção da eletricidade como para o aquecimento de águas e outros fins. Em Cabo Verde, alguns hospitais já utilizam os painéis solares para a eletricidade e têm, assim, reduzido o valor mensal das suas faturas.

ods4As energias limpas e renováveis podem ser ferramentas para melhorar não só o acesso ao ensino e aprendizagem, mas também a sua qualidade. É que as escolas que não estejam ligadas a uma rede pública de eletricidade podem recorrer às fontes de ER para terem eletricidade e outros serviços energéticos, como aquecimento ou preparação dos alimentos. Tudo isso ajuda a alcançar uma educação de qualidade e mais equitativa, porque os professores podem aproveitar os serviços energéticos para utilizar os instrumentos/equipamentos que na ausência de eletricidade não seria possível usar. Também existem alguns equipamentos escolares que funcionam com ER, como computadores solares, máquinas calculadoras, candeeiros solares, etc.

Por outro lado, é preciso encarar as escolas como locais de aprendizagem e consciencialização ambiental, principalmente na promoção de produção e consumo sustentáveis de energia.

Nas escolas de Cabo Verde, a presença  das ER é insignificante, pelo que há necessidade de se investir nelas aproveitando todo o potencial que estas possam representar para uma educação inclusiva, equitativa e para todos, e ainda reforçar a sensibilização para o consumo racional de energia.

ods5A energia renovável (ER) e a eficiência energética (EE) são importantes como forma de proporcionar às meninas e aos meninos oportunidades iguais, principalmente em países cuja apanha da lenha para confecionar os alimentos está atribuída especificamente às meninas.

As energias renováveis também podem ser um instrumento de empoderamento económico das mulheres.

As mulheres e meninas são as principais vítimas da pobreza energética, principalmente nos países menos desenvolvidos, onde o problema de acesso é considerável. Elas estão em desvantagem em relação aos homens quanto ao acesso aos serviços energéticos para as atividades diárias.  A apanha da lenha para preparar os alimentos toma-lhes tempo e energia e impede-as muitas vezes de competir em pé de igualdade com os homens. Também são, em geral, excluídas das decisões que envolvem os investimentos em energia, embora elas sejam as principais beneficiárias.

Estima-se que elas representam anualmente cerca de 60% das vítimas de mortes prematuras devido à poluição causada por combustíveis sólidos utilizados na cozinha.

Portanto, as políticas voltadas para as ER e para a eficiência energética (EE)  vão contribuir para corrigir estas disparidades, permitindo que as mulheres e meninas usufruam das mesmas oportunidades que os homens e meninos no que se refere aos benefícios que a energia possa trazer a uma sociedade.

Em Cabo Verde já existiram, durante algum tempo, algumas políticas públicas com o objetivo de diminuir o uso da lenha,  como, por exemplo, a subsidiação do gás. Porém, é preciso definir políticas mais ativas e contínuas.

ods6A ligação das ER, principalmente a solar fotovoltaica, para mobilizar a água para consumo humano e aquecimento, a serem utilizadas nas habitações e empreendimentos turísticos, é cada vez maior.

Muitos hotéis em Cabo Verde já utilizam os painéis solares para aquecer a água e têm surgido algumas medidas governamentais para promover estas iniciativas. Contudo, é preciso avaliar o impacto das medidas levadas a cabo.

ods8Os empregos relacionados com as ER continuam a crescer em várias partes do globo, sendo a dinâmica da sua criação variável em função do tipo de tecnologias e dos países. Entre 2012 e 2017 foram criados cerca de 10,3 milhões de empregos, maioritariamente através da energia solar fotovoltaica e da indústria dos biocombustíveis líquidos (3,37 e 3,06 respetivamente). China, Índia, Estados Unidos e Japão foram os países que mais geraram este tipo de empregos.

Em Cabo Verde, embora se desconheçam informações sobre estes tipos de empregos, pode afirmar-se que ainda existe um défice de recursos humanos para cobrir todas as necessidades do país em termos de ER e EE, mas as condições já estão lançadas com a criação do  CERMI  (Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial), que desempenha um papel fundamental na capacitação técnica para cobrir as necessidades  do país e das região sub regiões (CEDEAO – Comunidade Económica  dos Estados da África Ocidental, e PALOP – Países Africanos da Língua Portuguesa) a nível das ER.

ods9A promoção de uma industrialização sustentável deve passar necessariamente por processos que: tenham menor consumo energético em toda a cadeia de produção; emitam menos  CO2 e outros poluentes com impacto negativo no ambiente (principalmente em termos de aquecimento global e destruição da camada de ozono) e que sejam capazes de reaproveitar o excedente de calor gerado durante a produção para outros fins, como o aquecimento ou refrigeração (cogeração). Portanto, as ER e a eficiência energética desempenham um papel crucial no âmbito da uma industrialização sustentável.

Em Cabo Verde nota-se que os donos das unidades industriais estão sensibilizados para a utilização das ER nas suas atividades, mas ainda existem vários constrangimentos, sendo um dos maiores a não regulamentação da lei que lhes permite vender o excesso de energia produzida.

Também é necessário ter em conta que uma infraestrutura sustentável deve incorporar as fontes de ER que poderão cobrir a totalidade ou grande parte das suas necessidades energéticas, aproveitar a iluminação natural para evitar grandes consumos energéticos e requerer dos seus ocupantes uma elevada consciência para um consumo sustentável de energia. O CERMI é uma das poucas infraestruturas sustentáveis existentes em Cabo Verde.

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O acesso universal aos serviços de energia é importante para combater as desigualdades, garantindo também igualdade de oportunidades para todos. Muitas comunidades que ainda não dispõem de eletricidade, sobretudo as de localização mais remota, podem ver nas energias renováveis uma forma de se abastecerem de forma segura e mais barata, promovendo, assim, um desenvolvimento mais equilibrado. A figura 3 ilustra a eletrificação numa das zonas remotas de São Nicolau, onde, graças às energias renováveis, os seus habitantes passaram a ter eletricidade durante 24 horas/dia, portanto, usufruindo deste bem essencial, assim como uma boa parte da população da ilha.

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Comunidade de Carriçal em São Nicolau com energia 24 horas por dia.
Fonte: Santiago Magazine

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Nas comunidades e cidades sustentáveis é imperativo que sejam utilizadas as energias limpas e renováveis.

É também importante haver cidadãos com elevada consciência ambiental, pró-ativos, engajados no combate às alterações climáticas  e, sobretudo, preparados para um consumo energético responsável.

Em Cabo Verde, pode-se aproveitar das pequenas comunidades onde a eletricidade é abastecida exclusivamente por energias renováveis (100%), para trabalhar de forma permanente e consistente, outros elementos da sustentabilidade como por exemplo a sensibilização para a produção consumo sustentável de energia (as melhores atitudes e práticas), a problemática das alterações climáticas, dentre outros.

ods12222Assegurar padrões de consumo e produção responsáveis abrange, antes de mais, o campo da energia como um dos principais fatores que impulsionam as outras produções e consumos. É preciso alterar radicalmente a forma de produção e consumo energético dos combustíveis para modos mais sustentáveis e, neste contexto, as políticas voltadas para as ER e a EE são fundamentais. Neste aspecto, a partilha de responsabilidades na educação para o consumo, não só do público mas também dos privados e toda a sociedade civil, afigura-se de extrema relevância. Em Cabo Verde algumas entidades têm trabalhado na sensibilização com vista a mudanças de atitudes para um consumo responsável de energia, contudo, verifica-se que as atividades nesta área têm sido desenvolvidas mais no sector governamental  e por algumas ONG.

ods13Igualmente pode verificar-se que existe uma ligação quase umbilical com o ODS 13: Ação contra a mudança global do clima. Perante uma das maiores problemáticas ambientais do século – o aquecimento global, é imperativo que as sociedades mudem o paradigma da produção e do consumo energético, o que passa necessariamente pela opção por energias mais limpas e renováveis. Para o efeito, uma ação conjunta do Estado, da sociedade civil e principalmente do sector privado é de extrema relevância para alcançar os objetivos fixados.

 O país, através do INDC, comprometeu-se mediante as ER, reduzir as suas emissões em cerca de 600-700 tCO2eq/ano.

ods14A vida debaixo da água precisa de ser preservada. Numa perspetiva de uma produção energética via energias renováveis, quais sejam a energia hídrica, as ondas e marés ou mesmo a eólica offshore, os seres aquáticos devem ser bem protegidos de modo a evitar a extinção.

Embora em Cabo Verde este problema não se coloque, porque ainda não existem infraestruturas de eólica offshore, é preciso alertar para o futuro, tanto mais que a energia dos oceanos (ondas e marés) constitui uma das potencialidades do país.

ods15A exploração de fontes energéticas renováveis em terra (eólica, solar, hídrica e da biomassa) também deve ser compatível com a sustentabilidade do ecossistema terrestre, evitando a degradação ou mesmo extinção das espécies. Uma atenção especial deve ser dada às centrais hídricas e de biomassa, que podem acelerar a desertificação e provocar a perda da biodiversidade bem, como, às eólicas, cujo risco de morte das aves devido à colisão com as pás das turbinas é provável. Por isso, é necessário fazer a  avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos das energias renováveis, sendo certo que o ordenamento territorial antecipado também  ajuda a resolver eventuais conflitos que possam surgir entre a proteção da biodiversidade e as infraestruturas das energias renováveis. Em Cabo Verde, nem todos os projetos das ER são obrigados a passar pelo processo da AIA (Decreto-Lei n.º 29/2006; Decreto-Lei n.º 1/2011 e Resolução n.º 7/2012). Também é de salientar um trabalho louvável feito a nível do planeamento territorial, que é a criação das ZDER – Zonas de Desenvolvimento das Energias Renováveis.

O ODS 7 é transversal a uma boa parte dos outros ODS, mas a relação mais intrínseca  verifica-se com o ODS 13. Dadas as suas múltiplas dimensões do ODS 7, para atingir as suas metas é preciso uma visão holística e o envolvimento de todos os atores do desenvolvimento.


Luzia Mendes Oliveira é doutorada em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, no ICS-Lisboa.  luliveira2@gmail.com

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