O Desafio da Justiça Ambiental no Brasil: Breve resenha do 1º ano do Governo Lula

Por: Luiz Carlos de Brito Lourenço

O governo eleito instalado no Brasil em 2023 optou por ampla agenda de ações corretivas, em meio a um ano de intensos acontecimentos climáticos, para restaurar as perdas ambientais acumuladas desde o trágico cenário de sucessivos rompimentos das barragens de resíduos metálicos, o primeiro deles em Mariana (2015), juntamente com os incêndios criminosos no Pará (Dia do Fogo, 2019), para citar aqueles com maior impacto nos media. As autoridades têm por desafio impor a justiça ambiental pelas regras draconianas de penalidades tributárias na aplicação da ordem. É complexa a conciliação entre os fundamentos do conservacionismo frente à voraz intervenção econômica ilegal por diversos biomas.

O objetivo aqui é delinear o ponto da situação ao final do primeiro ano da nova gestão do Presidente Lula, sem pesar sucessos e erros de gestão pública em tão curto prazo. São apresentadas notas fotográficas de eventos e seus atores políticos, os quais, embora distantes dos compromissos internacionais, foram confrontados pela violência de episódios ambientais e climáticos, porém agora sob a marca vencedora dos ideais democráticos que frustraram a tentativa do golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

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Uma viagem à Amazónia

Por: Luiz Carlos de Brito Lourenço

O Brasil é um continuum de espaço e tempo ainda a ser revelado quando o tema é a Amazónia. Através do olhar vocacionado do cinéma du réel, o reconhecido produtor cinematográfico e documentarista brasileiro, João Moreira Salles – realizador de, entre outros, o corajoso Notícias de uma guerra particular (1999) e os biográficos Santiago (2007) e  No intenso agora (2017) –, escreveu Arrabalde: em busca da Amazônia (anteriormente referido neste blogue). São fotogramas de viagem a lugares do mais extenso cenário de biodiversidade do planeta. Salles compõe um abrangente registo de evidências e emoções sob a perspectiva ambiental, científica e socioeconómica, que multiplicam o conhecimento dos estudos sobre o bioma da Amazónia brasileira. Como numa novela, parte do texto foi periodicamente antecipada, a partir de novembro de 2021, em seis artigos densos para a revista de cultura Piauí, da qual Salles é editor. A versão impressa generosamente incorporou, pelo menos, um terço a mais de relatos.

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A nova agenda socioambiental brasileira

Por: Luiz Carlos de Brito Lourenço

É difícil compreender quando não se presta atenção”. É assim que o documentarista cinematográfico e fundador da revista de cultura piauí, João Moreira Salles, entre indiferenças, equívocos e sonhos brasileiros sobre a região da Amazónia, orienta o seu olhar para a floresta em seu livro Arrabalde: Em busca da Amazônia (1ª. ed., São Paulo, Companhia das Letras, 2022). Após a aclamação do Presidente Lula da Silva, em 30 de outubro de 2022, quando os gestores incumbentes revelaram a incúria da área ambiental do país no último mandato, confirmou-se um claro sentimento de desleixo segundo o Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental, redigido por autoridades, parlamentares e especialistas. Não foi surpresa ver o descumprimento do dever público no Brasil; porém, choca a sua intencionalidade.

A julgar pela receptividade internacional, a melhor expressão do terceiro mandato de Lula reside possivelmente no avanço da gestão socioambiental que governará o Brasil até 2026. Com o dilema do crescimento económico e rigidez orçamental, ao que se soma uma reforma tributária sob uma conjuntura única de 32 legendas partidárias, num país desigual e polarizado, o novo mandatário terá de contar com suporte do poder judiciário para enfrentar retrocessos normativos.

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