A Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas. Quem paga e quem recebe?

Por Rosário Oliveira

Os serviços dos ecossistemas são os benefícios diretos e indiretos que a sociedade pode obter dos ecossistemas a partir de uma correta gestão do capital natural, como a água, o solo, a biodiversidade ou a paisagem, traduzidos no bem-estar humano e numa melhor qualidade de vida.

Desde 2005 que os serviços dos ecossistemas foram classificados e avaliados pelo Millenium Ecosystem Assessment (MEA). Desde então muito se tem escrito acerca de como poderão os ecossistemas prestar à sociedade serviços de Suporte, Regulação, Provisionamento e Cultura. Em 2012 a União Europeia adotou a classificação internacional de serviços dos ecossistemas (Common International Classification of Ecosystem Services, CICES).

Em Portugal, a avaliação e a economia dos ecossistemas constituem-se como objetivos de política inscritos na  Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030, para além de ser parte integrante de outros instrumentos estratégicos e de política, sectoriais e transversais, como a Estratégia Nacional das Florestas e o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas ou o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

Em 30 de julho de 2019, a Resolução do Conselho de Ministros  121 aprovou uma nova política de remuneração dos serviços dos ecossistemas em espaços rurais, incluindo áreas florestais, numa perspetiva de longo prazo, não valorizados pelo mercado, tais como o controlo da erosão, o sequestro de carbono, a regulação do ciclo hidrológico, a conservação da biodiversidade, a redução da suscetibilidade ao fogo e a melhoria da qualidade da paisagem.

Para a sua implementação foram identificados dois estudos de caso de âmbito local em áreas protegidas – o Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) e a Paisagem Protegida da Serra do Açor (PPSA), tendo por base o estudo Instrumentos económicos para a conservação da biodiversidade e remuneração dos serviços dos ecossistemas em Portugal. Considerou-se que uma efetiva alteração estrutural na ocupação e gestão dos espaços agrossilvopastoris exige um horizonte temporal mínimo de cerca de 20 anos, pelo que a 1.ª fase deste programa autoriza a realização de despesa no montante máximo de 3 737 705€, isento de IVA, entre 2019 a 2038, dos quais uma parte será aplicada em 500 hectares do PNTI e outra parte a 150 hectares do PPSA.

Ainda que não esteja disponível o estudo que levou à definição destas medidas e à sua valoração, nem se terem explicado os critérios que estiveram na base da identificação destes casos piloto para a sua implementação, feitas as contas, ficámos a saber que a remuneração dos serviços dos ecossistemas poderá aproximar-se de um valor de 290€/hectare/ano.

Tendo em conta a média de rendimentos agrícolas e florestais nacionais, pode considerar-se que para uma boa parte dos agricultores e proprietários este valor será tendencialmente apelativo para que a gestão das suas explorações seja feita com o objetivo de fornecer serviços de ecossistemas que beneficiem as necessidades humanas.

Pergunta-se: no futuro, quem irá pagar a remuneração dos serviços dos ecossistemas para além destes 650 hectares? Quem beneficiará dos serviços dos ecossistemas remunerados, já que na maior parte dos casos o impacto esperado vai muito para além da área em que o serviço é fornecido?

Consideremos como exemplo a avaliação e mapeamento dos serviços dos ecossistemas na Bacia Hidrográfica da Ribeira de Seixe (BHRS), na confluência entre o Alentejo e o Algarve.

O projeto TerraSeixe – Gestão Ambiental Partilhada no Sudoeste de Portugal é uma iniciativa do GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, que tem como principal objetivo apresentar soluções de gestão do território como resposta às alterações climáticas, às ameaças à biodiversidade e ao despovoamento das áreas rurais.

A BHRS situa-se nos concelhos de Monchique, Aljezur e Odemira, numa área com cerca de 25 000 hectares, dos quais 93% apresenta um estatuto de proteção, que inclui o Sítio Natura 2000 de Monchique e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Fig. 1).

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Fig. 1 – Localização da Bacia Hidrográfica da ribeira de Seixe no país e na região (polígono azul no mapa da direita). Fonte: GEOTA

A ocupação do solo inclui 44% de eucalipto e a estrutura fundiária distribui-se por cerca de 3850 prédios rústicos. Entre 2003 e 2018 a área foi varrida por violentos incêndios com impactos ambientais e económicos significativos, à semelhança do que sucedeu em muitas outras áreas do país, agravando o despovoamento e a desertificação física. Inverter esta tendência implica repensar o modo de atuação das políticas públicas neste território e definir um novo modelo de gestão que permita promover a conectividade ecológica, aumentar a resiliência ao fogo e às alterações climáticas, estimulando uma economia agrícola, florestal e turística de proximidade onde os serviços dos ecossistemas deverão ser entendidos numa lógica de remuneração e de criação de novos mercados.

Entre 2016 e 2018, o projeto TerraSeixe, financiado pelo CRESC Algarve 20202, de que o ICS-ULisboa é parceiro, procurou aprofundar o conhecimento para a definição de medidas de gestão que permitam colmatar esta lacuna, desenvolvendo-se como projeto piloto de caráter transdisciplinar na área da conservação da biodiversidade e das alterações ambientais globais, cujo relatório e a apresentação pública na CCDR Algarve, em março de 2019 – permitiram apresentar os resultados, nomeadamente as medidas de gestão necessárias à implementação de uma infraestrutura verde, que incluiu, entre outras componentes, o mapeamento dos serviços dos ecossistemas.

A área identificada com potencial elevado e muito elevado para fornecimento de serviços de ecossistemas corresponde a 22% da área da BHRS. Se atendermos ao valor hectare/ano que foi estabelecido pela RCM 121, isso significa que remunerar os serviços dos ecossistemas prioritários da BHRS de modo a restabelecer a integridade ecológica desta área com elevado interesse para a conservação da biodiversidade custaria cerca de 1 595 000€/ano, a que corresponderia uma despesa pública de 31 900 000€ em 20 anos.

Estaríamos, contudo, apenas a situar-nos numa ínfima parte da Rede Natura 2000. Por inerência, ao admitirmos que o Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) corresponde a cerca de 22% do território nacional, estima-se que a remuneração dos serviços dos ecossistemas do SNAC rondaria um valor de 589 454 580€/ano e 11 789 091 600 € em 20 anos.

Esta estimativa não pretende ser mais que um exercício grosseiro para que se obtenha uma ordem de grandeza sobre o esforço a fazer em termos de despesa pública. Se considerarmos o PIB de 2018 (201 530,5 milhões €), a remuneração dos serviços dos ecossistemas no SNAC poderá corresponder a algo como 6% do PIB. É muito? É pouco? É possível?

É, seguramente, o que poderia fazer a diferença entre um país mais preparado para se adaptar às alterações climáticas, mais resiliente, mais biodiverso, com uma paisagem mais qualificada, uma sociedade mais saudável e uma economia verde mais dinâmica.

Contudo, é evidente que outras fontes de financiamento terão de ser consideradas. No caso do projeto TerraSeixe, o mercado de carbono já foi ativado, graças ao contributo dos passageiros da Ryanair. O financiamento de 280 000€ está a ser aplicado no restauro ecológico da área ardida na BHRS, em 2018, em Monchique.

O quadro comunitário 2021-2027 deverá considerar seriamente a remuneração do serviços dos ecossistemas e a investigação deverá reforçar o seu papel na valoração, avaliação e monitorização do que envolve esta medida de política para que com ela se possa significativamente beneficiar a sociedade e o ambiente.


Rosário Oliveira – Arquitecta Paisagista , com Doutoramento Europeu em Artes e Técnicas da Paisagem. É investigadora integrada do Instituto de Ciências Sociais (ICS)/Universidade de Lisboa e Professora Convidada na Universidade Autónoma de Barcelona. A sua investigação está focada na relação entre território e a paisagem, considerando que os conceitos, abordagens e métodos sobre a investigação da paisagem podem e devem ser integrados no ordenamento e gestão do território, rumo a dinâmicas territoriais mais eficientes, que promovam uma melhor qualidade de vida.

 

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