Blogue SHIFT

Por Fronika de Wit

“O Acre não existe!”

Inúmeras vezes ouvi essa piada brasileira, quando dizia que morava no Acre. Por estar situado na Amazónia, longe das grandes cidades, o Acre também é chamado “fim do mundo”. O Acre, situado na fronteira trinacional entre o Brasil, o Peru e a Bolívia, foi o último estado a ser incorporado no território brasileiro. Em 1903, com o Tratado de Petrópolis, a região do Acre foi comprada à Bolívia (a lenda diz que foi em troca de um cavalo). No entanto, somente em 1962 é que o Acre foi elevado à condição de estado brasileiro. O objetivo deste post é mostrar que o estado brasileiro mais novo existe! Além disso, é de destacar que a Amazónia é muito mais que a sua floresta e os seus recursos naturais a serem extraídos como se não tivessem fim. Para mostrar o potencial da região e dos seus habitantes e a importância dos processos de desenvolvimento local, descrevo duas iniciativas transnacionais de ação climática que nasceram no estado do Acre. Termino com um sonho para o futuro da Amazónia.

No passado recente, a floresta amazónica era entendida como uma “economia de cobóis”, simbolizada pelos seus recursos naturais ilimitados e associada ao comportamento imprudente e explorador. No entanto, estudos da geógrafa brasileira Bertha Becker, mais conhecida por “cientista da Amazónia”, sobre a relação entre estado, território, desenvolvimento e governança, mudaram essa visão sobre a Amazónia. Becker diferencia uma corrente exógena e uma endógena: a corrente exógena vê a Amazónia como fonte de recursos naturais para os atores brasileiros e estrangeiros do setor privado; a corrente endógena, por seu lado, representa as várias instituições locais na Amazónia e a busca de formas de desenvolvimento local. A pesquisadora, que faleceu em 2013, falava do esgotamento da macrorregião Amazónia como escala ótima de planeamento, e sugeria a valorização das diferenças e necessidades dos nove estados brasileiros que compõem a Amazónia Legal brasileira.

Um destes nove estados amazónicos é o Acre. Desde os anos 1980, o Acre tem sido um exemplo nacional e internacional de desenvolvimento com preservação da floresta. O famoso ambientalista acreano Chico Mendes, assassinado em 1988, lutou a favor dos povos da floresta e da preservação da Amazónia. O legado de Chico Mendes inclui as chamadas Reservas Extrativistas (RESEX): áreas do Governo Federal do Brasil onde vivem populações tradicionais cuja sobrevivência se baseia no extrativismo, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Também inspirado pela luta de Chico Mendes é o conceito de Florestania – a cidadania dos povos da floresta – que serviu como base da estratégia subnacional de desenvolvimento do estado do Acre. Em 2010, esta estratégia resultou na criação do Sistema Estadual de Serviços Ambientais (SISA):  um conjunto de programas, projetos e ações interligados para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

Na mesma época em que o Acre criou o SISA, este estado também começou a ir além das fronteiras estaduais e até nacionais. Uma primeira iniciativa transnacional que gostaria de destacar é a Força Tarefa de Governadores pelo Clima e Florestas (GCF). Criada em 2008 por nove governadores dos Estados Unidos da América, Brasil e Indonésia, a GCF é uma colaboração entre governos subnacionais que trabalham para proteger as florestas tropicais e reduzir as emissões do desmatamento e a degradação. Atualmente, a GCF inclui 38 estados-membros de dez países (Brasil, Colômbia, Equador, Indonésia, Costa do Marfim, México, Nigéria, Peru, Espanha e Estados Unidos da América). O Acre é um dos membros-fundadores e foi na capital acreana, Rio Branco, que em 2014 os governadores-membros assinaram a “Declaração de Rio Branco”. A declaração formaliza o compromisso do nível subnacional de continuar a reduzir o desmatamento e destaca a importância das parcerias transnacionais. Além disso, na declaração os governos subnacionais exortam os respetivos governos nacionais a seguir o exemplo.

Uma segunda iniciativa transnacional que, na minha opinião, mostra bem a força das iniciativas de baixo para cima é a Iniciativa MAP. O departamento de Madre de Dios (Peru), o estado do Acre (Brasil) e o Departamento de Pando (Bolívia) formam a região arbitrariamente denominada como MAP. Desde 1999, a iniciativa MAP, fruto da articulação de diversos segmentos sociais e governamentais dos três países, une esforços para a construção de soluções conjuntas para os problemas regionais. Um exemplo de um problema regional na Amazónia Sul-Ocidental é o aumento de eventos climáticos extremos, como as secas e inundações. Por isso, a iniciativa MAP tem trabalhado em conjunto para aumentar a resiliência da região face às alterações climáticas e recentemente organizou o seminário Secas e Inundações: Construindo Soluções Globais a partir da Região MAP.

Embora de uma forma muito diferente, tanto o exemplo da GCF como a iniciativa MAP mostram que o Acre é um pioneiro em governança climática subnacional. E no contexto político atual do Brasil, exemplos como estes de ousadia e criatividade sob a forma de governança de baixo para cima dão esperança. Não só para o Acre, mas para o mundo. O Acre não é o fim do mundo, pelo contrário, é o centro, o início das mudanças para um futuro sustentável. Como Chico Mendes uma vez referiu: “No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a floresta amazónica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade.”

Fronika de Wit é doutoranda no ICS-ULisboa, no Programa Doutoral de Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável. fronikadewit@gmail.com