Eixo Verde e Azul: Intermunicipalidade em Ação na Área Metropolitana de Lisboa

por Luís Balula

Em julho de 2016, os municípios de Sintra, Oeiras e Amadora, em conjunto com a Parques de Sintra – Monte da Lua (PSML), uma empresa pública que opera na área do turismo e lazer na região, assinaram voluntariamente um protocolo para desenvolver o projeto EVA na área metropolitana de Lisboa. EVA é o acrónimo de Eixo Verde e Azul e o projecto respeita à criação de um vasto parque (Belas-Queluz-Cruz Quebrada) estruturado pelo rio Jamor e cobrindo uma área de aproximadamente 10 km2 partilhada pelos três municípios contíguos. O parque irá possibilitar a conetividade de um amplo território, interligando diversos ativos territoriais – naturais, patrimoniais e infraestruturais – nos três municípios.

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Legenda: O âmbito regional do EVA. Fonte: imagem do vídeo promocional do EVA.

São esperados impactos positivos do EVA na qualidade de vida e no bem-estar dos residentes da região, quer do ponto de vista ambiental, através da criação de um novo ‘pulmão verde’ equivalente em área ao de Monsanto, quer do ponto de vista económico, ao proporcionar o desenvolvimento do turismo no eixo Sintra-Queluz-Jamor. Os resultados esperados a curto prazo incluem a renaturalização do leito e das margens do rio Jamor; a reabilitação dos principais espaços públicos confinantes, muitos deles em áreas urbanas; e a conclusão de uma rede pedonal e ciclável entre os vários equipamentos e pontos de interesse adjacentes a este corredor “verde e azul”. No longo prazo, espera-se que o EVA contribua para reforçar a rede regional de espaços verdes, com vista à redução da pegada de carbono metropolitana. Espera-se também que o aumento das infraestruturas de mobilidade suave (corredor pedonal/ciclável ligando Belas ao passeio marítimo de Oeiras, incluindo uma ponte ‘verde’ em Queluz sobre o IC19 e uma passagem inferior à A5 em Carnaxide/Queijas), bem como a criação de novos espaços públicos e parques urbanos (junto à estação de Queluz/Belas, junto ao Palácio de Queluz e ao longo do rio Jamor), contribuam para a coesão territorial, melhorando igualmente a coesão social.

O projeto insere-se na estratégia regional da Área Metropolitana de Lisboa (A.M.L.) no âmbito dos objetivos da estratégia Europa 2020, nomeadamente: (i) adaptação às alterações climáticas; (ii) prevenção e gestão de riscos; (iii) proteção ambiental; e (iv) transição para uma economia de baixo carbono. Em primeiro lugar, a intervenção no próprio rio Jamor, através da regularização do leito e suas margens, visa prevenir as inundações sazonais. Em segundo lugar, a criação de um vasto corredor verde contínuo contribui para a proteção do ambiente e para a preservação da fauna e flora locais. Em terceiro lugar, a extensa rede de conexões pedonais e cicláveis entre os diversos equipamentos e pontos de interesse adjacentes ao corredor facilita formas de mobilidade menos poluentes e reforça a conetividade territorial.

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Legenda: O EVA, perto do Palácio de Queluz. Fonte: imagem do vídeo promocional do EVA.

Talvez mais significativamente, no entanto, o projeto EVA tem atuado como um catalisador da colaboração intermunicipal, permitindo a troca de conhecimento e facilitando um processo ativo de aprendizagem mútua. O alinhamento dos três municípios em torno do objetivo comum do desenvolvimento integrado de uma região intermunicipal proporcionou uma base territorial coerente para a implementação de uma série de prioridades específicas a cada um dos três municípios. Apesar das diferentes agendas políticas e trajetórias de desenvolvimento económico distintas, foi possível desenvolver um processo cooperativo e comunicacional com vista a atingir um objetivo territorial partilhado. Um pacto formal ao nível político permitiu que os técnicos dos três municípios se reunissem e discutissem ideias, percebessem os problemas dos outros e superassem as diferenças para articular conjuntamente uma intervenção integrada.

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Legenda: O EVA, no vale do Jamor. Fonte: imagem do vídeo promocional do EVA.

Os principais intervenientes do EVA são os três municípios e a PSML. No entanto, a implementação do projeto requer a coordenação e a cooperação de uma diversidade de agentes, sendo necessário garantir tanto a integração horizontal, entre as autoridades locais e entre estas e as entidades setoriais, como a integração vertical, entre escalas de governança. Dada a pluralidade das iniciativas e a extensão territorial do projeto, este exigiu, à partida, a aprovação de seis entidades setoriais distintas (a Direção Geral do Património Cultural, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Ministério da Defesa Nacional, as Infraestruturas de Portugal, as Águas de Portugal e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas). Por outro lado, dado que se candidatou a financiamento através do programa Portugal 2020, o projeto EVA foi também apreciado pela CCDR-LVT, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa 2020); e pela AML, no âmbito da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (EIDT-AML). Este Programa e esta Estratégia, por sua vez, estão alinhados com os objetivos da estratégia Europa 2020.

A complexidade deste contexto de governança multissetorial e multinível, para além de intermunicipal, justifica alguns dos obstáculos encontrados. Com efeito, durante o processo que conduziu à aprovação do projeto, verificou-se a existência de conflitos organizacionais e inconsistências entre políticas nacionais, regionais e municipais, tais como a sobreposição de planos e programas distintos – e muitas vezes divergentes – para o mesmo território. Além disso, apesar de existirem duas autoridades supra-municipais (a AML e a CCDR-LVT), estas não têm, na prática, um papel ativo na coordenação intermunicipal de uma estratégia regional coerente para a área metropolitana. Por esta razão torna-se mais difícil desenvolver projetos territoriais intermunicipais como o EVA, o que sugere a necessidade de uma liderança supra-municipal com meios, competência técnica e legitimidade política para planear e gerir o território à escala regional.

O projeto EVA é um compromisso de longo prazo, tendo entrado em fase de implementação apenas recentemente, não havendo ainda impactos significativos a assinalar para as comunidades locais. No entanto, e para já, a estrutura de governança estabelecida para conceber e implementar o projeto EVA é certamente um resultado positivo. A cooperação institucional no sentido de possibilitar intervenções territoriais integradas, uma ambição central da Agenda da União Europeia 2020, continuará a ser fundamental na política de coesão pós-2020. Esta cooperação é necessária para melhorar a prestação de serviços a uma escala “funcional” (em vez de administrativa), incluindo abordagens experimentais ao desenvolvimento regional. A este respeito o EVA constitui um promissor estudo de caso de boas práticas, em que uma abordagem territorial integrada, que responde a desafios locais, tem igualmente o potencial de criar valor à escala regional.

 

Nota: o projeto EVA foi o caso português selecionado para o estudo ‘Regional strategies for sustainable and inclusive territorial development’ (ReSSI), conduzido no âmbito do Programa de Cooperação ESPON 2020. A equipa de investigação portuguesa foi coordenada pelo Prof. Mário Vale, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT), da Universidade de Lisboa.


Luis Balula (Ph.D. Planning & Public Policy) é consultor em projetos e investigador na Universidade de Lisboa.

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