Autora: Susana Fonseca
Há momentos na vida que nos dão a impressão de serem pontos de viragem, inspiradores para a necessária mudança que terá de ocorrer se quisermos construir sociedades sustentáveis. Pessoalmente, a Cimeira do Rio, em 1992, teve esse efeito. Mas o que aos olhos de uma jovem acabada de atingir a maioridade parecia ser o anúncio de um futuro novo, mais democrático, de trabalho conjunto entre os povos para garantir às gerações futuras a qualidade de vida que ambicionamos, não veio a concretizar-se.
Não que sejam de descurar as conquistas de então, desde logo porque, sendo marcos da história da sustentabilidade, lá estão para nos relembrar que a regressão tem limites. Mas vivemos hoje num contexto ambiental, económico e social que está muito longe do sonho da sustentabilidade. Aliás, para quem acompanha a área da regulamentação ambiental é claro que hoje se tornou muito mais difícil fazer passar legislação que promova a sustentabilidade do que há uma década atrás. Por exemplo, a aplicação do princípio da precaução, ainda que esteja instituído nos tratados da União Europeia como estruturante da política ambiental, encontra hoje uma barreira tecnocrática no seio das diferentes instituições europeias e um fortíssimo lóbi de contestação por parte da indústria, mas também de vários países, entre eles os EUA e o Canadá.
O caso da definição de critérios de identificação de substâncias químicas que podem interferir com o nosso sistema hormonal – habitualmente designados desreguladores endócrinos – é exemplar de como a proteção da saúde humana e do ambiente são rapidamente secundarizados quando alguns interesses económicos mais imediatos podem estar em jogo, entre eles, a possibilidade de se assinarem acordos comerciais com países que não aplicam o princípio da precaução na sua cultura regulatória. Sobre este caso vale a pena ler três artigos recentemente publicados no jornal francês Le Monde, bem como uma declaração de cerca de 100 cientistas, publicada neste mesmo jornal, que nos fala da indústria da produção da dúvida, ou de como se conseguem distorcer dados científicos para criar no legislador a dúvida sobre a necessidade de regular de forma mais ativa sobre um dado domínio.
Mas o objetivo deste texto não é falar sobre a realidade da UE, mas antes trazer a questão da sustentabilidade mais para junto de nós, mais concretamente, para Portugal. Soube-se no passado fim de semana, através de um comunicado da associação ambientalista ZERO (da qual faço parte dos órgãos de direção), que em dois concelhos do nosso país, no espaço de poucos anos, as áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) foram reduzidas em mais de 50%. Mais concretamente, a REN de Alcácer do Sal foi reduzida em 68% e a de Grândola em 76%. Isto segundo dados de um relatório da IGAMAOT a que a ZERO teve acesso.
A REN tem uma certa má fama, pois grande parte daqueles que dela ouvem falar pensam que se destina à proteção da natureza, leia-se, a proteger animais e plantas. Nada mais errado. A REN equivale à aplicação do princípio da precaução em relação a um conjunto de situações consideradas estratégicas para o país, uma vez que regula as intervenções que podem ser realizadas em áreas como: zonas de infiltração máxima (recarga de aquíferos); leitos de cheia; zonas sujeitas a erosão hídrica; áreas de proteção da costa; zonas sujeitas a movimento de vertentes e, também, a assegurar a continuidade entre ecossistemas. Em suma, destina-se, essencialmente, a prevenir riscos e a assegurar bens e serviços ambientais indispensáveis ao desenvolvimento das atividades humanas. Até certo ponto, dá corpo a uma aplicação do princípio da precaução a situações que podem representar risco para os seres humanos e as suas atividades. Foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 321/83, de 5 de julho, sob a alçada do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles.
Fonte: ZERO
Como é que tal foi possível em pleno século XXI, em que tanto se fala de sustentabilidade e na necessidade de antecipar riscos de forma a construir sociedades resilientes?
E se isto é o que se passa em apenas dois concelhos do país que foram analisados com maior pormenor pela IGAMAOT, o que estará a acontecer no resto do território nacional? E que interesses estiveram na base das propostas por parte dos municípios e na aprovação por parte das instâncias públicas envolvidas? Certamente não foram os da proteção do bem comum, pois esta dificilmente se coaduna com a construção em leito de cheia ou em zonas de recarga de aquíferos. Se é assim que os nossos políticos e técnicos olham e gerem o território no ano 2016, 24 anos após a Cimeira do Rio, poderemos ainda ter esperança de conseguir alterar o rumo no sentido de concretizar uma sociedade sustentável?
Dado o interesse recentemente revelado pelo Ministro do Ambiente de proporcionar educação ambiental aos funcionários públicos, talvez fosse aconselhável começar primeiro pelas chefias a nível nacional, regional e municipal. Quem sabe este possa ser adotado como um desígnio para 2017!
Susana Fonseca é investigadora de pós-doutoramento no ICS-ULisboa e membro da direção da organização ambientalista ZERO.
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